| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2009 |
| Date | 2009-10-20 |
| Ementa | Requer que seja convocado, o Secretário Municipal de Meio ambiente, a comparecer nesta Casa Legislativa, na próxima reunião, par afalar sobre o Decreto Municipal 40/2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: cmpains@netfor.com.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais Requerimento rÇ 29 / 2009 O vereador abaixo assinado, nos termos do art 29 da Lei Orgânica Municipal, vem requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Meio Ambiente, a comparecer nesta Casa Legislativa, na próxima reunião (seja ela ordinária ou extraordinária), para falar sobre o Decreto Municipal 40 / 2009 que criou o Monumento Natural Jardim do Éden. Justificativa: Diante da abrangência e da complexidade do tema regulamentado neste decreto torna-se necessário esclarecimentos para a população e, sendo esta a “Casa do Povo”, solicito que o mais brevemente possível estas questões sejam aqui apresentadas. Pains (MG), 20 de outubro de 2009. Prssidetiie