| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | Denominação de estrada rural. |
| native_id | 3978 |
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Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS C N P J: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Projeto de Lei n.9 1.347 / 2013 Denominação de estrada rural. A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso XVI do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei: Art. 1- Fica denominada de Estrada Rural Vereador Sebastião Maneca a estrada rural que se inicia no trevo do Bairro Alvorada até a comunidade do Capoeirão. Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pains, 25 de março de 2013. Paulo Sérgio de Morais Presidente da Câmara Municipal de Pains APROVADO em v i. , discussão Sala das Sessões ^>6 / O 3 /20>-13 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS C N P J: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 1347 / 2013 O Vereador abaixo assinado, nos termos regimentais propõe a seguinte emenda aditiva ao artigo Io do Projeto de Lei 1347/2013, passando o mesmo a ter redação: "Art. I 9 Fico denominada de Estrada Rural Vereador Sebastião Maneca a estrada rural que se inicia no trevo do Bairro Alvorada até a comunidade do Capoeirão." Pains (MG), 25 de março de 2013. Sânzio Rafael Ribeiro Vereador APROVADO em ÜíYiirn dkaigcSn pw—di-Xo 'X. Sala das Sessões / Ü rV20Nt I 3 Assf"3 fi^d. cJyj CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS C N P J: 23.765.308/0001-23 FONE: (37)3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 e-mail: cam ara@ cam arapains.ing.gov.br PRAÇA TONICO RABELO. 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO 08/2013 Os vereadores abaixo assinados, usando das prerrogativas que lhes confere o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1347, que dispõe sobre denominação de estrada rural. Sala das Sessões, 18 de março de 2013. APROVADO em j , h T ■ ç r v .- .discuss50 por iQ. Saladas Sassões 20' «r? T EV r o r . 6ro«Wi,n*»