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materia nº 2/2004

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-01-19
EmentaRequer ao Sr. Presidente que oficie a Senhora Secretária de Educação, que seja informado à Câmara, sobre onde e como está sendo usado o recurso proveniente do FUNDEF.
native_id3070

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
PRAÇA TONICO RABELO, 138 - TEL.: (37)3323-1307 - TELEFAX: (37) 3323-1449
CEP 35582-000 ■ PAINS - MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO ]SP 02/ 2004
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais, 
requer ao Sr. Presidente que oficie à Sra. Maria da Consolação Veloso 
Melo, Secretária Municipal de Educação, pedindo que seja informado à 
Câmara informações sobre onde e como está sendo usado o recurso 
proveniente do FUNDEF.
Justificativa:
A demonstração da aplicação dos recursos é uma obri￾gação legal. O seu descumprimento acarreta prejuízo à população e penali￾dades aos gestores públicos.
Pains(MG), 19 de janeiro de 2004.
aprovado em jaqqicjOl. discussão

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