materia nº 1290/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° U30 /2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO PARA A ENTIDADE
QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, e nos 
precisos termos da Lei Orgânica municipal, resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no 
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a Associação Nosso Senhor do Bonfim.
Art. 2o A transferência dos recursos, à entidade mencionada, será 
realizada mediante convênio, devendo a entidade beneficiada com os recursos 
públicos, submeter-se à fiscalização do Município, através do envio de 
prestação de contas a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração.
Art. 3o. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao Orçamento vigente do Município de Pains, no montante de R$ 
3.000,00 (três mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.03.04.13.392.0017.2123.3.3.50.43
Art. 4o Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:
02.03.04.013.392.0017.1022.4.4.90.52.02
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PAINS - MINAS GERAIS
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: 
Associação Nosso Senhor do Bonfim
CNPJ:
03.020.207/0001-16
ENDEREÇO: Rua Doresópolis, 271
CIDADE: Pains UF: MG CEP: 35582-000 DDD/Fone: 37-9941-3447 E.A.: Municipal
CONTA CORRENTE: 
109.793-8
BANCO N°: 
CREDIPAINS
AGÊNCIA:
3095
PRAÇA DE PAGAMENTO: Pains - MG
NOME DO RESPONSÁVEL: Joel Amaro dos Santos Júnior CPF: 074.825.036-09
CARTEIRA DE IDENTIDADE/O.E.:MG- 14.784.068- SSP-MG CARGO: Presidente
ENDEREÇO: Rua do Contorno, 1113, centro, Pains - MG CEP: 35582-000
2 - OUTROS PARTÍCIPES
NOME: CPF: E.A.:
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: Preservação e divulgação da 
Cultura Nativa
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
01/04/2011 30/06/2011
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - O QUE E ONDE SERÁ UTILIZADO:
Divulga e preservar a cultura de raiz do Município de Pains, com capoeira, congado, folia de reis e 
outras. Através de viagem de intercâmbios, aulas musicais e cantorias de épocas e eventos no Município 
com o sentido de preservar a memória dos nossos antepassados.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O motivo que leva a Associação Nosso Senhor do Bonfim a tomar a iniciativa de realizar este projeto é a 
falta de incentivos, não sendo possível preservação das atividades culturais da qual é mantenedora.
A execução deste projeto irá favorecer pessoas de baixa renda do nosso Município, pois estas 
manifestações são de caráter popular, levantando a auto-estima das pessoas excluídas da nossa 
sociedade e favorecendo os descendentes afros.
O diferencial deste projeto e o resgate histórico dos nomes de pessoas que ao longo dos séculos 
mantiveram estes manifestos relacionados aos negros e ao ser realizados, arrastam multidões de 
populares que se emocionam ao verem manifestos de época. Visando trazer aos dias atuais atividades 
memoráveis dignas de figurar na histórica, pois conta em manifestos a história de uma raça que contribui 
muito para a construção deste país e não é reconhecido como devia ser. Enfim este projeto estará 
contribuindo para a identificação tradicional dos descendentes afro-brasileiros fazendo com que sintam 
orgulho de sua raça.______________________________________________________________________
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
4 - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO
Meta Ação Quantidade Duração
Início Término
01 Compra de uniformes 01 04/2011 06/2011
02 Compra de um tatame 01 04/2011 06/2011
4.1 -CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
— — — 3.000,00 — —
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
— — — — — —
4.2 - CUSTOS E PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR %
SOLICITAÇÃO 3.000,00 100
CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE -
OUTRAS FONTES -
CUSTO DA PROPOSTA 3.000,00 100
Venho submeter à apreciação deste Conselho o presente Plano de Trabalho, tendo em vista o repasse 
de recursos através de convênio.
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__________ ________________________ Data: 14/03/2011
Joel Amaro dos Santos Júnior 
Presidente
Declaração
Declaramos, para os devidos fins, que estamos apresentando o presente Plano para avaliação da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC - e que prestaremos contas, no prazo de 30 
(trinta) dias, através de relatório mensal, aplicando-se os recursos exclusivamente aos objetos 
conveniados.
Pains - Minas Gerais, 14/03/2011 í/ xjb í á I n a /
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jnicipal de Educação e Cultura
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Presidente
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAMOS 0 PRESENTE PLANO DE TRABALHO E AUTORIZAMOS A CELEBRAÇÃO DO
CONVÊNIO.
Pains, 14/03/2011
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RONALDO MÁRCIO GONÇALVES SECRETÁf[|A mjUNICIPAL D£ EDUCAÇÃO E
PREFEITO MUNICIPAL J j CULTURA