| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1617 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Dá nome ao Centro de Convivência do Idoso. |
| native_id | 3594 |
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Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001 -23 FONES: (37) 3323-1307 - (37) 3323-1449 e-mail: camara@ pains.mg.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Autógrafo Projeto de Lei 1617 / 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais faz saber que este Legislativo Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar 1617/2019, com o texto anexo: O prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 12 - O Centro de Convivência do Idoso, situado à Rua Bela Vista, S/N, próximo à sede da APAE, passa a ser denominado de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "JOÃO HONÓRIO GONÇALVES". Art. 29 - É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a biografia do homenageado. Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI N.g 1617 / 2019 "Dá nome ao Centro de Convivência do Idoso, como especificado a seguir." Pains - MG, 20 de maio de 2019. seca Presidente da Câmara Municipal de Pains. Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONES: (37) 3323-1307 - (37) 3323-1449 e-mail: camara@pains.mg.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Anexo Único ao Projeto de Lei 1.617 Filiação: Honório Luiz e Maria Nazaré Naturalidade: Pains - MG Nascimento: 28/11/1918 - Falecimento: 08/03/2015 João Honório Gonçalves nasceu na zona rural do município de Pains, na localidade denominada "Córrego da Vaca". Filho caçula de uma família de cinco irmãos, aprendeu com seus pais os valores da vida, que o transformaram em um homem dedicado, trabalhador, honesto e, sobretudo generoso. Casou-se aos 24 anos, no ano de 1943, com Nilta Rezende, com quem teve nove filhos. Com muita luta e sabedoria criaram seus filhos, ensinando os valores que aprenderam. Trabalhou durante 25 anos como lavrador e como comerciante durante 32 anos. Sempre procurou ajudar os mais necessitados, dedicou grande parte de sua vida com um carinho especial para com os idosos, principalmente com o Asilo da Sociedade São Vicente de Paula. Sendo assim, é de grande importância ter seu nome representando o Centro de Conivência do Idoso, pois dedicou com fé, amor e caridade na realização de Obras Sociais como membro do Conselho Vicentino por 25 anos e como tesoureiro da Conferência Nossa Senhora do Carmo durante 50 anos. Reconhecimento merecido por sua trajetória de vida e pelos serviços prestados no Município. Pains - MG, 13 de maio de 2019. inseca Presidente da Câmara Municipal a p r o v a d o em discussâo CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONES: (37)3323-1307 - (37)3323-1449 e-mail: camara@pains.mg.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 1617 / 2019 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação que esta subscreve, nos termos regimentais, vem apresentar emenda aditiva ao Projeto de Lei 1617/2019 que dispõe sobre alteração no artigo, passando o mesmo a conter a seguinte redação, e renumerando-se o artigo 39: "Art. 2- É parte integrante desta Lei o Anexo I contendo a biografia do homenageado. Art. 39 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação." Pains - MG, 13 de maio de 2019. Leon Denis Farnese Presidente da Comissão (9 Leonardo de Oliveira Lara Membro APROVADO sm Q-Aprs*££í=lAiSCUSsão por -Az&jEV ------Ox— — Saia das í J r , / n 5 /20>%. Ass. CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS E S T A D O DE M I N A S G E R A I S CNPJ; 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e de FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI 1617/ 2019. As Comissões de Legislação, justiça e Redação e de Finanças e Orçamento em sessão, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 19:00, manifestaram-se sobre o Projeto de Lei 1617/2019. O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre Denominação do Centro de Convivência do Idoso. No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas razões motivadoras. A presente proposição do Executivo atende, conforme análise já demonstrada na ata de reunião para avaliação do projeto, todos os quesitos legais. Em face do exposto somos favoráveis ao seguimento e aprovação do mesmo ao plenário. Leon Denis Farnese Relator - Presidente da Comissão de Legislação Pains (MG), 29 de abril 2019. Presidente da Comissão de Finanças Contrário: RESULTADO: □ Aprovado Rejeitado * PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.° fo i f DE 11 DE ABRIL DO ANO DE 2019 “DÁ NOME AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, COMO ESPECIFICADO A SEGUIR.” O prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - O Centro de Convivência do Idoso, situado à Rua Bela Vista, S/N, próximo à sede da APAE, passa a ser denominado de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “JOÃO HONÓRIO GONÇALVES”. Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018 E-mail: pmpains@painsonline.com.br