br-locleg corpus explorer

← Pains (MG)

materia nº 1113/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1113 / 2006
Date 2006-09-04
EmentaDeclara de utilidade Pública Municipal o coral painense de amadores.
native_id4381

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL BE
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-ma/f; cmpains@netfor.com.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 23.765.308/0001-23
PROJETO DE LEI N0.: 1113 / 2006
"DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL O 
CORAL PAINENSE DE 
AMADORES”.
A Câmara Municipal de Pains aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica declarado de utilidade pública o CORAL
PAINENSE DE AMADORES, com sede na Rua João Batista 
Veloso, 619, Centro, Pains - MG, inscrita no CNPJ sob o número: 
08.109.844/0001-87,
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pains, 04 de setembro de 2006.
GIOVANN iA SILVA
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o CORAL
PAINENSE DE AMADORES inscrito no CNPJ sob o n°
08109844/0001-87 sediada na Rua João Batista Veloso, 619, 
centro, Pains - MG, está em pleno e regular funcionamento, 
cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne 
aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta por pessoas 
idôneas e não remuneradas, não distribui lucros ou dividendos a 
qualquer título.
Por ser verdade firmo a presente.
Pains, 01 de setembro de 2006.
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Praça Tonico Rabelo, n°. 164 - Centro - CEP: 35.582-000 - Pains - MG 
Telefone: (37) 3323-1285 -Telefax: (37) 3323-1018 
E-mail: pmpains@painsonline.com.br
Pains, 09 de Agosto de 2006.
Senhor Presidente,
Encaminho, em anexo, projeto de Lei que “DECLARA DE
PÚBLICA O CORAL PAINENSE DE AMADORES”.
UTILIDADE
A finalidade da Declaração de utilidade pública Municipal do Coral Painense 
de Amadores é possibilitar que a entidade pleiteie junto a órgãos estaduais, 
federais e demais entidades culturais, recursos financeiros para o 
desenvolvimento de suas atividades culturais.
O Coral Painense de Amadores é uma Associação de cunho cultural, sem 
fins lucrativos, que não remunera seus membros nem dirigentes e já está em 
funcionamento em Pains há mais de 30 anos, tendo existência legal, com estatuto 
social devidamente registrado em cartório e inscrição no Cadastro Nacional de 
Pessoa jurídica - CNPJ/MP.
Nada mais justo, pois, que reconhecer, através de Lei Municipal, sua 
utilidade para o povo painense, posto que assim estaremos contribuindo de forma 
efetiva para o engrandecimento da cultura em nosso Município.
Conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Exmo. Senhor
Vereador Rosimar Machado
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pains - Minas Gerais

open original →