| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2009 |
| Date | 2009-04-20 |
| Ementa | Altera o nome da rua Amador Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão. |
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Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: cmpains@netfor.corn.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Proieto de Lei n° 1216 / 2009 Altera o nome da rua Amador Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão. A Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1o-Fica alterado o nome da rua Amador Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão. Art. 2o - A alteração deverá ser comunicada, pela Prefeitura, às empresas e ou órgãos concessionários de serviços públicos. Art. 3o - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pains, 20 de abril de 2009. caA , PAULO SÉRGIO DE MORAIS Vereador ./ APROVADO e m . J U /Y U /T /L -discussão w iüsufe. Presidente APROVADO em % ^ discussão Estado de Minas Gerais ç â m m a m u n ic ip a l d e p a in s CNPJ: 23.765.308/0001-23 FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-mail: cmpains@netfor.com.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n° 1216 / 2009 Este projeto de lei visa homenagear o Senhor José João da Silva, por muitos anos morador de nosso povoado. Entendemos que este projeto não fere o art. 189 da Lei Orgânica Municipal que “veda a alteração ou modificação de denominação de vias e logradouros públicos que já tenham o nome de um filho ou pessoa ilustre, natural de Pains-MG” uma vez que o nome Amador Cunha é desconhecido dos moradores, segundo levantamento por mim realizado. Pains, 20 de abril de 2009. CIM'* O d 4 ^ PAULO SÉRGIO DE MORAIS Vereador