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materia nº 1194/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1194 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaAutoriza a concessão de subvenção para a entidade que menciona.
native_id4251

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 1199 /2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA
A ENTIDADE QUE MENCIONA.
0 Prefeito Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais, e nos precisos termos 
da Lei Orgânica municipal, resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais), ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.
Art. 2o - A aplicação dos recursos concedidos por Lei, será detalhada pelo respectivo 
convênio a ser obrigatoriamente formalizado, assim como a forma de prestação de contas dos 
mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência 
com o Município.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 
dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2009.
Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pains, 19 de janeiro de 2009.
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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D ata hora J Õ jO O
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Praça Tonico Rabelo, n.° 164, centro - Pains - MG
PREFEITURA M UNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pains, 19 de janeiro de 2009.
Senhor Presidente,
Vimos, pelo presente, encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei, em 
anexo, que “Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona...”.
Trata-se de projeto de lei que visa repassar recursos financeiros a entidade de Pains que 
vêem, ao longo dos anos, garantindo e preservando a cultura popular, oferecendo às 
crianças e jovens a oportunidade de exercitarem seus talentos, descobrindo assim suas 
vocações, principalmente ocupando o tempo ocioso destas crianças, dos jovens e 
adultos, oferecendo entretenimento a população.
A subvenção, constante no mencionado projeto de lei, foi aprovada pela Secretaria de 
Educação e Cultura, de forma que propiciará à entidade recursos para o desenvolvimento 
de atividades relacionadas às suas áreas de atuação.
Solicitamos de V. Exa. e de seus Ilustres Pares que, recebendo o projeto, após sua 
tramitação nessa Casa, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, o declarem aprovado.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de nosso elevado apreço.
Atenciosamente,
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador PAULO DE TARSO FARIA
Presidente da Câmara Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P R O T O C O LO N * 03 i
L DE FA lfii
PAINS- MG
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG 
Telefone: (37) 3323-1285 - Telefax: (37) 3323-1018

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