| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Denominação de via pública, na comunidade rural denominada "Mina". |
| native_id | 4126 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS Estado de Minas Gerais CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37)3323-1307 - FAX: (37)3323-1449 e-m ail: cam ara@ cam arapains.m g.gov.br PRAÇA TONICQ RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Projeto de Lei n.9 1.329 / 2012 Denominação de via pública, na comunidade rural denominada "Mina". A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais propõe a seguinte Lei: Art. I 9 Fica denominada de rua São Vicente a rua localizada perpendicularmente a rua Renato Rodrigues da Silva, na comunidade rural da Mina. Art. 29 Esta fixação deverá ser comunicada pela Prefeitura às empresas e ou órgãos concessionários de serviços públicos. Art. 39 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pains, 12 de junho de 2012. . « n M M n n e m i 1 /V YL£L£1í P ' dtacussito s> Estado de Minas Gerais CAMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-m ail: cam ara@ cam arapains.m g.gov.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG REQUERIMENTO 38/2012 Os vereadores abaixo assinados, usando das prerrogativas que lhes confere o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1329/2012, que dispõe sobre denominação de rua na comunidade rural Mina. Sala das Sessões, 26 de junho de 2012. A P R O V A D O em k 1 ptu r n discussão por (Q A ta oà&áfa.Ol Sdia o as S essões. âfn/ OG /20T oL Ass. Presidente