materia nº 1473/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
P R O J E T O D E L E I N ° W T / 2 0 1 5
“Altera o Anexo I e II da Lei 1.238/2013 que
dispõe sobre a delimitação do perímetro
urbano da sede do Município de Pains. ”
0 Prefeito Municipal de Pains - MG, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica alterado o anexo I e II da lei n°. 1.238/2013 para incluir área que 
menciona no perímetro urbano do município de Pains/MG, como segue:
1 - Anexo I: Memorial descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Pains;
II - Anexo II : Mapa
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a 
as disposições em contrario.
Prefeitura Municip ains, 17 de abril de 2015.
ROBSON RODARTE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
P R O TO C O IO N »
APROVADO em j j ^ j j c a discussão IVADO
Presidente
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.502-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1313 - Telefax: (37) 3323-1018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO - I
Memorial Descritivo (anexo)
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
PROTOCOIO N! iXOlfi
Data dljÜ Jí'15- hora IH :, l L 
Recebido por_ A o q a & I
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1313 - Telefax: (37) 3323-1018
CNPJ: 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO,164 - FONE: ( 37) 3323-1313
CEP: 35582-000 - PAINS - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO
Proprietário
Município
Área (ha)
Área(m2)
Perimetro (m)
PERÍMETRO URBANO CIDADE DE PAINS-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINÇã-----
PAINS-MG CAJI/1A&A
668,3333
6.683333,95
15.746,32
MUNICIPAL DE PAINS
protocolo n* _ SH Ij o l f
Dala M j 0 1 / L 5 _ hora / H , • / 1
Recebidopor_ A Í , A/w￾r í m p f r n n o r t \ f f .i
P_01,
segue
Inicia-se a descrição deste perimetro n õ vèrtiC£
de coordenadas N 7.748.495,05m e E 430.704,35m; deste
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
65043'56M por uma distância de 165,lOm até o vértice P_02, de 
coordenadas N 7.748.562,91m e E 430.854,86m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 352°22,48" por 
uma distância de 74,85m até o vértice P_03, de coordenadas N
7.748.637,lOm e E 430.844,93m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 6°27'24" por uma distância de 
36,89m até o vértice P_04, de coordenadas N 7.748.673,75m e E
430.849,08m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 22°25'56M por uma distância de 43,04m até o vértice
P_05, de coordenadas N 7.748.713,54m e E 430.865,51m; deste
segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
76°23'20M por uma distância de 7,87m até o vértice P_06, de 
coordenadas N 7.748.715,39m e E 430.873,16m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 104°35'57" por 
uma distância de 8,51m até o vértice P_07, de coordenadas N
7.748.713,24m e E 430.881,39m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 145°18'18n por uma distância de 
38,50m até o vértice P_08, de coordenadas N 7.748.681,59m e E
430.903,31m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 152°40'58" por uma distância de 21,36m até o 
vértice P_09, de coordenadas N 7.748.662,61m e E 430.913,llm; 
deste segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
158034'59M por uma distância de 15,llm até o vértice P_10, de 
coordenadas N 7.748.648,55m e E 430.918,63m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 146°31'55" por 
uma distância de 30,32m até o vértice P_ll, de coordenadas N
7.748.623,26m e E 430.935,35m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 63033'18" por uma distância de 
17,32m até o vértice P_12, de coordenadas N 7.748.630,97m e E
430.950,86m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 3°01,46" por uma distância de 56,06m até o vértice 
P_13, de coordenadas N 7.748.686,95m e E 430.953,82m; deste 
segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
