materia nº 1719/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI N°____ DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Denomina de Rua Oscarina Jacinta de
Andrade a rua paralela à Rua Arlindo de
Melo, Bairro Alvorada, Pains-MG.
O Prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua 
paralela à Rua Arlindo de Melo, Bairro Alvorada, Pains-MG.
Art. 2o - É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a biografia 
da homenageada.
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
Estado de Minas Gerais
Anexo Único
Filiação: Adolfo Felipe de Andrade e Elisa Francelina de Jesus 
Naturalidade: Pains - MG
Nascimento: 15/11/1920 - Falecimento: 28/07/2013
Dona Oscarina Jacinta de Andrade, foi uma lavradora, proprietária de 
um sítio, situado às margens da Rodovia MG-170, confrontando com o Bairro 
Alvorada.
Foi casada com João Felipe de Andrade, tiveram 09 filhos e 17 netos. 
Era uma mulher simples, humilde e com muita fé em Deus, pois era muito 
religiosa, acreditava nos valores de família, além de cuidar da casa dos filhos, 
trabalhava na lavoura, tinha muitos amigos, muitas comadres, muitos afilhados, 
adorava prosear, tinha muitas histórias da vida difícil de outrora, do alimento 
escasso, das viagens à cavalo, muito antes da energia elétrica, da água 
encanada, e do asfalto chegar.
Conhecia todas as famílias de Pains/MG, e adorava saber quem era 
seus descendentes. Mulher forte e trabalhadora, em tempo que as mulheres 
não tinham vez.
Foi em vida e até hoje serve de exemplo para seus familiares e para 
aqueles que conviveram com ela e a conheceram.
Oscarina faleceu em 28 de julho do ano de 2013.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de Oscarina, bem 
como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o 
progresso e desenvolvimento de nossa cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM
Pains, 04 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Casa, o Projeto de Lei, que “ Denomina de
Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua paralela à Rua Arlindo de Melo, Bairro
Alvorada, Pains-MG” .
Este Projeto de Lei visa a denominação de rua (mapa anexo) no Município de 
Pains em homenagem a uma grande mulher, que muito trabalhou por nossa cidade.
Dona Oscarina Jacinta de Andrade, foi uma lavradora, proprietária de um sítio, 
situado às margens da Rodovia MG-170, confrontando com o Bairro Alvorada.
Foi casada com João Felipe de Andrade, tiveram 09 filhos e 17 netos. Era uma 
mulher simples, humilde e com muita fé em Deus, pois era muito religiosa, acreditava 
nos valores de família, além de cuidar da casa dos filhos, trabalhava na lavoura, tinha 
muitos amigos, muitas comadres, muitos afilhados, adorava prosear, tinha muitas 
histórias da vida difícil de outrora, do alimento escasso, das viagens à cavalo, muito 
antes da energia elétrica, da água encanada, e do asfalto chegar.
Conhecia todas as famílias de Pains/MG, e adorava saber quem era seus 
descendentes. Mulher forte e trabalhadora, em tempo que as mulheres não tinham 
vez. Foi em vida e até hoje serve de exemplo para seus familiares e para aqueles que 
conviveram com ela e a conheceram.
Oscarina Jacinta de Andrade faleceu em 28 de julho do ano de 2013.
Sendo assim, é de grande importância ter seu nome representando uma rua no 
Município de Pains, pois dedicou com fé e amor seu trabalho em prol da nossa cidade.
Homenagem como esta possui alto valor cultural pela memória que preserva 
de ilustre nome da história da nossa cidade, mas, possui também, uma mensagem 
educativa para todos, na medida em que a perpetuação da lembrança em memória 
de pessoas dignas e prestativas, como Oscarina Jacinta de Andrade, reflete modelos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
Estado de Minas Gerais
de vida e de trabalho que atuam como fonte de inspiração e exemplo a ser seguido, 
por todos.
Desse modo, solicitamos de Vossa Excelência e de seus Ilustres Pares que, 
recebendo o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado. 
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Paulo Sérgio de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Pains - Estado de Minas Gerais
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE MI N AS GE R A IS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000
APROVADO em i. w o o . discussão
por.
Saladas-Sessôes A \ I (1'cLl20 JA
Ass. L J .
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Requerimento n. g 05 / 2022
Os vereadores que esta subscrevem, usando das prerrogativas que lhes 
conferem o artigo 131, concomitante com o inciso VII do § 39 do art. 113, do 
Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial e 
única votação para os seguintes projetos de leis:
> PL 1716 - Denomina de Rua Zé Farmácia a atual Bela Vista.
> PL 1717 - Denomina de Antônio Paulo Gonçalves a atual rua Doresópolis.
> PL 1718 - Denomina de Rua Zé Diogo atual Rua Minas.
> PL 1719 - Denomina de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua paralela à 
Arlindo de Melo.
> PL 1720 - Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual rua Formiga.
> PL 1721 - Convalidação de dispositivos da Lei Municipal 1489 que dispõe sobre 
contratação de operação de crédito junto ao BDMG.
> PL 1722 - Denomina de Rua Antônio Rodrigues Filho a atual rua São Paulo.
> PL 1724 - Denomina de Rua Zé Galdino a atual rua Rio de Janeiro.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI 1 7 1 9 /2 0 2 2
O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei n9 1719/2022, de autoria 
do Executivo Municipal, que denomina de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua paralela 
à R. Arlindo de Melo, Bairro Alvorada.
Conforme análise já demonstrada na ata de reunião para avaliação do projeto, somos 
favoráveis ao seguimento do mesmo ao plenário, e recomendamos sua aprovação.
É o nosso parecer.
Pains (MG), 14 de fevereiro de 2022.
Rosimar Machado
Relator - Presidente da Comissão de Legislação
De Acordo: Contrário:
Rosimar Machado
Presidente da Comissão de Legislação