materia nº 1560/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE
ACESSO A CALCINAÇÃO PAINS - COMO
ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições, 
FAZ SABER, que aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a 
seguinte LEI:
Art. 1o - A Rua que dá acesso à Calcinação Pains, passa a ser 
denominada de Rua Chico Rabelo.
Art. 2o - A denominação deverá ser comunicada, pela Prefeitura 
às empresas e ou órgãos concessionários de serviços públicos.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 25 de setembro de 2017.
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Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 — Pains - MG 
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018 
E-mail: pmpains@painsonline.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pains, 25 de setembro de 2017.
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Casa de Leis projeto de lei, que “DÁ NOME
A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE ACESSO A CALCINAÇÃO PAINS - COMO
ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Este projeto de lei que visa denominar logradouro público no município. Trata-se 
da Rua que dá acesso à Calcinação Pains, que ora passará as ser denominada de Rua 
Chico Rabelo.
Esclarecemos que o logradouro ora objeto de denominação já foi informalmente 
denominado de Rua Chico Rabelo, onde já se encontra uma placa com tal denominação. 
Portanto tal projeto visa somente cumprir uma exigência legal para a denominação de 
logradouros públicos no município.
Justifica-se este projeto porque a pessoa homenageada, Sr. Chico Rabelo, 
bisavô do atual Prefeito de Pains, foi pessoa ilustre da cidade de Pains/MG, que dentre 
outras coisas muito contribuiu para o desenvolvimento desta cidade, conforme breve 
biografia a seguir:
“ Francisco José Rabelo, apelidado de Chico Rabelo, era casado com Maria Alves 
Costa Rabelo. Deste matrimônio tiveram os filhos:
• Antônio Rodrigues Rabelo;
• Maria da Costa Rabelo;
• Elisa Rabelo Asmar;
• José Rabelo;
• Francisca Rabelo Sette Câmara;
• Maria Costa Rabelo;
• Oscarina Rabelo Lara;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Homem honesto, trabalhador e dedicado a família. Ocupou o cargo de delegado, 
foi proprietário rural, dono de serraria, local inclusive onde era feito limpeza de 
arroz e administrava uma das maiores criações de suínos da região.
Um dos principais legados deste homem dedicado ao trabalho foram talvez seus 
descendentes, homens e mulheres engajados em diversos setores da sociedade 
regional e painense. Pessoas que se destacaram no campo da política e da 
administração, ressaltando-se inclusive o nome do saudoso ex-prefeito de Pains, 
Antônio Rodrigues Rabelo e agora seu bisneto Marco Aurélio Rabelo Gomes,
que hoje desempenha a função de prefeito de Pains, fazendo jus a descendência 
deste nobre patriarca.”
Ante o exposto, solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, recebendo 
o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço.
Atenciosamente,
MA
Exmo.
Sr. Vereador
PAULO SÉRGIO DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Pains/MG
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