342°21'54M por uma distância de 38,91m até o vértice P_14, de 
APROVADO em A , discussão
5 / 0 G /20' \ 5
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
coordenadas N 7.748.724,04m e E 430.942,03m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 317°17'14" por 
uma distância de 15,77m até o vértice P_15, de coordenadas N
7.748.735,62m e E 430.931,33m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 272°17'55" por uma distância de 
11,62m até o vértice P_16, de coordenadas N 7.748.736,09m e E
430.919,72m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 294°22'14M por uma distância de 60,47m até o 
vértice P_17, de coordenadas N 7.748.761,04m e E 430.864,64m;
deste segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
275o06'10" por uma distância de 36,54m até o vértice P_18, de 
coordenadas N 7.748.764,29m e E 430.828,25m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 257°18'07" por 
uma distância de 19,68m até o vértice P_19, de coordenadas N
7.748.759,97m e E 430.809,05m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 289°31'59M por uma distância de 
5,00m até o vértice P_20, de coordenadas N 7.748.761,64m e E
430.804,33m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 308o48'32n por uma distância de 5,50m até o vértice 
P_21, de coordenadas N 7.748.765,09m e E 430.800,05m; deste 
segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
338°43'18" por uma distância de 2,61m até o vértice P_22, de 
coordenadas N 7.748.767,52m e E 430.799,10m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 25056'28M por 
uma distância de 5,40m até o vértice P_23, de coordenadas N
7.748.772,37m e E 430.801,46m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel, com azimute de 59o32'02" por uma distância de 
43,82m até o vértice P_24, de coordenadas N 7.748.794,59m e E
430.839,23m; deste segue confrontando com Rio São Miguel, com 
azimute de 67053'52M por uma distância de 30,77m até o vértice 
P_25, de coordenadas N 7.748.806,17m e E 430.867,73m; deste 
segue confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 
59°30'05M por uma distância de 12,77m até o vértice P_26, de 
coordenadas N 7.748.812,65m e E 430.878,74m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel, com azimute de 27°30'11M por 
uma distância de 25,42m até o vértice P_27, de coordenadas N
7.748.835,19m e E 430.890,48m; deste segue confrontando com a 
propriedade de FERNANDO FERRI AMARAL / FRICON FRIGORÍFICO, com 
azimute de 30°11,56" por uma distância de 225,82m até o 
vértice P_28, de coordenadas N 7.749.030,36m e E 431.004,06m;
deste segue confrontando com a propriedade de FERNANDO FERRI 
DO AMARAL / FRICON FRIG. IND. DE CONTAGEM S/A, com azimute de 
123°06'13M por uma distância de 286,08m até o vértice P_29, de 
coordenadas N 7.748.874,12m e E 431.243,71m; deste segue 
confrontando com a propriedade de GILMAR RODARTE LOPES, com 
azimute de 189°49'20" por uma distância de 166,35m até o 
vértice P_30, de coordenadas N 7.748.710,20m e E 431.215,33m;
deste segue confrontando coip a propriedade de GILMAR RODARTE
CEP: 35582-000
CNPJ: 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO,164 - FONE: ( 37) 3323-1313
PAINS MG
APROVADO em w . oTccl discussão
\
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
LOPES, com azimute de 228°03'20" por uma distância de 296,64m 
até o vértice P_31, de coordenadas N 7.748.511,93m e E
430.994,69m; deste segue confrontando com a propriedade de 
GILMAR RODARTE LOPES, com azimute de 184°02'11" por uma 
distância de 147,66m até o vértice P_32, de coordenadas N
7.748.364,64m e E 430.984,30m; deste segue confrontando com a 
propriedade de JOSÉ VIANO, com azimute de 140°07'06" por uma 
distância de 243,08m até o vértice P_33, de coordenadas N
7.748.178,lOm e E 431.140,17m; deste segue confrontando com a 
propriedade de JOSÉ VIANO, com azimute de 71028'27" por uma 
distância de 223,55m até o vértice P_34, de coordenadas N
