materia nº 15/2015

- PREFEITURA: MUNICIPAL DE PAINS |
ESTADO DE MINAS "GERAIS
. SECRETARIA k MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
OFICIO Nº: 013/2015
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTOISOLICITAÇÃO (FAZ).
s
Pains, 15 de abril de 2015.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
,
. Cumprimentando-o cordialmente, .sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa ,
Excelência, um breve histórico da ACAP (Associação dos Catadores Amigos de
Pains), acompanhado de um sucinto relatório da real situação estrutural do galpão :-
hoje utilizado pela referida Associação, bem como os gráficos mostrando a quantidade
de material reciclável comercializado no ano de 2014 e do gráfico referente aos
ganhos de cada associado no mesma ano, para conhecimento de Vossa Excelência,
e, caso entenda pertinente, possa fazer uma indicação ao Executivo Municipal
solicitando conclusão o Galpão da ACAP anexo ao Aterro Sanitário, que se encontra
inacabado e se faz necéssário o seu termino urgente para dar um pouco de dignidade -
aos catadores que prestam um relevante serviço a, toda a sociedade painense e-ao
meio ambiente. .
Desde já agradeço muitissimo pela atenção e me coloco a disposição para quaisquer .. -
esclarecimentos.
Atenciosamente, -
Mário OlNairá
Sec. Munic, de Meio Ambiente e Turismo de Paíns-MG. -
A sua Excelência o Senhor,
Sânzio Rafael Ribeiro
Veréador.
ir ii pe em em
Cêntro de Referencia da Revitalização do São Francisco - Pólo Nascentes —
Rua Juca Rodrigues, 32 - Cantro — CEP: 35.582-000 — Pains — MG. -
Telefone: (37) 3323-1102 (37) 99025622 - Telefax: (37) 3323-1018:
E-mait: meicambiento(gpains: mg.gov:br
Do Fê: Estado de Minas Górais
CNPJ: 22.765. 308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camarabcamarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
] Pains, 16 de abril de NADO em unia aiscussão
“” Nerêador
ACAP- Associação de Catadores Amigos de
e Pains
O Município de Pains não dispõe de veículos com equipamentos modernos
para a coleta e transporte ds resíduos sólidos gerados no meio urbano e rural com
a frequência e eficiência que a população demanda.
O Município, buscando soluções adequadas para a coleta dos resíduos
sólidos, domiciliar e comercial, optou por um modelo de gerenciamento que atende
aos princípios de reciclagem na fonte geradora (segregação na fonte — lixo seco e
molhado) por meio da coleta seletiva e a destinação final dos residuos não
recicláveis no Aterro Sanitário. O lixo seco segregado na fonte é coletado pelo
caminhão da Coleta Seletiva e o molhado, pelo único caminhão coletor
compactador de lixo que o Município possui.
4.1- BREVE HISTÓRICO DA COLETA SELETIVA EM PAINS - MG.
O Projeto de Coleta Seletiva foi implantado no Município em setembro de
2005, após a criação da ACAP (Associação dos Catadores Amigos de Pains) no
dia 16 de junho de 2005, que atualmente coleta o material reciclável que a
população separa em suas residências e realiza a triagem do mesmo, que em
seguida é vendido, sendo os lucros divididos entre os catadores que formam o
quadro da Associação. .
A Prefeitura Municipal é parceira do projeto e arca com o fomento das
atividades da Associação como a cessão de um caminhão adaptado para a coleta
de recicláveis, pagamento do aluguel do galpão de triagem; abastecimento e
manutenção do caminhão coletor de materiais recicláveis, pagamento do motorista
do mesmo) etc.
A ACAP conta atualmente com oito (8) associados que a um bom tempo tem
“um rendimento médio em torno de R$1.600,00 (um mil e seissentos reais mês —
conforme planilha do 1º semestre de 2014 em anexo), o que tem dado dignidade a
eles e tem trazido perspectiva de um futuro melhor para as suas famílias.
