materia nº 29/2010

Ata n° 26
m da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
ígunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em seis
l dezembro de 2010. Às dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o
egislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente
» feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores,
avendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em
ame de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura da ata da reunião
iterior que foi aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente, iniciando
s trabalhos, levou para a apreciação as Moções 16 e 18 que concedem,
íspectivamente, homenagens ao Sr. Dirceu Couto de Oliveira Júnior,
;cnico da Emater - MG e Sr. Cristian Charles de Castro, gerente da
gência do Banco do Brasil em Pains. Estes agradeceram a homenagem e
Sr. Presidente também passou a palavra ao Sr. Raimundo Bezerra da
osta que falou sobre a atuação dos homenageados. Logo após foram
fitas as leituras dos Projetos de Leis: 26 sobre alteração na Lei
omplementar 07/09, 1275 que dispõe sobre a Política e criação do
onselho Municipal do Idoso, 1276 que declara loteamento como zona
special de interesse social e autoriza doação de imóveis para construção
è moradias. A seguir foram lidos, discutidos e aprovados por oito votos a
ero as seguintes proposições: Requerimento 29 solicitando a instalação de
3rre de telefonia móvel, na localidade do Capoeirão, sendo este
ansformado na Indicação número 50. Requerimento 30 reivindicando
lelhorias nos trevos da MG-439 com a BR-354 e no trevo do Bairro
dvorada. Requerimento 31 e 32 solicitando urgência especial para os
rojetos de leis 22 e 1272. Projeto de Lei Complementar 22 elevando uma
aga no cargo de Especialista em Educação Básica. Projeto de Lei 1272
ue autorizou alterações na lei orçamentária 1.116/2009 e Projeto de Lei
267 - LOA 2011 que está em urgência simples, em conformidade com o
iciso I do parágrafo único do art. 131. Nesta reunião também foi feita a
leição para composição da Mesa Diretora que administrará o Legislativo