7.748.249,13m e E 431.352,14m; deste segue confrontando com a 
propriedade de JOSÉ HORÁCIO, com azimute de 95°05'24" por uma 
distância de 453,21m até o vértice P_35, de coordenadas N
7.748.208,92m e E 431.803,56m; deste segue confrontando com a 
propriedade de SUCESSOR DE MARIA DE OLIVEIRA VILELA, com 
azimute de 153°49'06M por uma distância de 648,50m até o 
vértice P_36, de coordenadas N 7.747.626,96m e E 432.089,69m; 
deste segue confrontando com a propriedade de SUCESSOR DE 
MARIA DE OLIVEIRA VILELA, com azimute de 153016'56" por uma 
distância de 724,81m até o vértice P_37, de coordenadas N
7.746.979,53m e E 432.415,57m; deste segue confrontando com a 
propriedade de LUIDE DE OLIVEIRA, com azimute de 136°05'55" 
por uma distância de 340,75m até o vértice P_38, de 
coordenadas N 7.746.734,Olm e E 432.651,85m; deste segue 
confrontando com a propriedade de AGRO BRITO LTDA, com azimute 
de 146°27'58" por uma distância de 89,22m até o vértice P_39, 
de coordenadas N 7.746.659,64m e E 432.701,14m; deste segue 
confrontando com a propriedade de LUIDE DE OLIVEIRA, com 
azimute de 98°57'59" por uma distância de 474,07m até o 
vértice P_40, de coordenadas N 7.746.585,75m e E 433.169,42m; 
deste segue confrontando com a propriedade de GUILHERME 
FARNESE, com azimute de 199°26'29M por uma distância de 
503,71m até o vértice P_41, de coordenadas N 7.746.110,76m e E
433.001,76m; deste segue confrontando com a propriedade de 
SUCESSORES DE JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES, com azimute de 
238°46'27" por uma distância de 777,03m até o vértice P_42, de 
coordenadas N 7.745.707,93m e E 432.337,30m; deste segue 
confrontando com a propriedade de SUCESSORES DE JOSÉ FRANCISCO 
GONÇALVES, com azimute de 284°36'32" por uma distância de 
1.362,46m até o vértice P_43, de coordenadas N 7.746.051,58m e 
E 431.018,89m; deste segue confrontando com a propriedade de 
MINERAÇÃO SALDANHA LTDA., com azimute de 250°33,34" por uma 
distância de 1.300,92m até o vértice P_44, de coordenadas N
7.745.618,59m e E 429.792,14m; deste segue confrontando com a 
propriedade de REGINALDO RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 
214°25'05" por uma distância de 290,73m até o vértice P_45, de 
coordenadas N 7.745.378,76m e E 429.627,81m; deste segue
CEP: 35582-000
CNPJ: 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO,164 - FONE: ( 37) 3323-1313
PAINS MG
APROVADO em uiNxxr a discussão
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
CEP: 35582-000
CNPJ: 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO,164 - FONE: ( 37) 3323-1313
PAINS MG
confrontando com a propriedade de Faz. Bougainville, com 
azimute de 240o15'23" por uma distância de 406, 67m até o 
vértice P_46, de coordenadas N 7.745.177,OOm e E 429.274,72m;
deste segue confrontando com a propriedade de Faz. 
Bougainville, com azimute de 309o28'48" por uma distância de 
571,19m até o vértice P_47, de coordenadas N 7.745.540,17m e E 
428.833,84m; deste segue confrontando com a propriedade de 
Rosana Pain Moreira Castro Ferreira, com azimute de 308o00'23M 
por uma distância de 340,17m até o vértice P_48, de 
coordenadas N 7.745.749,63m e E 428.565,81m; deste segue 
confrontando com a propriedade de Rosana Pain Moreira Castro 
Ferreira, com azimute de 283°50'23n por uma distância de 
196,97m até o vértice P_49, de coordenadas N 7.745.796,75m e E 
428.374,56m; deste segue confrontando com a propriedade de 
Euvécio Garcia Cambraia, com azimute de 22°20'14M por uma 
distância de 306,38m até o vértice P_50, de coordenadas N
7.746.080,14m e E 428.491,OOm; deste segue confrontando com a 
propriedade de Estrada Pains / Capoeirão, com azimute de 
100°55'28" por uma distância de 289,33m até o vértice P_51, de 
coordenadas N 7.746.025,30m e E 428.775,09m; deste segue 
confrontando com a propriedade de Estrada Pains / Capoeirão, 
com azimute de 92°41,29" por uma distância de 568,28m até o 
