| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2005 |
| Date | 2005-04-04 |
| Ementa | Requer que o Executivo encaminhe a esta Casa, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos anexados a este requerimento, referentes à Associação as Crianças e Adolescentes. |
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CÂMARA M UNICIPAL DE PA IN S PRAÇA TONICO RABELO, 66 - TEL.: (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449 CEP 35582-000 ■ PAINS - MINAS GERAIS E S T A D O D E M IN A S G E R A IS REQUERIMENTO N° 12 / 2005 O Vereador que a este subscreve requer, nos termos regimentais, que o Executivo encaminhe a esta casa, no prazo de dez dias, os seguintes documentos e informações, referentes à Associação das Crianças e Adolescentes e Grupo da Terceira Idade de Pains: 1. Ata de constituição; 2. Estatuto; 3. Inscrição no CNPJ; 4. Fontes de arrecadação de recursos; 5. Número de contribuintes, se houver e forma de contribuição bem como a listagem destes. 6. Número de crianças atendidas (atualmente e um comparativo desde o período que iniciou o funcionamento da creche); 7. Nome do responsável pela Contabilidade; 8. Nomes e ata de eleição da atual diretoria; 9. Situação perante a Previdência Social; 10. Balanço Patrimonial dos dois últimos exercícios; 11. Demonstrativo da Receita e despesa dos dois últimos exercícios . 12. Local da sede, número de funcionários; 13. Critério para atendimento, ou seja, gratuito, remunerado, faixa de renda, etc. 14. Descrição do são atendidos os Adolescentes e o Grupo da Terceira Idade. 15. Qual o destino dos recursos oriundos da aprovação do Projeto de Lei 1049/2005. Justificativa: Os DOCUMENTOS requisitados visam instruir o andamento do Projeto de Lei 1.049/2005. A utilização de recursos públicos, mormente por terceiros, deve ser feita com parcimônia e com APROVADO em k l v u d iscussão por_ ( j j j j B , rv Á £ h u Cl Sala das Sessões O H / O ^ j/2 0 0 S as&^í/Í/in CÂMARA M UNICIPAL DE PAINS PRAÇA TONICO RABELO, 66 ■ TEL.: (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449 CEP 35582-000 - PAINS - MINAS GERAIS E S T A D O D E M IN A S G E R A IS transparência. Portanto, as informações precitadas são imprescindíveis. Pains, 04 de abril de 2005. v Rosimar Machado - Vereador APROVADOem discussão W— ü i J á ___anabb. -O. Saía das Sessões Q H / O H 12Q0 5 Ass.j Presidente