materia nº 1297/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DE LEI N° n n /2011
“ CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL SINHÁ NATICO.”
O Prefeito Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua 
Vereador Pedro de Paula, n.° 360, centro, Pains - MG que passa a denominar Centro 
Municipal de Educação Infantil SINHÁ NATICO.
Art. 2o A administração do CEMEI será exercida pela Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 09 de maio de 2011.
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S GERAI S
CNPJ: 23.765.308/2001-23
Praça Tonico Rabelo, 66 - Pains - 35.582-000
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O
PROJETO DE LEI 1297 / 2011.
As Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E
ORÇAMENTO, reunida aos 20 dias do mês de MAIO de 2011, manifestou o seguinte parecer
sobre o Projeto de Lei 1297 / 2011 que dispõe sobre criação e denominação do Centro
Municipal de Educação.
PARECER
O Projeto traz um grande avanço para Pains. As crianças ficam em período 
integral e são muito bem assistidos. Trazendo tranqüilidade para os pais e melhoria na 
qualidade de vida de toda a família e conseqüentemente de toda a sociedade.
Quanto a denominação escolhido o Projeto de Lei em análise faz justiça e é 
louvável pois, homenageia uma ilustre painense, mãe que deixou filhos atuantes em 
nossa cidade.
Uma vez sendo legal, com parecer jurídico favorável e apresentando boa 
redação, somos pela sua aprovação. E o parecer.
Deusdédit Alves André 
RELATOR - PRESIDENTE C.< J.R. Presidente C. F. O
Contrário:
□ Rejeitado
DEUSDÉDIT ALVES ANDRÉ - PRESIDENTE RELATOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
Pains, 09 de maio de 2011.
Vimos, pelo presente, encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei, 
em anexo, que “CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL SINHÁ NATICO.”
Como é do conhecimento dos Nobres Vereadores brevemente teremos a honra de 
inaugurar o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI que tem como finalidade 
promover educação de qualidade para nossas crianças de 04 meses a 06 anos de idade.
Em um espaço moderno e especialmente projetado para receber crianças, com 
decoração e brinquedos voltados para essa importante etapa da vida, Pains poderá 
agora, com todo orgulho, dizer que tem a educação como uma prioridade de governo.
As mães poderão ir trabalhar sabendo que seus filhos estão bem cuidados e em 
um local seguro e acolhedor, recebendo alimentação de qualidade, educação e muito 
carinho por parte de nossos profissionais.
Para denominar o CEMEI nada melhor do escolher o nome de uma mãe exemplar 
que deixou filhos honestos, trabalhadores e cidadãos de bem. Estamos falando da Sra. 
Sinhá Natico que nasceu Geraldina da Silva Braga no dia 29 de fevereiro de 1916, filha 
do Sr. Alípio e da Sr3 Olímpia, na cidade mineira de Abadia dos Dourados. Logo, logo, 
Geraldina ganhou o apelido de Sinhá. Aos dezenove anos, moça prendada e simples 
casou-se com seu primo, o Sr. José Nominato da Silva, já conhecido como José Natico, 
vindo então a ser chamada também de D.Sinhá Natico.
O casal foi um exemplo de honestidade, paciência e trabalho, criando com muito 
amor os filhos que Deus lhes concedeu. Foram muitos sofrimentos também, no decorrer 
dos tempos, quando perderam vários destes filhos, em situações diversas, mas nunca 
esmoreceram sua fé em Deus e continuaram seguindo, sempre em frente!
D. Sinhá, em sua simplicidade, apesar de tão poucos estudos foi mestra nos 
ensinamentos, modelo de vida; corajosa, fervorosa, humilde, trabalhadora, delicada. 
Viveu sua vida em função da família. Só deixou doces lembranças, para os filhos: Maria 
Helena, Nominato, Fernando, Divina, Francisco Carlos, Sandra Mara (neta que criou com 
tanto carinho) e todos os outros netos e noras.
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 — Pains — MG
Telefone: (37) 3323-1313 - Telefax: (37) 3323-1018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, recebendo o projeto, após sua 
tramitação nessa Casa, o declarem aprovado em regime de urgência especial.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço.
Atenciosamente,
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador MÁRCIO JOSÉ DO COUTO
Presidente da Câmara Municipal de
PAINS- MG
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 — Pains - MG
Telefone: (37) 3323-1313 - Telefax: (37) 3323-1018