materia nº 29/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A IS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000
INDICAÇÃO n.g 29 / 2022
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, 
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
• Realizar o tratamento de esgoto através da construção da ETE no 
distrito de Vila Costina.
Justificativa:
O distrito de Vila Costina é atendido por rede coletora de esgoto, porém 
não há estação de tratamento. Isso traz grandes consequências para a saúde e 
gera impacto ambiental negativo no Ribeirão dos Patos, importante afluente 
do Rio São Francisco, que atualmente recebe os resíduos sem tratamento 
adequado.
Observa-se ainda que as águas do ribeirão dos Patos abastecem diversas 
propriedades rurais, tanto para uso doméstico quanto para agricultura e 
pecuária.
A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde 
pública. Os investimentos financeiros aplicados nas ETE's para o tratamento do 
esgoto trazem grandes benefícios tanto para saúde pública quanto para o meio 
ambiente. Comprovando assim, a necessidade da construção da Estação de 
Tratamento de Esgoto em Vila Costina.
Portanto, peço o empenho do Executivo para domar esforços junto 
aos órgãos federais e estaduais, buscando a rapidez na implantação da ETE em 
Vila Costina. Acredito na boa vontade do Executivo Municipal em estar 
buscando este caminho.
Pains - MG, 15 de março de 2022.
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o Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
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