Todos os Associados são segurados do INSS para garantir que os
mesmos sejam amparados em caso de acidente ou mesmo se alguns deles vierem
a sofre de alguma doença que os impeça de trabalhar para manter as suas
necessidades básicas e as de suas famílias. ,
A ACAP (Associação de Catadores Amigos de Pains) possui toda a
documentação contábil rigorosamente em dia assim como as Certidões
Negativas de Débitos junto a Fazenda Pública nas três esferas de governo, e
demais Órgãos afins. A ACAP (Associação de Catadores Amigos de Pains) é
reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal Nº 1.099/2009 pelos
relevantes serviços prestados por ela ao Município. Toda essa organização formal
associada à importância do trabalho que a Associação presta ao meio ambiente e a
sociedade em geral, a inclusão de famílias e de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, bem como a contribuição para o prolongamento da vida útil
. do Aterro Sanitário Municipal, habilitou a ACAP a receber o Bolsa Reciclagem,
benefício instituído pela Lei Estadual Nº 19.823 de 2011, que o Governo do Estado
de Minas Gerais destina parte do percentual que o Estado arrecada com o ICMS
para as Associações de Catadores que estiverem regularizadas e desenvolvendo
de fato o seu papel. q
NE dd

7 ACAP- Associação de Catadores Amigos de
Pains
Os trabalhos da ACAP tem reflexo positivo em vários seguimentos, se
destacando os trabalhos de Educação Ambiental junto as Escolas do Município
com a participação dos catadores, o que tem feito com que as crianças cobrem dos
próprios pais a separação do material reciclável do lixo orgânico, bem como tem
contribuído para o prolongamento da vida útil do Aterro Sanitário, através da
retirada de volumes gigantescos de materiais comercializados por eles e que teriam
sido enterrados no Aterro e reduzido a sua vida útil. Para demonstrar a eficiência e
o crescimento da ACAP que conta atualmente com oito (8) associados, segue em
anexo gráfico demonstrativo do crescimento da produção de material reciclável
coletado e comercializado pela ACAP desde a sua implantação em 2005.
Embora a ACAP esteja regularizada forinalmente, a mesma carece de uma
infraestrutura que atenda a sua demanda, pois, até hoje o galpão usado para
triagem é alugado, não possui banheiro, não possui refeitório, não tem boa
tuminosidade e nem boa circulação de ar fazendo com os catadores fiquem
submetidos a condições subumanas de trabalho. Ademais o galpão hoje usado
para triagem do material reciclável recolhido pela ACAP, já foi pedido pelo
proprietário que o reivindica para o final de 2015. Os associados da ACAP não
possuem meio de transporte que os leve ao local de trabalho, necessitando de um
veículo para tal e também para que possam ampliar a coleta seletiva na zona rural,
portanto, esse trabalho que é de responsabilidade do Município, mas que é feito
com muita competência pela ACAP, deve ser olhado com muito carinho pela
gestão atual, tendo em vista os relevantes benefício que ele traz para O meio
ambiente e para toda a sociedade painense.
A ACAP com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo,
desenvolve trabalhos de apoio aos municípios da região, para formar ou
reestruturar as suas associações de catadores e como exemplo podemos citar os
seguintes municipios: (Pimenta, Arcos, Iguatama, Doresópolis e mais recentemente
Japaraiba). Esse trabalho converge para o alcance dos objetivos da Lei Federal
12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei 9.795/2009
que institui a Política Nacional de Educação Ambiental que é de extrema relevância
para a estruturação, fortalecimento e sustentabilidade das associações de
catadores da nossa região. -
Nesse contexto, buscando O somatório de esforços entre O Poder Público e a
coletividade em geral, no sentido de fomentar O desenvolvimento com
sustentabilidade social, ambiental e econômica, investir na Coleta Seletiva e na
estruturação das Associações e Cooperativas de Catadores, é dar um grande
passo para garantir às presentes e futuras gerações o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, conforme
preconiza o artigo 225 da Constituição da República de 1988.
