| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação denominada ESPELEOGRUPO PAINS - EPA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS E S T A D O DE M I N A S G E R A I S Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000 CNPJ: 23.765.308/2001-23 Projeto de Lei n.g 1.423 / 2014 Declara de utilidade pública a associação denominada ESPELEOGRUPO PAINS - EPA. A Câmara Municipal Pains, Estado de Minas Gerais, observados os dispositivos da Lei Municipal 1.126/2010 aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. I 9 - Fica declarada de utilidade pública municipal a associação civil ESPELEOGRUPO PAINS, sediada à rua Múcio Pereira da Costa - 120, Birro Bela Vista, Formiga/MG, CEP: 35.570-000, inscrito no CNPJ sob o número: 05.671.553/0001-90. Art. 29 - Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Pains, 16 de maio de 2014. PAULO DE TARSO FARIA Vereador CAMARA MUNICIPAL DE PAINS E S T A D O DE M I N A S G E R A I S Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains- 35.582-000 CNPJ: 23.765.308/2001-23 Justificativa ao Projeto de Lei n.Q 1.423 / 2014 Prezados colegas vereadores, O objetivo do presente projeto de lei é tão somente declarar, nos moldes da legislação municipal, a utilidade pública do Espeleogrupo Pains, conhecido como EPA. Inclusos estão os documentos necessários a tramitação e aprovação da matéria conforme exigência da lei municipal 1.126/2010. Também encontra-se um histórico do grupo. Assim, no intuito de contribuir para o aprimoramento das condições ambientais, em nosso Município, apresentamos o presente Projeto de Lei para o qual solicitamos o apoio e aprovação de todos. Pains, 16 de maio de 2014. Vereador ^ Estado de Minas Gerais CAMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 e-mail: cam ara@ cam arapains.m g.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Requerimento n.Q 13 / 2014 Os vereadores abaixo assinados, usando das prerrogativas que lhes confere o artigo 130, concomitante com o inciso VII do § 35 do art. 113, do Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1423 que dispõe sobre declaração de utilidade pública do EPA. Sala das Sessões, 16 de junho de 2014. APROVADO em rx discussão Por~_/^À'; /--c* Sala das Sessões. Ass.