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materia nº 29/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2009
Date 2009-10-20
EmentaRequer que seja convocado, o Secretário Municipal de Meio ambiente, a comparecer nesta Casa Legislativa, na próxima reunião, par afalar sobre o Decreto Municipal 40/2009.
native_id2932

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: cmpains@netfor.com.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Estado de Minas Gerais
Requerimento rÇ 29 / 2009
O vereador abaixo assinado, nos termos do art 29 da Lei 
Orgânica Municipal, vem requerer que seja convocado o Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, a comparecer nesta Casa Legislativa, na 
próxima reunião (seja ela ordinária ou extraordinária), para falar sobre o 
Decreto Municipal 40 / 2009 que criou o Monumento Natural Jardim do 
Éden.
Justificativa:
Diante da abrangência e da complexidade do tema 
regulamentado neste decreto torna-se necessário esclarecimentos para a 
população e, sendo esta a “Casa do Povo”, solicito que o mais brevemente 
possível estas questões sejam aqui apresentadas.
Pains (MG), 20 de outubro de 2009.
Prssidetiie

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