materia nº 1728/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L DE PAI NS
" A C a s a do P o v o ”
P r a ç a T o n i c o R a b e l o , óó - C e n t r o - P a i n s / MG 
( 3 7 ) 3 3 2 3 - 1 4 4 9 j ( 3 7 ) 3 3 2 3 - 1 3 0 7 j w ww.pains.m g.leg.br
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Lei n.e 1.728/ 2022
aprovado e m __l ^ _ _ JJiscussâ0
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Denomina de José Ivo Gonçalves 
a estrada que dá acesso à 
comunidade rural da M atinha.
A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe 
a seguinte Lei:
Art. I 9 Fica denominada de José Ivo Gonçalves a estrada que se 
inicia no Km 92 da Rodovia MG-170 e dá acesso à comunidade rural da 
M atinha.
Art. 29 São partes integrantes desta Lei: o Anexo I contendo a 
biografia do homenageada e o Anexo II contendo a localização da estrada.
A rt. 39 O Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placas indicativas, bem como fará a devida comunicação ao Cartório’ de 
Registro de Imóveis e às em presas e órgãos com petentes.
Art. 49 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. •
Pains - MG, 04 de abril de 2022.
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
APROVADO p-m % ------discussão
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Saladas; Ssssões Q 3/_/ 0.54 20>
ASS.
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Presidente
C Â M A R A M U N I C I P A L DE PAINS
"A Casa do Povo"
P r a ç a T o n i c o R a b e l o , 66 - C e n t r o - P a i n s / MG 
(57) 5 5 2 3 -1 4 49 | (37) 5325- 1307 | www.pains.mg.leg.br
Anexo I ao Projeto de Lei 1728
Nome: José Ivo Gonçalves 
Nasc.: 04/05/1942 - Falecim ento: 05/09/2020 
Naturalidade: Pains - MG 
Filiação: Manuel Ivo Gonçalves 
Sancha Flora de Castro
José Ivo Gonçalves, carinhosam ente conhecido como "Fogão", 
foi uma personalidade muito conhecida em nosso município. Casou-se aos 
dezesseis anos de idade com Maria Cândida Rodrigues Gonçalves, com quem 
teve dezesseis filhos, avô de 39 netos e bisavô de outros 18 bisnetos.
Trabalhador rural desde os 8 anos de idade, só parou no final da 
vida ao se ver doente.
Morou a vida inteira na localidade rural da M atinha.
Pains - MG, 04 de abril de 2022.
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
discussão aprovado em__ ü .
por
Sala dai Sessões_v3 20
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A IS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA EREDAÇÃO, e de
FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O 
PROJETO DE LEI 1 7 2 8 /2 0 2 2
O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei n^ 1728, de autoria do 
vereador Leonardo de Oliveira Lara, que dispõe sobre denominação de estrada rural que se 
inicia no Km 92 da Rodovia MG-170 com destino à localidade conhecida como Matinha.
O projeto veio acompanhado de justificativa e visa homenagear o Sr. José Ivo 
Gonçalves, cidadão natural de Pains. Segue as determinações da Lei Orgânica e não contém 
vício de iniciativa. Manifestamo-nos pelo seu seguimento para plenário e nos mostramos 
favoráveis à sua aprovação.
É o nosso parecer.
Reunidas em 11/04/2022
Rosimar Machado
Relator - Presidente da Comissão de Legislação
Contrário:
□ Aprovado □ Rejeitado
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Comissão de Finanças Presidente da Comissão de Legislação