materia nº 8/2013

APROVADO em J10aLC A discussão
por,
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-4307 - FAXY (37) 3323-1449
e-mail: camarsficamarapains.mg.gov.br .
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO n.º 08/2013
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA
ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
* Construção de passeio com corrimão na rua do Calcário, no trecho entre o
Sr. “Zé Piró” e o cemitério municipal. :
e Construção de passeio na rua Dr. Marcelo Daltro Santos e demais trechos
da.rua do Calcário.
Justificativa: |
O Código Brasileiro de Trânsito, em seu Anexo |, traz O
conceito de calçada, definindo-a como “parte da via, normalmente segregada e
em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito
de pedestres e, quando possível à implantação de mobiliário urbano;
sinalização, vegetação e outros fins”.
Sendo parte da via pública, independente dos lotes em frente
aos quais se instala, nota-se que a calçada é um bem público cabendo assim ao
poder público a sua construção, manutenção ou adaptação.
fo) objetivo fundamental de nosso pedido é proporcionar as
pessoas de diferentes idades e condições físicas um caminhar seguro e com
liberdade.
No trecho com corrimão, os moradores da referida rua
reivindicam esta peguena. obra para que o local possa ser utilizado de modo
especial pelas idosas que hoje tem que dar a volta pela rua Dr. Marcelo Daltro
Santos para chegarem ao centro da cidade.
Pains, 07 de janeiro de 2013.
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LDO EDER DA SILVA
Vereador
Sata sessões 011/0720.