materia nº 23/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, nº 66 - Pains - 35.582-000
REQUERIMENTO 23 / 2022
O vereador que abaixo assina, nos termos regimentais, requer após
aprovado em plenário, o envio do presente documento à Secretária
Municipal de Cultura:
A:
Secretária Municipal de Cultura
Sra. MÁRCIA CRISTINA RABELO GOMES
Prezada Secretária
Considerando que foi realizada em nossa cidade, a tradicional festa
gastronômica, conhecida como “Cultura a Gosto”, nos dias 02 e 03 de
setembro, havendo ainda shows com apresentação de artistas;
Considerando ainda a existência de lei municipal — Lei 1492/2021,
que cria o Programa Prata da Casa — que torna obrigatória a
disponibilização de oportunidade para apresentação de bandas, cantores,
grupos ou instrumentistas locais na abertura de eventos realizados pelo
município de Pains;
Solicito que seja enviado a Esta Casa, descrição de quais foram as
providências adotadas pela Secretaria de Cultura visando o cumprimento
da legislação mencionada.
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e
consideração.
Pains (MG), 05 de setembro de 2022.
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MURILO FERREIRA RODRIGUES
Vereador APROVADO em AULA, discussão
por Asa
2d É —
Sala das Sessões 05/01/4203 2 9.
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