Portanto, O investimento na coleta seletiva vai além de gerar emprego &
renda para as famílias em situação de vulnerabilidade social distribuídas em todos
os municípios brasileiros e prestar relevantes serviços voltados para à conservação
do meio ambiente. O investimento na estruturação de: Cooperativas € Associações
de Catadores impacta positivamente as cidades deixando-as mais limpas € bonitas
e consequentemente traz reflexos positivos para a melhoria da saúde pública e do
meio ambiente. .
57
e
ACAP- Associação de Catadores Amigos de
Pains
e Capacitar sempre 0s catadores associados para que os mesmos
desenvolvam suas atividades com mais profissionalismo e segurança
no sentido de evitar acidentes no trabalho e orientá-los sobre a
importância para eles e suas familias, de que todos sejam segurados
do INSS;
e Fortalecer os trabalhos de educação ambiental porta a porta e nas
escolas do Município em parceria com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo de Pains, na busca de alcançar cada vez mais a
adesão dos moradores no sentido de separar na fonte o material
reciclável do lixo orgânico;
e Fortalecer o assessoramento que hoje é dado pela Secretaria de Meio
Ambiente à ACAP através da Coordenação dos Serviços, Gestão
Contábil e Comercialização do material coletado, com O objetivo de
conseguir com a mais brevidade possível, que os associados
adquiram autonomia gerencial sem necessitar tanto desse
assessoramento ofertado pelo Município.
Sb
ACAP- Associação de Catadores Amigos de
Pains .
1.2- JUSTIFICATIVA
A Associação dos Catadores Amigos de Pains - ACAP — fundada em 2005 presta
relevantes serviços ao Município, com destaque para Os seguintes:
Retirada de centenas de toneladas de materiais com valor comercial que
seriam enterrados na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTRS —
contribuindo fortemente para o prolongamento da vida útil do Aterro
Sanitário Municipal;
Desenvolvimento de trabalho decisivo no combate a dengue e a outras
doenças disseminadas por vetores tem encontram o seu habitat no lixo,
através da retirada de diferentes utensílios com potencial para acumular
água e favorecer a proliferação desses vetores;
Participação efetiva dos catadores nos trabalhos de Educação Ambiental
em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Inclusão de famílias e pessoas pobres do Município através da oferta de
trabalho na ACAP, além do acolhimento de alcoótras que estejam sendo
acompanhados pela equipe assistencial do CRAS,
Contribuição com outros municípios da região que estejam iniciando ou
reorganizando as suas associações de catadores, através de palestras e
troca de experiências acompanhada de apresentação do trabalho por ela
desenvolvido em Pains.
OBJETIVOS:
2.1. GERAL:
Estruturar a Associação de Catadores Amigos de Pains — ACAP, visando o
seu fortalecimento para que a mesma adquira sustentabilidade econômica e
administrativa, para continuar desenvolvendo o seu importante papel no
âmbito social e ambiental em Pains e região, sem depender diretamente de
intermediários (atravessadores) para comercializar o seu material e assim,
passar a fornecer diretamente para a Indústria Recicladora.
2.2- ESPECÍFICOS:
e Oferecer uma estrutura de trabalho digna, equipada com os recursos
de segurança à saúde e que ofereça condições minimas de conforto,
equipada com banheiros femininos e masculinos, armários para
guarda dos seus pertences, refeitório, setor administrativo para que
possam fazer o acompanhamento contábil e gerencial da ACAP e
fechamento do galpão para que possa guardar com segurança o
material nele armazenado; . 7
GRÁFICO RENDIMENTO APURADO
Toneladas de lixo reciclado em 2014.
48.350 e |
|
TE 2630
“| 3985030140 39.870 20.310
aca 39.140 36.960 Vs
30.490
27.561 25.919 27-150
ACAP- Associação de Catadores Amigos de
Pains
L-INTRODUÇÃO
O Municipio de Pains, localizado na região Centro-Oeste do Estado de
Minas Gerais, mais precisamente na microrregião do Alto São Francisco possui
uma área de 421,862 Km”., densidade demográfica de 19,3 hab.Jkm?,, taxa de
urbanização de 83,07%, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM de
0,728, segundo dados do IBGE (Censo 2010 - Estimativa para 2013) uma
população de 8.307 habitantes, sendo 1.406 na área rural e 6.901 na área urbana.
