materia nº 24/2011

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|s décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da |
wa Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em |
re de agosto de 2011. Às dezenove horas reuniu-se O Legislativo |
icipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
ada que constatou a presença de todos os vereadores e do assessor
ico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum
sental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião.
» após ordenou a leitura da ata da última reunião que, levada em
“ão foi aprovada. Solicitou também a apresentação pelo contador, SE:
o Henrique Borges, da prestação de contas da Câmara referente aos
's de junho e julho de 2011, sobre a qual não houve contestação por |
dos vereadores. Dando início aos trabalhos foi levado em discussão O
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vado, a reunião foi suspensa e em seguida acertou-se que o mesmo |
votado em uma extraordinária. Dando seguimento foram lidas as
osições abaixo especificadas, bem como seus pareceres e demais
« também discutidas e aprovadas por oito votos a zero: Projeto de Lei
plementar 34 alterando a Lei 04, nos vencimentos dos cargos de
ate Comunitário e Agente de Combate a Endemias. O vereador Paulo
'“arso solicitou urgência especial na votação deste Projeto a qual foi |
a por todos os vereadores. Projeto de Resolução 247 alterando o
o 38 do Regimento Interno desta Casa. Projeto de Resolução 248
rizando contratação de plano de saúde, conforme define. Indicações
31 e 32 respectivamente sobre a necessidade de construção de rede
ial na Rua Vereador Pedro de Paula, aquisição de um veículo para
porte de pacientes da Secretaria de Saúde, auxílio para construção da
lência do Sr. Jucélio Aparecido Cardoso. Requerimento 25 solicitando
ecretaria de Meio Ambiente cópia das declarações de conformidade,
“ências e licenças emitidas no ano de 2011. O Sr. Presidente convocou
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