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materia nº 1543/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1543 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaDenomina de Praça Luiz Menino de Oliveira, a praça pública localizada no Distrito da Vila Costina.
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Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
C N P J: 23.765.308/0001-23
FONE: (37)3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 
e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Projeto de Lei n.s 1.543/ 2017
Denomina de Praça Luiz Menino de 
Oliveira, a praça pública localizada 
no Distrito de Vila Costina.
A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe a 
seguinte Lei:
Art. I9 Fica denominada de Praça Luiz Menino de Oliveira a praça 
localizada no entroncamento das ruas: Gerson Evangelista da Costa e Vereador 
Antônio Menino de Oliveira, no distrito rural de Vila Costina.
Art. 29 O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como fará a devida comunicação ao Cartório de Registro de 
Imóveis e as empresas concessionárias de serviços de água, energia, correios e 
telecomunicações.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Pains, 05 de junho de 2017.
MÁ OUTO
O) CL
APROVADO em___
discussão
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
C N P J: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 
e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Justificativa ao Projeto de Lei n.9 1.543 / 2017
Prezados colegas vereadores,
Apresentamos a seguir uma pequena biografia como justificativa 
à homenagem que queremos prestar ao Sr. Luiz Menino de Oliveira.
Luiz Menino sempre foi um homem muito honesto e de muita 
sabedoria, além de ótimo conselheiro. Estas qualidades sempre foram 
atributos que o levaram a ser respeitado na comunidade e a ser nomeado como 
Juiz de Paz de Vila Costina por um longo período (de abril de 1955 a janeiro de 
1992).
Também foi um dos fundadores da Sociedade São Vicente de Paulo 
em Vila Costina.
Aos 21 anos casou-se com Ana Cândida da Costa com quem teve 
dez filhos. Quem o conheceu lembra bem o que ele representou para a 
comunidade e por isto nunca será esquecido.
Filiação: Antônio José de Oliveira e Maria Luiza das Dores
Naturalidade: Pains - MG
Nascimento: 04/12/1909 Falecimento: 19/02/2001 
Pains, 05 de junho de 2017.

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