Está a 693 m de altitude, latitude sul 20º22:14, longitude oeste 45º39:41. À
temperatura média anual é de 21º. Pertence à Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco e para esta correm o Rio São Miguel, principa! afluente de sua margem
direita no Polo-Nascentes e O Ribeirão dos Patos localizado na margem esquerda,
ambos nascem em Pains. O relevo é suave ondulado e a vegetação nativa é do
tipo (cerrado) com gradação de floresta decídua e semidecídua conhecida como
Mata Seca ou (Mata de Pains).
Saindo de Belo Horizonte sentido Pains, segue-se pela Rod. BR 38te após
Betim entrar à direita no acesso à Rod. BR 262 até Juatuba, no acesso à Rod. MG
050 até o trevo com a Rod. BR 354, seguir sentido à Arcos, percorrendo próximo
de 10 km, virar a esquerda no trevo de acesso à Pains, acessando a Rod. MG 439
percorrendo próximo de 17 km até o centro de Pains.
Mesmo sendo uma-jovem cidade, emancipada em 1943, já alcançou,
reconhecidamente, níveis de desenvolvimento econômico e social bem acima da
média do Estado de Minas Gerais. Entretanto, há ainda um bom caminho a
percorrer, em direção ao progresso social e à conquista de mais equidade e
qualidade de vida para todo habitante do nosso Município.
Considerando o perfil econômico dos habitantes, constata-se a
predominância de uma população de baixa renda, onde 17,71% da população vive
em situação de pobreza, sendo que o rendimento mensal de 80,14% das familias é
de apenas um salário mínimo e 2,67% das famílias não têm nenhum rendimento.
Essas familias arcam também com O pagamento dos serviços municipais de
limpeza das vias públicas, de coleta, remoção e tratamento final do lixo domiciliar,
de acordo com os custos operacionais que a municipalidade tem.
A coleta dos residuos sólidos e o seu transporte para O Aterro Municipal,
área de tratamento e destinação final construída com recursos da FUNASA
(Convênio n.º 11012006), são ações do serviço público do Município de Pains, de
grande visibilidade para a população, que impedem O desenvolvimento de vetores
transmissores de doenças que encontram alimento e abrigo no lixo.
Os resíduos sólidos são transportados mecanicamente do ponto de geração
ao destino final. Esse serviço é caracterizado pelo envolvimento dos cidadãos, que
acondicionam o lixo gerado em sua residência ou em seu imóvel comercial,
adequadamente, e O descarta, ou expõe, em locais, horários e dias pré
. estabelecidos.
Para que este envolvimento ocorra de forma satisfatória, o poder público
deve garantir a universalidade do serviço prestado, ou seja, todo cidadão deve ser
servido pela coleta de lixo domiciliar, bem como sua regularidade, isto é, O veículo
coletor deve passar nos mesmos locais, horários e dias. , , .
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Planta Baixa
ESC: 1/125
5.00
Corte AM
ESC: 1/125
Portão 2 folhas de 2 003, 40m
MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA PARA GALPÃO — ACAP 13/03/2011
FOLHA
Proprietário: Prefeitura Municipal de Poins—MG Revisto: 00 1 /1
Local da Obra: Aterro Municipal
Autor do Projeto: Arq. Luis Enrique Rivero — CAU nº 48.561—6
PLANILHA DE CUST
A Ro
PREFEITURA
gore e doe es er menjuntos
SINAP! 02/2016 c! deson.
Endereço da Obra: Aterro ntro. Pains — MG
mtervenção: Construção Nova
Uso
A
LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE
[GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS À
ICADA 1,50M, SEM REAPROVEITAMENTO
IMAÇO=10 KG
SONGRETO ARMADO, FOK = 18.0 MPA E 77KGIMS DE AÇO.
