materia nº 62/2015

Estado de Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE PAINS
. CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camaraficamarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO nº 62 / 2015
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
e Providências urgentes para retirar o excesso de aguapés no Rio São
Miguel.
Justificativa:
Apresento esta indicação acatando a solicitação de populares que
demonstraram preocupação quanto a este assunto. Verificando a situação
constatei que realmente providências urgentes devem ser tomadas, de modo
especial no trecho do rio próximo à ponte no final da rua Pe. José Venâncio.
Como é sabido a presença em excesso desta planta mostra que
existe um desequilíbrio ambiental. Como principal fator aparece a poluição da
água por esgoto mas, não temos tempo para esperar a instalação da estação
de tratamento.
A proliferação da planta é acelerada, há uma diminuição rápida nos
níveis de oxigênio na água, dificultando a sobrevivência dos peixes. Em alguns
pontos já não se vê o curso d'agua e, se a limpeza não for realizada a
possibilidade de que o problema “fuja do controle” é muito grande. Em outras
cidades isso já ocorreu e o prejuízo a vida e o prejuízo financeiro foram
incalculáveis, demandando uma ação muito mais difícil do que se ela tivesse
acontecido no início do problema. .
A Lei 864/200 instituiu o dia 24 de novembro como o dia munici-
pal do rio e no parágrafo único determinou:
Parágrafo Único - O município registrará, oficialmente, a data, promovendo
atividades que contribuam para a despoluição e preservação dos rios, nascentes
e matas ciliares, de seu território. ,
Portanto esta atividade além de oportuna cumpre exigência de lei
municipal.
Esperando sermos atendidos, aguardamos análise e comunicação
de V. Exa., seja diretamente ou através das secretarias competentes.
Pains, 16 de novembro de 2015.
eonardo de Oliveira Lara - Vereador