materia nº 1587/2018

PROJETO LEI DE 11 MAIO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
‘‘DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA
POLI ESPORTIVA DA VILA CRISPIM COMO
ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Pains, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei:
Art. 1o - Fica denominado como “QUADRA POLIESPORTIVA
“OLIVEIRO LOPES””, o prédio público da Quadra da Vila Crispim, situado à Rua 
Doresópolis, s/n, Bairro Vila Crispim.
Art. 2o - Faz parte desta lei o Anexo I com o conteúdo da Biografia do 
homenageado.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pains, 11 de maio de 2018.
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Casa de Leis projeto de lei, 
que “ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
DA VILA CRISPIM COMO ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Este projeto de lei que visa denominação de prédio público 
municipal em homenagem a um grande homem, Oliveiro Lopes, que muito 
trabalhou por nossa cidade, inclusive exercendo o cargo de Vice-Prefeito na 
gestão do Ex-Prefeito - Sr. Francisco de Assis DÁvila de 1971 a 1973, e 
também exerceu 03 (três) mandatos no cargo de vereador nos anos de 
1969/1971 - 1973/1981 e 1982/1983, onde realizou um importante trabalho 
para a cidade de Pains.
Trata-se da Obra Construção de Quadra Escolar Coberta com
Vestiário - Projeto Ministério da Educação - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE em fase de finalização. Com a 
conclusão da obra até início de junho, a Administração tem como objetivo 
inaugurar a Quadra Poliesportiva no mês de junho de 2018, daí a 
necessidade de aprovação da seguinte lei.
Segue em anexo um pequeno relato de seus familiares sobre seus
feitos.
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ante o exposto, solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, 
recebendo o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado
apreço.
Exmo.
Sr. Vereador
GERALDO EDER DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pains/MG
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018
Atenciosamente,