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materia nº 1216/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1216 / 2009
Date 2009-04-20
EmentaAltera o nome da rua Amador Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão.
native_id4227

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Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: cmpains@netfor.corn.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Proieto de Lei n° 1216 / 2009
Altera o nome da rua
Amador Cunha para rua
José João da Silva, no
Capoeirão.
A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atri￾buições legais, propõe a seguinte Lei:
Art. 1o-Fica alterado o nome da rua Amador
Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão.
Art. 2o - A alteração deverá ser comunicada, pela
Prefeitura, às empresas e ou órgãos concessionários de serviços
públicos.
Art. 3o - Esta Lei entra vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pains, 20 de abril de 2009.
caA ,
PAULO SÉRGIO DE MORAIS
Vereador ./
APROVADO e m . J U /Y U /T /L -discussão
w iüsufe.
Presidente
APROVADO em % ^ discussão
Estado de Minas Gerais
ç â m m a m u n ic ip a l d e p a in s
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: cmpains@netfor.com.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n° 1216 / 2009
Este projeto de lei visa homenagear o Senhor José João
da Silva, por muitos anos morador de nosso povoado.
Entendemos que este projeto não fere o art. 189 da Lei
Orgânica Municipal que “veda a alteração ou modificação de
denominação de vias e logradouros públicos que já tenham o
nome de um filho ou pessoa ilustre, natural de Pains-MG” uma
vez que o nome Amador Cunha é desconhecido dos
moradores, segundo levantamento por mim realizado.
Pains, 20 de abril de 2009.
CIM'* O d 4 ^
PAULO SÉRGIO DE MORAIS
Vereador

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