materia nº 1720/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI N° DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a
atual Rua Formiga, Bairro Várzea, Pains￾MG.
O Prefeito Municipal de Pains/MG, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Rua Marinho Caetano Leal a rua 
conhecida como Rua Formiga, Bairro Várzea no Município de Pains - MG.
Art. 2° - É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a biografia 
do homenageado.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285
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Anexo Único
Filiação: Antônio Caetano Leal e Carlinda Delmira de Jesus.
Naturalidade: Formiga - MG 
Nascimento: 1934 - Falecimento: 2020
Marinho Caetano Leal, mais conhecido como Maroca. Nasceu em 
Formiga - MG em 1934, filho de Antônio Caetano Leal e Carlinda Delminda de 
Jesus.
Casou-se com Clarecinda de Castro Leal, dessa união nasceram 7 
filhos, sendo 6 homens e 1 mulher formando assim uma família rica em Fé, 
UNIÃO e AMOR.
Homem de coragem, sempre buscando o melhor para sua família, 
mudou do Córrego da Areia em 1980 para a cidade de Pains. Por 2 meses ele 
viveu com sua família na cidade, até que se instalou definitivamente com sua 
família na zona rural Comunidade de Lagoa Seca, onde fez vários amigos.
Lá ele construiu sua moradia juntamente com sua empresa, a Mineração 
Leal Rosa.
Marinho, homem de fé adorava participar da semana santa. 
Acompanhava as procissões e participava das encenações da semana santa.
No auge de seus 75 anos descobriu se que estava com Alzheimer, uma 
doença progressiva que destrói a memória e outras funções mentais 
importantes, lutou por 11 anos e aos 86 de idade faleceu.
Além dos seus ensinamentos transmitidos, a sua responsabilidade, 
honestidade, trabalhador incansável, companheiro para todas as horas, 
atencioso e principalmente de uma fé inabalável foram os pontos marcantes e
dignos de admiração.
PROVADO em PnfftnirTflo
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MENSAGEM
Pains, 04 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Casa, o Projeto de Lei, que “Denomina de
Rua Marinho Caetano Leal a atual Rua Formiga, Bairro Várzea, Pains-MG”.
Este Projeto de Lei visa a denominação de rua (mapa anexo) no Município de 
Pains em homenagem a um grande homem, que muito trabalhou por nossa cidade.
Marinho Caetano Leal, mais conhecido como Maroca. Nasceu em Formiga/MG 
em 1934, filho de Antônio Caetano Leal e Carlinda Delminda de Jesus.
Casou-se com Clarecinda de Castro Leal, dessa união nasceram 7 filhos, 
sendo 6 homens e 1 mulher formando assim uma família rica em Fé, UNIÃO e AMOR.
Homem de coragem, sempre buscando o melhor para sua família, mudou do 
Córrego da Areia em 1980 para a cidade de Pains. Por 2 meses ele viveu com sua 
família na cidade, até que se instalou definitivamente com sua família na zona rural 
Comunidade de Lagoa Seca, onde fez vários amigos.
Lá ele construiu sua moradia juntamente com sua empresa, a Mineração Leal
Rosa.
Marinho, homem de fé adorava participar da semana santa. Acompanhava as 
procissões e participava das encenações da semana santa.
No auge de seus 75 anos descobriu se que estava com Alzheimer, uma doença 
progressiva que destrói a memória e outras funções mentais importantes, lutou por 11 
anos e aos 86 anos de idade ele faleceu.
Além dos seus ensinamentos transmitidos, a sua responsabilidade, 
honestidade, trabalhador incansável, companheiro para todas as horas, atencioso e 
principalmente de uma fé inabalável foram os pontos marcantes e dignos de 
admiração.
Homenagem como esta possui alto valor cultural pela memória que preserva 
de ilustre nome da história da nossa cidade, mas, possui também, uma mensagem
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285
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educativa para todos, na medida em que a perpetuação da lembrança em memória 
de pessoas dignas e prestativas, como Marinho Caetano Leal, reflete modelos de vida 
e de trabalho que atuam como fonte de inspiração e exemplo a ser seguido, por todos.
Desse modo, solicitamos de Vossa Excelência e de seus Ilustres Pares que, 
recebendo o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Paulo Sérgio de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Pains - Estado de Minas Gerais
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE MI N AS GERAI S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n2 66 - Pains - 35.582-000
aprovado em _f v
pw.
Saladas
Ass,
_discussSo
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f£ 2 j» 3 J L . Requerimento n .Q 05 / 2022
Os vereadores que esta subscrevem, usando das prerrogativas que lhes 
conferem o artigo 131, concomitante com o inciso VII do § 32 do art. 113, do 
Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial e 
única votação para os seguintes projetos de leis:
> PL 1716 - Denomina de Rua Zé Farmácia a atual Bela Vista.
> PL 1717 - Denomina de Antônio Paulo Gonçalves a atual rua Doresópolis.
> PL 1718 - Denomina de Rua Zé Diogo atual Rua Minas.
> PL 1719 - Denomina de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a rua paralela à 
Arlindo de Melo.
> PL 1720 - Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual rua Formiga.
> PL 1721 - Convalidação de dispositivos da Lei Municipal 1489 que dispõe sobre
contratação de operação de crédito junto ao BDMG.
> PL 1722 - Denomina de Rua Antônio Rodrigues Filho a atual rua São Paulo.
> PL 1724 - Denomina de Rua Zé Galdino a atual rua Rio de Janeiro.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI 1720/2022
O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei n9 1720/2022, de autoria 
do Executivo Municipal, que denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual Rua Formiga.
Conforme análise já demonstrada na ata de reunião para avaliação do projeto, somos 
favoráveis ao seguimento do mesmo ao plenário, e recomendamos sua aprovação.
É o nosso parecer.
Pains (MG), 14 de fevereiro de 2022.
Rosimar Machado
Relator - Presidente da Comissão de Legislação
De Acordo: Contrário:
RESULTADO: §3 Aprovado □ Rejeitado
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Rosimar Machado
Presidente da Comissão de Legislação