materia nº 1529/2016

Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Projeto de Lei n.s 1.529 / 2016
Denomina de Guilherme Goulart
de Melo - Paca a quadra
poliesportiva do povoado rural de
Mina.
A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe a
seguinte Lei:
Art. 19 Fica denominada de Quadra Guilherme Goulart de Melo - Paca a
quadra localizada no povoado rural denominado Mina.
Art. 29 O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação ao Cartório de Registro de
Imóveis e as empresas concessionárias de serviços de água, energia, correios e
telecomunicações.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Pains, 19 de dezembro de 2016.
Vereador
APROVADO em discussão
por ____Ô2
Sala das Sessões.
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
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Recebido por
Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
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PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Anexo I
ao Projeto de Lei n.s 1.529 / 2016
Justificativa para escolha do nome:
O nome de "Quadra Guilherme Goulart de Melo - Paca" foi escolhido
por meio de consulta aos moradores da comunidade rural da Mina e visa
homenagear o Sr. Guilherme, filho de Sebastião Venâncio de Melo e Dolores
Goulart de Melo, nascido em 18/08/1929 e falecido em 14/08/2011. Foi
casado com a senhora Maria Luiza de Melo com quem teve seis filhos: Rosa
Maria, Catarina, Albano, Genoveva, Isabel e Glória. Nasceu e viveu todo seu
tempo na Mina.
Era apaixonado por futebol, foi atleta amador e incentivador deste
esporte, por isso seu nome foi escolhido para designar a quadra poliesportiva.
Pains, 19 de dezembro de 2016.
tfWBÀ SILVA
Vereador
discussão
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