materia nº 279/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
”A Casa Povo”
Praça Tonico Rabelo, óó - Centro - Pains/ MG
(57) 5525-144? | (57) 5525-1507 ) www.polns.mgJeg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Ng 279 / 2021
Institui a Medalha Maria Aimée de Castro Alves,
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
e dispõe sobre outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pains, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que ela promulga a seguinte Resolução:
Art. Io Fica criada a Medalha Maria Aimée de Castro Alves, com a
finalidade de homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas
cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação
social no Município de Pains.
Art. 2o A Medalha representa símbolo físico de homenagem e será
concedida em Sessão Ordinária ou em Sessão Especial marcada com
antecedência pelo Legislativo, ficando a critério do pienário decidir. Será
realizada na semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher ou durante o
mês de março, de acordo com a decisão plenária. As personalidades
femininas serão previamente referendadas pelo Plenário da Câmara
Municipal de Pains.
§ Io Cada membro do Legislativo poderá indicar uma pessoa física
para receber a condecoração, encaminhando à Mesa Diretora,
requerimento nesse sentido, acompanhado de dados pessoais e um 
histórico das atividades do homenageado.
§ 2o A Câmara Municipal de Pains divulgará a lista das mulheres a
serem agraciadas com a medalha, na reunião ordinária da sessão
legislativa que antecederá o dia da homenagem.
APROVADO em discussão
por. oh WSí-----
Sala das Sessões^ /Jh./20
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
"A Coso do Povo*'
Preço Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(57) 5525-1449 | (57) 5525-1507 | www.pains.fn9Jeg.br
Art. 3o A medalha de que trata esta Resolução terá o formato
circunferencial com seis centímetros de diâmetros e será confeccionada em
metal na cor prata contendo ao centro do anverso a esfinge de Maria Aimée
de Castro Alves, contornada em sua borda pela inscrição "Medalha Maria
Aimée de Castro Alves" e no centro de seu reverso o símbolo biológico do
sexo feminino, contornado em sua borda pela inscrição "Dia Internacional
da Mulher — Pains" e também da homenagem.
Parágrafo único. A medalha terá como suporte uma fita de gorgorão
de seda contendo, perpendicularmente, três faixas largas, sendo
uma central, na cor lilás ou rosa, ladeada por duas na cor branca.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Pains - MG, 15 de março de 2021.
Cáthya Guirdéria Goulart
Presidente da Câmara Municipal de Pains
APROVJ discussão
por• (UMíU íM/ÁÂ (X TQAÓL----------
Sala das Sessões_l^_/_to_/ 30
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
“A Cosa do Povon
Praça Tônica Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(57> 5325-1449 I (57) 3325-1307 ) www.palM.ffig.hg.br
JUSTIFICATIVA
Apresento este projeto de resolução com a iniciativa de
reconhecimento das mulheres Painenses que, de alguma maneira deixaram
seu legado e inspiraram outras mulheres a conquistarem seu espaço.
Aproveitando o mês de março, considerado mundialmente o mês
dedicado às mulheres, acredito que a Câmara Municipal de Pains deve fazer
este reconhecimento às mulheres, realizando anualmente esta singela e
merecidíssima homenagem.
A escolha do nome confeccionado na medalha, dar-se-a pelo fato de
Dona Maria Aimée de Castro Alves, ter sido a primeira mulher a ocupar uma
cadeira no Legislativo Municipal, rompendo paradigmas e inspirando outras
mulheres a conquistarem seu espaço, seja na política ou em outras áreas
antes ocupadas apenas por homens.
JWU
Cáthya Óúimgria Goulart
Presidente da Câmara Municipal de Pains
CAMARA MUNICIPAL DE PAINS
"A Caso c/o Povo'1
Praça Tônica Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(57) 5525-1449 | (57) 5525-1507 ( www.pain5.mg.le9.bf
Publicado no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal de Pains/MG,
conforme lei municipal 1235 de RESOLUÇÃO N8 239 / 2021
Institui a Medalha Maria Aimée de Castro Alves,
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
e dispõe sobre outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Pains aprovou e eu, Cáthya
Guimária Goulart, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos dos arts.
33 e 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Resolução:
Art. Io Fica criada a Medalha Maria Aimée de Castro Alves, com a
finalidade de homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas
cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação
social no Município de Pains.
Art. 2o A Medalha representa símbolo físico de homenagem e será
concedida em Sessão Ordinária ou em Sessão Especial marcada com
antecedência pelo Legislativo, ficando a critério do plenário decidir. Será
realizada na semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher ou durante o
mês de março, de acordo com a decisão plenária. As personalidades
femininas serão previamente referendadas pelo Plenário da Câmara
Municipal de Pains.
§ Io Cada membro do Legislativo poderá indicar uma pessoa física
para receber a condecoração, encaminhando à Mesa Diretora,
requerimento nesse sentido, acompanhado de dados pessoais e um
histórico das atividades do homenageado.
§ 2o A Câmara Municipal de Pains divulgará a lista das mulheres a
serem agraciadas com a medalha, na reunião ordinária da sessão
legislativa que an :ecederá 0 dia da homenagem.
Publicado no Quadro de Avisos^
da Prefeitura Municipal de Pains/MG,
conforme Lei Municipal
n° 1.235 de 20/11/2013.
z 3 AiáK. i
Nome: Paulowr Silva Nunes
CPF: 094.449.576-16
CAMARA MUNICIPAL DE PAINS
"A Casa do Pavon
Praça Tônica Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(57) 5525-1449 | (57) 5525-1507 | www.poins.mgJeg.br
Art. 3o A medalha de que trata esta Resolução terá o formato
circunferencial com seis centímetros de diâmetros e será confeccionada em
metal na cor prata contendo ao centro do anverso a esfinge de Maria Aimée
de Castro Alves, contornada em sua borda pela inscrição "Medalha Maria
Aimée de Castro Alves" e no centro de seu reverso o símbolo biológico do
sexo feminino, contornado em sua borda pela inscrição "Dia Internacional
da Mulher — Pains" e também da homenagem.
Parágrafo único. A medalha terá como suporte uma fita de gorgorão
de seda contendo, perpendicularmente, três faixas largas, sendo
uma central, na cor lilás ou rosa, ladeada por duas na cor branca.
Art. 4o As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Pains - MG, 22 de abril de 2021.
, /AjlÍLuÍ
Cáthyakgíiirnária Goulart
Presidente da Câmara Municipal de Pains
Publicado no Quadro de Avisos*
da Prefeitura Municipal de Pains/MG
conforme Lei Municipal
n° 1.235 de 20/11/2013.
? 7 ABR. 202í / L 3 Adif. £UZl
A,an”a*oi^^
Nome: Paulo Vítor Silva Nunes
CPF: 094.449.576-16