materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S GERAI S 
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000
REQUERIMENTO 04/2021
O vereador que abaixo assina, nos termos regimentais, vem requerer 
que após aprovado em plenário o envio do presente ao Chefe do Poder Executivo:
Ao:
Exmo. Prefeito Municipal
Sr. MARCO AURÉLIO RABELO GOMES
Sr. Prefeito, venho por meio deste solicitar maiores informações a respeito 
das condições de concessão de pagamento de insalubridade e periculosidade dos 
servidores lotados nos cargos de auxiliar de serviços gerais da educação.
Bem como se já fora contratada empresa para elaboração de PPRA ou 
PCMSO, para os cargos de auxiliar de serviços gerais da educação. Caso positivo que 
seja encaminhada a esta casa o seu relatório final com as recomendações e 
apontamentos.
Caso tenha sido feito algum enquadramento ou pagamento com base neste 
relatório que seja encaminhado relatório das medidas tomadas bem como a relação 
das funções que receberam qualquer alteração.
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.
Pains (MG), 01 de Março de 2021.
APROVADO em .U ^ .C c ^ c llscussio
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Sala das Sessões r > \ / Q 2 > tò A
Ass. 11