| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a associação dos mineradores de Pains, Arcos e região - AMPAR. |
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* K PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.° i ion / 2011 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DE PAINS, ARCOS E REGIÃO - AMPAR”. A Câmara Municipal Pains, Estado de Minas Gerais aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região - AMPAR, com sede na Rua João Batista Veloso, n.° 482, centro, Pains - MG, inscrita no CNPJ sob o n°.05.826.361/0001-05. Art. 2o - Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Pains, 10 de junho de 2011. RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal APROVADO em pr., rv- vjirn discussSo Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP:(35.582-000 - Pains - MG Telefone: (37) 3323-1285 - Fax: (37) 3323-1018 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS Pains, 10 de junho de 2011. Prezados Senhores, Vimos, pelo presente, encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei, em anexo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DE PAINS, ARCOS E REGIÃO - AMPAR”. A AMPAR vem desempenhando um importante papel em nosso Município, buscando harmonizar as políticas de desenvolvimento local e regional face às atividades mineradoras. Solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, recebendo o projeto, após sua tramitação nessa Casa, o declarem aprovado. Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço. Atenciosamente, ^ ~ RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador MÁRCIO JOSÉ DO COUTO Presidente da Câmara Municipal de PAINS- MG Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG Telefone: (37) 3323-1313 - Fax: (37) 3323-1018 ) AAAPAR Associacao dos Mineradores de Paíns, Arcos e região DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Declaro, para os devidos fins que a “Associação de Mineradores de Pains, Arcos e Região - AMPAR”, com sede à Rua João Batista Veloso, 482, centro, na cidade de Pains-MG, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.826.361/0001-05 está em pleno e regular funcionamento desde 16/09/2002, cumprindo suas finalidades estatutárias. Pains, 29 de junho de 2011. Rua João Batista Veloso, 482 - Centro - CEP: 35582-000 - Pains - MG TeleFAX: (3 7 ) 3323-2140 -E-mail: amDarpains@amail.com CNPJ 05.826361/0001-05