| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1357 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | Institui o dia do Painense. |
| native_id | 3988 |
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Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37)3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Proieto de Lei n.9 1.357 / 2013 Institui o Dia do Painense. A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. I 9 Fica instituído o Dia do Painense, a ser comemorado, anualmente, no dia cinco de maio. Parágrafo único - O Município registrará oficialmente a data promovendo e, ou, apoiando atividades que contribuam para a divulgação, registro e preservação da memória cultural e do nome do Município de Pains. Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pains, 11 de abril de 2013. Paulo de Tarso Faria Vereador APROVADO em jqrvxi r A discussão CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais Justificativa ao Proieto de Lei n.s 1.357 / 2013 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pains, Exmos. Srs. Vereadores Apresento o presente Projeto de Lei com o objetivo de atender a solicitação de um grupo de "painenses ausentes" que mantem um blog na internet denominado "Sou dos Pain". A ideia é valorizar a iniciativa de divulgação das boas coisas existentes em nossa querida terra natal. Por isso, peço aos companheiros vereadores que apoiem este projeto. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37)3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 e-mail: camara@camarapains.mg.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG „ Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO 25/ 2013 Os vereadores abaixo assinados, usando das prerrogativas que lhes confere o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1357, que institui o dia do Painense. Sala das Sessões, 22 de maio de 2013. APROVADO em L Á P ^ rn . discussão por__LS IDO em uj-PMr/ ■ T fi ro fc x Sala das Sessões á t / ü 5 / 20v_l2l— Ass.. V w sa _ s Prnkíenie