materia nº 1562/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício n° 199/2017
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita Retirada do Projeto de Lei 1.562/2017
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, solicitar de V. Exa. que retire o Projeto de Lei n° 
1.562/2017, que “Dá nome á Sede Administrativa Parque Natural Municipal
Dona Ziza, como especificado a seguir, e dá outras providencias”, enviado no 
dia 04 de outubro de 2017.
Atenciosamente,
ELO GOMES
Exmo. Sr.
Vereador PAULO SÉRGIO DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de PAINS- MG
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG 
Telefone: (37) 3323-1313 -Telefax: (37) 3323-1018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO LEI N. 0 DF. 02 OUTUBRO DE 2017.
“DÁ NOME Á SEDE ADMINISTRATIVA PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DONA ZIZA, COMO
ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições, FAZ
SABER, que aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o - A Sede Administrativa do Parque Natural Municipal Dona Ziza 
passa a ser denominada de SEDE ADMINISTRATIVA DO PARQUE NATURAL 
MUNICIPAL DONA ZIZA “Professora Sheyla Rodarte Lopes”.
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 02 de outubro de 2017.
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG 
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E-mail: pmpains@painsonline.com.br
Pains, 02 de outubro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Casa de Leis projeto de lei, que “DÁ NOME
Á SEDE ADMINISTRATIVA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DONA ZIZA, COMO
ESPECIFICADO A SEGUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Este projeto de lei que visa denominar construção da sede do Parque Natural 
Dona Ziza como Sede Administrativa do Parque Natural Municipal Dona Ziza “Professora 
Sheyla Rodarte Lopes”, em homenagem a uma grande educadora da Escola Municipal 
Prof. João Batista Rodarte, no período de 1957 a 1975, e também, mãe do Ex-Prefeito 
Robson Rodarte Lopes.
Esclarecemos que a sede ora objeto de denominação já foi informalmente 
denominada de Sede Administrativa do Parque Natural Municipal Dona Ziza “Professora 
Sheyla Rodarte Lopes” por ocasião de sua inauguração, escolhido pelo Prefeito à época, 
onde já se encontra uma placa com tal denominação. Portanto tal projeto visa somente 
cumprir uma exigência legal para a denominação de prédios e logradouros públicos no 
município.
Justifica-se este projeto porque a pessoa homenageada, Sra. Sheyla Rodarte 
Lopes, muito contribuiu para a educação das crianças deste município, sendo excelente 
professora, e sendo homenageada por diversas turmas.
Exerceu a atividade de Professora na Escola Municipal Prof. João Batista Veloso 
desde o ano de 1957 a 1975, período este de intensa dedicação e amor às crianças e filhos 
de Pains, era querida entre as crianças e seus pares, e muito contribuiu para o 
desenvolvimento intelectual e moral das nossas crianças. O que por si só justifica a 
homenagem. 7X
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ante o exposto, solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, recebendo 
o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço.
Exmo.
Sr. Vereador
PAULO SÉRGIO DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Pains/MG
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 — Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018