| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública Municipal o coral painense de amadores. |
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CÂMARA MUNICIPAL BE FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449 e-ma/f; cmpains@netfor.com.br PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG Estado de Minas Gerais CNPJ: 23.765.308/0001-23 PROJETO DE LEI N0.: 1113 / 2006 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CORAL PAINENSE DE AMADORES”. A Câmara Municipal de Pains aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarado de utilidade pública o CORAL PAINENSE DE AMADORES, com sede na Rua João Batista Veloso, 619, Centro, Pains - MG, inscrita no CNPJ sob o número: 08.109.844/0001-87, Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pains, 04 de setembro de 2006. GIOVANN iA SILVA Vereador PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARAÇÃO DECLARO, para os devidos fins, que o CORAL PAINENSE DE AMADORES inscrito no CNPJ sob o n° 08109844/0001-87 sediada na Rua João Batista Veloso, 619, centro, Pains - MG, está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas, não distribui lucros ou dividendos a qualquer título. Por ser verdade firmo a presente. Pains, 01 de setembro de 2006. RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG Telefone: (37) 3323-1285 -Telefax: (37) 3323-1018 E-mail: pmpains@painsonline.com.br Pains, 09 de Agosto de 2006. Senhor Presidente, Encaminho, em anexo, projeto de Lei que “DECLARA DE PÚBLICA O CORAL PAINENSE DE AMADORES”. UTILIDADE A finalidade da Declaração de utilidade pública Municipal do Coral Painense de Amadores é possibilitar que a entidade pleiteie junto a órgãos estaduais, federais e demais entidades culturais, recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades culturais. O Coral Painense de Amadores é uma Associação de cunho cultural, sem fins lucrativos, que não remunera seus membros nem dirigentes e já está em funcionamento em Pains há mais de 30 anos, tendo existência legal, com estatuto social devidamente registrado em cartório e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica - CNPJ/MP. Nada mais justo, pois, que reconhecer, através de Lei Municipal, sua utilidade para o povo painense, posto que assim estaremos contribuindo de forma efetiva para o engrandecimento da cultura em nosso Município. Conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei. Exmo. Senhor Vereador Rosimar Machado DD. Presidente da Câmara Municipal Pains - Minas Gerais