PREPARO COM BETONEIRA INCLUI LANCAMENTO.
(RADIER / PISO)
ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO VEDAÇÃO
GX1IXIOCM, ESPESSURA SCM, ASSENTADOS COM
ARGAMASSA TRAÇO 1:0:5:14 (CIMENTO, CAL E AREIA)
PARA TELHAS ONDULADAS, VAOS ATE TM
TELHAMENTO COM TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA,
74one/005 [ESPESSURA GMM, INCLUSO JUNTAS DE VEDACAO E
ACESSORIOS DE FIXAGAO
PORTA DE FERRO ABRIR TIPO CRAPA LISA 0,87X2,10M,
o a
5/8" X 148, LINHA POPULAR
[Tonme| tam? |unRO LISO COM TRANSPARENTE, ESPESSURA 4MM EIKEINES
GHAPISGO CM PAREDES TRAGO 1:4 (CIMENTO É AREIA), | ts]
REV-CHA0OS [E spESSURA 0,50M, PREPARO MANUAL 307,18
|EMBOCO TRACO 1:2:KCIMENTO. CAL E AREIA), 30718 16,89
ESPESSURA 2,0CM, PREPARO MECANICO DA ARGAMASSA] ' á
PONTO INTERRUPTOR SIMPLES COM ELETRODUTO PVC
12º E CAIXA 4x2"
PONTO DE LUZ (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS) | eto |
BONTO DE TOMADA (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E
pernas
OMINARIA TIPO CALHA COM REATOR DE PARTIDA
APIDA E LAMPADA FLUORESCENTE 2X40H, COMPLETA,
FORNEGIMENTO E INSTALACAO
He o
01.18|INST-AGU-010 PO SCAVEL GOGRAUS AGUA FRIA 3/4” - FORNECIMENTO E ss12 19168) 121%
INSTALACAO
TIGAÇÃO DOMIGILIAR DE ESGOTO DN 100MM, DA
EDIFICAÇÃO ATÉ A CAIXA, COMPOSTO POR 1D.0M TUBO
orisl 73888 — |DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM E CAIXA DE ars] 118268
E VENARIA COM TAMPA DE CONCRETO - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO
QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA EM CHAPA
Página l de 2
73953/008
[METALICA, PARA 3 DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS
MONOPOLARES, SEM DISPOSITIVO PARA CHAVE GERAL,
[COM PORTA, SEM BARRAMENTOS FASES E COM
BARRAMENTO NEUTRO, FORNECIMENTO E INSTALACAO
DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONO!
INEMA (AMERICANO) 10 À 30A 240V, FORNECIMENTO E
UA FRIA PVC 34º - MEDIA 5,00M DE TUBO DE
[PVC ROSCAVEL AGUA FRIA 3/4" E 2 JOELHOS DE PVC
LIGAÇÃO DE ESGOTO EM TUBO PVC ESGOTO SÉRIE-R DN
150MM, DA CAIXA ATÉ A REDE, INCLUINDO ESCAVAÇÃO E
01.20] 73784002 |REATERRO ATÉ 1,00M. COMPOSTO POR 13,85M DE
TUBO PVC SÉRIE-R ESGOTO DN 150MM - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO
PONTOS DE ESGOTO / INCLUI RALOS, ENCANAMENTOS /
[CONEXÕES / LIGAÇÃO DAS PEÇAS ATÉ CAIXAS DE
PASSAGEM ! INSPEÇÃO
[PISO EM CERAMICA ESMALTADA LINHA POPULAR PEI-4,
PIS-CER-010 JASSENTADA COM ARGAMASSA COLANTE, COM
REJUNTAMENTO EM CIMENTO BRANCO
PINTURA LATEX ACRILIÇA AMBIENTES
PIN-AGR-005 HNTERNOS/EXTERNOS, DUAS DEMAOS (PAREDES
INTERNAS E EXTERNAS)
PINTURA ESMALTE BRILHANTE DUAS DEMÃOS C/ FUNDO
NOVELADOR BRANCO (BANHEIROS)
[VASO SANITARIO SIFONADO LOUÇA BRANCA PADRAO
POPULAR, COM CONJUNTO PARA FIXAÇÃO PARA VASO
[SANITÁRIO COM PARAFUSO, ARRUELA E BUCHA »
FORNECIMENTO E INSTALACAO
emo] soro] amem] com
LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 38CM OU
EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃO
FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM E
M PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO
POPULAR » FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO.