vértice P_52, de coordenadas N 7.745.998,62m e E 429.342,74m; 
deste segue confrontando com a propriedade de HERD. OLAVO 
GONÇALVES DE MELO, com azimute de 43°11'33" por uma distância 
de 0,21m até o vértice P_53, de coordenadas N 7.745.998,77m e 
E 429.342,88m; deste segue confrontando com a propriedade de 
HERD. OLAVO GONÇALVES DE MELO, com azimute de 54°45'13" por 
uma distância de 851,50m até o vértice P 54, de coordenadas N
7 . 746. 490,17m e E 430.038,29m; deste segue confrontando com a
propriedade de HERD. OLAVO GONÇALVES DE MELO, com azimute de
5 °56'45" por uma distância de 455,86m até o vértice P 54A de
coordenadas N 7. 746.943,58m e E 430.085,51m; deste segue
confrontando com a propriedade de AÉCIO DE PAULA, com azimute
d e 317°51108 " por uma distância de 48,49m até o vértice P 54B
, de coordenadas N 7. 746. 979,53m e E 430.052,97m; com azimute
de 66°21'24" por uma distância de 41,50m até o vértice P 5 5 ,
de coordenadas N 7.746.996,18m e E 430.090,99m; deste segue 
confrontando com a propriedade de GETÚLIO LAMARTINE FONSECA, 
com azimute de 49°33'37" por uma distância de 329,15m até o 
vértice P_56, de coordenadas N 7.747.209,68m e E 430.341,49m; 
deste segue confrontando com a propriedade de SUC. JOSÉ ALVES 
DE MELO, com azimute de 354o05'25" por uma distância de 
482,07m até o vértice P_57, de coordenadas N 7.747.689,18m e E
430.291,86m; deste segue confrontando com a propriedade de 
ESP. AMADOR JOSÉ DA SILVA, com azimute de 71°36'26" por uma 
distância de 72,39m até o vértice P_58, de coordenadas N
7.747.712,03m e E ~~ ’ le confrontando com
Presidente
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO,164 - FONE: ( 37) 3323-1313
CEP: 35582-000 - PAINS - MG
Rio São Miguel , com azimute de 347°43'41" por uma distância 
de 224,55m até o vértice P_59, de coordenadas N 7.747.931,44m
e E 430.312,83m; deste segue confrontando com Rio São Miguel , 
com azimute de 264°27,19" por uma distância de 73,84m até o 
vértice P_60, de coordenadas N 7.747.924,31m e E 430.239,33m;
deste segue confrontando com Rio São Miguel , com azimute de 
13o18'40" por uma distância de 87,23m até o vértice P_61, de 
coordenadas N 7.748.009,19m e E 430.259,42m; deste segue 
confrontando com Rio São Miguel , com azimute de 344°54'44" 
por uma distância de 78,12m até o vértice P_62, de coordenadas 
N 7.748.084,62m e E 430.239,08m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel , com azimute de 105°34'38M por uma distância 
de 77,21m até o vértice P_63, de coordenadas N 7.748.063,89m e 
E 430.313,46m; deste segue confrontando com Rio São Miguel , 
com azimute de 22°23'24n por uma distância de 234,06m até o 
vértice P_64, de coordenadas N 7.748.280,30m e E 430.402,61m;
deste segue confrontando com Rio São Miguel , com azimute de 
96°50'57n por uma distância de 58,19m até o vértice P_65, de 
coordenadas N 7.748.273,36m e E 430.460,38m; deste segue
confrontando com Rio São Miguel , com azimute de 4°05'05" por 
uma distância de 81,41m até o vértice P_66, de coordenadas N 
7.748.354,56m e E 430.466,18m; deste segue confrontando com 
Rio São Miguel , com azimute de 114053'24n por uma distância
de 67,68m até o vértice P_67, de coordenadas N 7.748.326,08m e
E 430.527,58m; deste segue confrontando com Rio São Miguel , 
com azimute de 7049'49" por uma distância de 112,44m até o 
vértice P_68, de coordenadas N 7.748.437,47m e E 430.542,90m;
deste segue confrontando com Rio São Miguel , com azimute de 
21°33'37" por uma distância de 126,05m até o vértice P_69, de 
coordenadas N 7.748.554,70m e E 430.589,22m; deste segue
confrontando com Rio São Miguel , com azimute 117°23,14" por 
uma distância de 129,66m até o vértice P_01, ponto inicial da 
descrição deste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr,
tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Pians-MG , 15/04/2015
Denês Andre 
- C
Silveira:
89.211/D ,
APROVADO em ía t ^ c/x discussão
Ass.
Presidente