materia nº 1716/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L DE P A I N S
"A C aso do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - C e n tr o - P a in s / MG
( 37) 5 3 2 5 - 1 4 4 9 ] ( 37) 3 3 2 5 - 1 5 0 7 | www.pains.mg.leg.br
Projeto de Lei n.g 1.716 / 2022
Denomina de Zé da Farmácia a 
atual Rua Bela Vista.
A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe 
a seguinte Lei:
Art. 15 Fica denominada de Zé da Farmácia a Rua que se inicia 
no entroncamento com a rua Coronel José Ferreira e é paralela à rua Joaquim 
Murtinho.
Art. 29 São partes integrantes desta Lei: o Anexo I contendo a 
biografia do homenageada e o Anexo II contendo a localização da rua.
Art. 39 O Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placas indicativas, bem como fará a devida comunicação ao Cartório de 
Registro de Imóveis e às empresas concessionárias de serviços de água, 
energia, correios e telecomunicações.
Art. 45 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Pains - MG, 19 de janeiro de 2022.
&
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
APROVADO em
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Ass,
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Data
Recebido pof.
C Â M A R A M U N I C I P A L DE P A I N S
"A C a s a do Povo"
P r a ç c Tonico Ra b e lo , óó - C e n tr o - P a in s / MG
( 3 7 ) 5323-1449 | ( 3 7 ) 3323-1307 j w w w . p a i n s . m g . i e g . b r
APROVADO em 'k -v-m /cY i discussão
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Anexo I ao Projeto de Lei 1716
Nome: José Vicente de Freitas 
—- Nasc.: 19/03/1925 - Falecimento: 14/11/2004
Naturalidade: Formiga - MG 
Filiação: João Caniço de Freitas 
Laurinda Rodrigues de Campos
Hoje quero lembrar de um cidadão importante na história de Pains. 
Era farmacêutico prático, dos tempos que se escrevia farmácia com “PH".
Trabalhou em Pains e Vila Costina durante muitos anos. Graças ao seu 
espírito conciliador, simpático e boa praça conquistou a confiança do povo 
painense.
Quem não se lembra dos remédios que o Zé da Farmácia fazia. As suas 
misturas curavam tudo, desde uma simples coceira até queda de cabelos. O 
cliente ia na farmácia, explicava o que estava acontecendo, ele examinava e 
pedia para que voltasse mais tarde que ele iria fazer o remédio. Era “tiro e 
queda". E pensar que Zé da Farmácia jamais cursara uma faculdade de 
farmacologia, mas tinha a prática do dia-a-dia.
Trabalhou no distrito de Vila Costina, na farmácia do Clóvis que 
posteriormente foi vendida para a Neuza Pernambuco e Valéria.
Casou-se com Maria de Freitas e desta união nasceram: João Santos 
de Freitas, José Santos de Freitas, Elmar Santos de Freitas, Vera Lúcia de 
Freitas, Terezinha Santos de Freitas, Geisa dos Santos Freitas e Maria de 
Fátima Freitas.
Em 1982, na primeira eleição municipal, pós abertura política, Zé da 
Farmácia foi lançado candidato a vereador no PDS, pelo então saudoso José 
Batista de Castro, o Paraguai. Foi o mais votado, não só do partido, mas do 
município.
Na Câmara Municipal, apesar das limitações impostas pela 
Constituição de 1967, período no qual predominavam o autoritarismo e o 
arbítrio político, emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais 
como os do AI5 (Ato ConstitucionE'
C Â M A R A M U N I C I P A L DE P A I N S
"A C a sa do Povo"
P ra ça Ton ico Ra b e lo , 66 - C e n tr o - P a in s / MG
[ 3 7 ) 3 3 2 3 - 1 4 4 9 | ( 3 7 ) 3 3 2 3 - 1 3 0 7 | w w w .pains.m g.leg.br
Era um vereador atuante e coerente com os seus ideais. Habilidoso 
politicamente, foi nomeado pelo Prefeito como líder do governo, e atuou em 
prol da comunidade.
Em 1988 teve seu nome cotado para ser candidato a prefeito, mas por 
circunstâncias políticas não conseguiu viabilizar. Todavia, não disputou a 
reeleição em 1988, encerrando com apenas um mandato a sua carréira de 
parlamentar.
Voltou às suas atividades de farmacêutico e de exímio jogador de 
xadrez, cujo parceiro preferido era o amigo Wolney Oliveira.
José Vicente de Freitas, o Zé da Farmácia, nome que marcou a vida 
cotidiana de nossa Pains como um ícone dos tempos da "Pharmácia".
Pains - MG, 19 de janeiro de 2022.
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
APROVADO em i u /vn l Pa discussão
por_..&\ka r, a |a c

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE MI NAS GERAI S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000
APROVADO em discussão
por_ . Çj/_'Tj.pJô
?>ala das Sessões ÍH / Q % l 20 .
L J
% Requerimento n, 9 05 / 2022
Os vereadores que esta subscrevem, usando das prerrogativas que lhes 
conferem o artigo 131, concomitante com o inciso VII do § 35 do art. 113, do 
Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial e 
única votação para os seguintes projetos de leis:
> PL 1716 - Denomina de Rua Zé Farmácia a atual Bela Vista.
> PL 1717 - Denomina de Antônio Paulo Gonçalves a atual rua Doresópolis.
> PL 1718 - Denomina de Rua Zé Diogo atual Rua Minas.
> PL 1719 - Denomina de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua paralela à 
Arlindo de Melo.
> PL 1720 - Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual rua Formiga.
> PL 1721 - Convaliaação de dispositivos da Lei Municipal 1489 que dispõe sobre
contratação de operação de crédito junto ao BDMG.
> PL 1722 - Denomina de Rua Antônio Rodrigues Filho a atual rua São Paulo.
> PL 1724 - Denomina de Rua Zé Galdino a atual rua Rio de Janeiro.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI 1716 / 2022
O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei n9 1716/2022, de autoria 
do vereador Leonardo de Oliveira Lara, que denomina de Rua Zé da Farmácia a atual rua Bela 
Vista.
Conforme análise já demonstrada na ata de reunião para avaliação do projeto, somos 
favoráveis ao seguimento do mesmo ao plenário, e recomendamos sua aprovação.
É o nosso parecer.
Pains (MG), 14 de fevereiro de 2022.
&
Rosimar Machado
Relator - Presidente da Comissão de Legislação
De Acordo: Contrário:
Presidente da Comissão de Legislação