[CHUVEIRO ELETRICO COMUM CORPO PLASTICO TIPO
DUCHA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
BANCADA DE MÁRMORE SINTÉTICO 120 X G0CM, COM
CUBA INTEGRADA, INCLUSO SIFÃO TIPO FLEXÍVEL EM
PVC, VÁLVULA EM PLÁSTICO CROMADO TIPO AMERICANA
E TORNEIRA CROMADA LONGA, DE PAREDE, PADRÃO
POPULAR - FORNECIMENTO E |
INSTALAÇÃO.
TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO, 22L OU
EQUIVALENTE, INCLUSO SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC,
VÁLVULA PLÁSTICA E TORNEIRA DE METAL CROMADO
PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
01.20 DIVISÓRIA EM ARDÓSIA E = 3 CM, INCLUSIVE FERRÁGENS
o EM LATÃO CROMADO
Lo TOTALDA ETAPA Of
FECHAMENTO DO GALPÃO E PISO
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE - E = 8 CM -
OBR-VIA-215 IFCK = 35 MPA, INCL. FORN. E TRANSPORTE DE TODOS 08 | nm? | 36850 | 6047 22.283,20
MATERIAIS, COLCHÃO DE ASSENTAMENTO E = 6 CM
tm
ARMAÇÃO DE ACO CA-60 DIAM 3,4 A 6,0MM.-
FORNECIMENTO / CORTE (CIPERDA DE 10%) / DOBRA /
1.28
o
o
s
3,00
&
8
COLOCAÇÃO (VIGA BALDRAME E VIGA DE RESPALDO),
JARMACAO ACO CA-50, DIAM. 8,3 (1/4) À 12,6MM(1/2) -
74284802 |FORNECIMENTO! CORTE(PERDA DE 10%) /DOBRA/
COLOCAÇÃO (VIGA BALDRAME E VIGA DE RESPALDO)
CONCRETO FCK=20MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM
ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO VEDACAQ
73908001 |9X19X39CM, ESPESSURA SCM, ASSENTADOS COM
JARGAMASSA TRAÇO 1:0,5:11 (CIMENTO, CAL E AREIA)
8 R-055 PORTÃO DE GRADE FECH. EM TELHA METÁLICA
[COLOCADO COM CADEADO
[lo Tea
TOTAL GERAL (SEM BDI )
roraceracomeo O O CO [amo [388]
o
Ss
13,60
afalafefefafifafa doa pa
Denes Andre da Silveira - Eng. Civil 89211/D
Página 2 de 2 .
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.785.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-maik camaraficamarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO n.º 15/2015
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA
ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de providências quanto a
conclusão do Galpão da ACAP anexo ao Aterro Sanitário.
Justificativa:
O Galpão encontra-se inacabado e se faz necessário o seu término urgente
para dar um pouco de dignidade aos catadores que prestam um relevante
serviço a toda a sociedade painense e ao meio ambiente.
O atual galpão usado para triagem é alugado, não possui banheiro, não
possui refeitório, não tem boa luminosidade e nem boa circulação de ar fazendo
que os catadores fiquem submetidos a condições subumanas de trabalho.
Segue em anexo o relatório das atividades, funções e da importância da
ACAP para a sociedade e para o Meio Ambiente. Também em anexo o gráfico de
rendimento apurado: de:2014 da associação, e Planilha de Custo Unitário
Atualizado em 09/04/2015 do Galpão a ser finalizado. .
APROVADO em Pulta discussão