| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1615 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Dá nome a sede Espaço Mais Cultura. |
| native_id | 3595 |
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Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONES: (37) 3323-1307 - (37) 3323-1449 e-mail: cam ara@ pains.m g.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Autógrafo Projeto de Lei 1615 / 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais faz saber que este Legislativo Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar 1615/2019, com o texto anexo: O prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. I 9 - A Sede Administrativa do Espaço Mais Cultura, situado à Rua Vereador Pedro de Paula, n°. 411, Centro, passa a ser denominada de ESPAÇO MAIS CULTURA "ALAOR VICENTE DE SOUZA". Art. 29 - É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a biografia do homenageado. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI N.9 1615 / 2019 " Dá nome a sede do Espaço Mais Cultura, como especificado a seguir." Pains - MG, 20 de maio de 2019. iseca Presidente da Câmara Municipal de Pains. APROVADO em _ 2 2 _ _ _ d is c u s s ã o Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONES: (37)3323-1307 - (37)3323-1449 e-mail: cam ara@ pains.m g.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Anexo Unico ao Projeto de lei 1615 Filiação: José Antônio de Souza e Maria Aparecida Teixeira de Souza Naturalidade: Córrego Fundo - MG Nascimento: 05/04/1959 - Falecimento: 20/03/2009 Alaor Vicente de Souza, mais conhecido como "Alaor da Capoeira", nascido em Córrego Fundo no ano de 1959, mudou-se ainda jovem para a cidade de Pains, adotando-a como sua cidade natal. Dedicou sua vida e caminhada em prol da preservação da cultura no Município de Pains, principalmente a cultura afrodescendente. No ano de 1996, casou-se com Maria Aparecida Teixeira, com quem teve uma filha: Eduarda Teixeira de Souza. Após viver durante um tempo no estado da Bahia, Alaor retornou a Pains trazendo consigo a arte da Capoeira. Fundou então em nosso município, no ano de 1999, a "ASSOCIAÇÃO NOSSO SENHOR DO BONFIM" instituição cultural que possibilitou às crianças, jovens e adultos a oportunidade de aprender o valor da cultura popular por meio da Capoeira. Conquistou a todos pela garra e determinação com que lutava pela cultura. Contava histórias, repassando os ensinamentos através da prática e da oralidade. Alaor faleceu no dia 20 de março de 2009 deixando um valioso legado: a Capoeira, a Folia e a Congada. Atualmente é lembrado com muito carinho por seus alunos e por todos que o conheceram. Os integrantes da Instituição por ele fundada ampliaram a nomenclatura da entidade para "Associação nosso Senhor do Bonfim: Grupo Legado do Alaor". Não se trata de apenas uma homenagem, mas sim da preservação dos seus ensinamentos e da sua história, tão importante na vida de muitos jovens de nossa cidade. Pains - MG, 13 de maio de 2019. Presidente da Câmara Municipal APROVADO em r2 ^ _____ discussão Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONES: (37)3323-1307 - (37)3323-1449 e-mail: cam ara@ pains.m g.leg.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 1615 / 2019 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação que esta subscreve, nos termos regimentais, vem apresentar emenda aditiva ao Projeto de Lei 1615/2019 que dispõe sobre alteração no artigo 22 no Projeto de Lei 1615 / 2019 e renumeração do próximo artigo, passando os mesmos a conter a seguinte redação: "Art. 29 É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a biografia do homenageado. Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação." Pains - MG, 13 de maio de 2019 Presidente da Comissão Leonardo de Oliveira Lara Membro discussão CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS E S T A D O DE M I N A S G E R A IS CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e de FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI 1615 / 2019. As Comissões de Legislação, justiça e Redação e de Finanças e Orçamento em sessão, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 19:00, manifestaram-se sobre o Projeto de Lei 1615/2019. O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre denominação de Alaor Vicente de Souza a sede do Espaço Mais Cultura. De excelente iniciativa, a presente proposição do Executivo atende, conforme análise já demonstrada na ata de reunião para avaliação do projeto, todos os quesitos legais, portanto as comissões competentes opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei. Em face do exposto somos favoráveis ao seguimento e aprovação do mesmo ao plenário. Pains (MG), 29 de abril 2019. Leon Denis Farnese Relator - Presidente da Comissão de Legislação Presidente da Comissão de Finanças De Acordo: Contrário: RESULTADO: □ Aprovado Rejeitado PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS PRO JETO DE LEI N.°l í A DE 12 DE ABRIL DO ANO DE 2019 “DÁ NOME À SED E DO ESPAÇO MAIS CULTURA, COMO ESPECIFICADO A SEGUIR.” O prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - A Sede Administrativa do Espaço Mais cultura, situado à Rua Vereador Pedro de Paula, n°. 411, Centro, passa a ser denominada de ESPAÇO MAIS CULTURA “ALAOR VICENTE DE SOUZA”. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018 E-mail: pmpains@painsonline.com.br