materia nº 1482/2015

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37)3323-1449
e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Projeto de Lei n.g 1.482 / 201S
Denomina de Rücí rra ressoo 
OÜ^ério Simões a rua 5, r,o 
povoado do Capoeirão.
A Câmara Municipai de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe 
a seguinte Lei:
Art. 1- Fica denominada de Rua Francisco Qüvério Simões a rua 
conhecida como rua 5, no povoado rural Capoeirão.
Art. 29 O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como fará a devida comunicação ao Cartório de Registro de 
Imóveis e as empresas concessionárias de serviços de água, energia, correios 
e telecomunicações.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicaçao, revogando-se 
as disposições em contrário.
Pains, 03 de agosto de 2015.
PAULO SÉRGIO DE MORAIS 
Vereador
APROVADO em â discussão
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Ass.
Presidente
APROVADO em í- _discussão
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Ass.
Presidente
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37)3323-1449
e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Justificativa ao Projeto de Lei n.s 1.482 / 2015
Prezados colegas vereadores,
Apresentamos a seguir uma pequena biografia como justificativa 
a homenagem que queremos prestar ao Sr. Francisco Olivério Simões.
Conhecido como Chico Olivério, Francisco Olivério Simões, foi 
vereador na Câmara Municipal de Pains no período de 01/01/1989 a 
31/12/1992. Participou da Assembléia Municipal Constituinte da Lei Orgânica, 
promulgada em 1990.
Foi o doador do terreno onde se construiu o posto de saúde do 
Capoeirão, para este povoado também doou a água de seu uso.
Filiação: Olivério Cândido Simões e Maria Conceição de Jesus
Naturalidade: Iguatama - MG
RG:1026463
Nascimento: 25/11/1935 Falecimento: 04/09/2008 
Pains, 03 de agosto de 2015.
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PAULO SÉRGIO OE MORAIS 
Vereador
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