materia nº 40/2016

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ; 23.765. 308/0001.23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-4449
e-mail: camaraficamarapains, img.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 355824 000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO nº 40/2016
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de:
* Serviço de patrolamento para capina e limpeza das ruas do
Bairro Alvorada II, bem como a instalação de rede de água.
Justificativa:
Os donos dos “lotes” do referido bairro estão recebendo o
carnê do IPTU, e estão questionando o porquê, pois, não existê nenhuma
infraestrutura no local, nem esmo a capina e limpeza das ruas para que
estes pudessem ter acesso aos seus “lotes”, de acordo com a lei de uso e
- Ocupação do-solo, só poderá ser cobrado o Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU. se o loteamento tiver pelo menos dois itens de
infraestrutura, :
Há diversas casas iniciadas neste local: é precisam levar
caçamba com água para permitir o trabalho dos pedreiros.
Espero que ao saber destes problemas o Sr. Prefeito se
sensibilize com 0 pedido dos moradores.
Pains, 01 de Setembro de 2016.
—
Paulo dê Tai Tarso Faria
Vereador
APROVADO em discussão
por .
Sata gue sessões 09/0920 d