| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2008 |
| Date | 2008-01-15 |
| Ementa | Concede Contribuição Econômica à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.° Itfg /2008 “Concede Contribuição Econômica à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Pains aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Contribuição Econômica ao Pains Tênis Clube no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2o - A transferência dos recursos, à entidade mencionada, será realizada mediante convênio, devendo a entidade beneficiada com os recursos públicos, submeterem-se à fiscalização do Município, através do envio de prestação de contas a Secretaria Municipal de Esportes. Art. 3o - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pains, 15 de janeiro de 2008. RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal APROVADO em .U;Y\U' rx discussão por ^ A L Qu / Sala das Sessões Of / O St/ 200 3 Ass._ Presidente .'^ A R A MUNICIPAL DE PAINS j P R u Y Q C O LO U°- \(CJ ___ / * Q O % Data O Í I Q à / O l hora Q jK _ Recebido por J jfo J in ______ Praça Tonico Rabelo, n°. 164 — Centro - CEP: 35.582-000 — Pains — MG _______ i ^ o r T ? ___________________________ f ' > n \ o o 1 a i o . PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS Pains, 15 de janeiro de 2008. Senhor Presidente, Vimos, pelo presente, encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei, em anexo, que “Concede Contribuição Econômica à Entidade que Menciona...”. Aprovada a contribuição à mencionada entidade, será celebrado convênio com a mesma, de forma que a entidade receba recurso que lhe permita proporcionar o desenvolvimento de atividades relacionadas à sua área de atuação. Ante o exposto solicitamos a V. Exa. e a seus ilustres pares que, recebendo o projeto, faça o presente projeto tramitar em regime de urgência, o declarem aprovado, posto que assim agindo estarão contribuindo para o desenvolvimento cultural de nossa cidade. Por fim, solicitamos a tramitação do projeto em regime de urgência. Atenciosamente, RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador José Geraldo de Castro Presidente da Câmara Municipal de PAINS- MG CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS PROTOCOLO N * ___U ___ / & Q Q l Data 0 1 /Q 3 / 0 # hora _ ü Í — Recebido por_______ Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG n r _ i _ i ? _______/ o T \ o o o o t ? / o ri \ o -"> o •"> m i o