| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2005 |
| Date | 2005-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de iluminação Pública e dá outras providências. |
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c ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS PRAÇA TONICO RABELO, 66 - TEL.: (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449 CEP 35582-000 - PAINS ____-________ MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N* 1082/2005 Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de iluminação Pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pains aprovou a seguinte Lei: Art 1° - Fica alterado a tabela prevista do artigo 4y da Lei Municipal n° 942, de 16/12/2003, que passa a ter a seguinte redação: CLASSES (kwh) PERCENTUAIS DA CiP 0 a 50 0,00 51 a 100 4% 101 a 200 5% 201 a 300 15% 301 a 500 20% . Acima de 501 ___ 25% o Art. 5 - Revogadas as disposições em ccntrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pains, 06 de dezembro de 2005. % d io íÁ PEDRO PAIM DA COSTA Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DíT pAINS CNPJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285 CEP 35582-000 - P A I N S - MG PROJETO DE LEI N° iO ^ 2 0 0 5 Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n° 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pains aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado a tabela prevista do artigo 4e da Lei Municipal n- 942, de 16/12/2003, que passa a ter a seguinte redação: CLASSES (kwh) PERCENTUAIS DA CIP 00 a 50 0,00 51 a 100 5,00% 101 a 200 8,00% 201 a 300 15,00% 301 a 500 20,00% Acima de 501 25,00% Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pains, 14 de outubro de 2005. ] CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS RONALDO MÁRCIO GONÇALVES ^ r ‘T C Ç 5 <Qüü5 Prefeito Municipal . ' i r - \Data J l i IO /Ofi hora ( 5 ■_5C AMIR OTONI DEtOLlVEIRA i Recebido por Secretário Municipal de Fazenda e Administração PREFEITURA MUNICIPAL Dp>AINS CNPJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285 CEP 35582-000 - P A I N S - MG. Pains, 14 de outubro de 2005. Senhor Presidente, Pelo presente estamos encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que, altera a tabela prevista no art. 4o da Lei Municipal 942 de 16 de dezembro de 2003 que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. O presente Projeto de Lei tem como objetivo acrescer os percentuais da Taxa de Iluminação Pública cobrada em nosso Município para melhor atender a população. Como é do conhecimento dos Ilustres Vereadores, Pains possui grande extensão territorial em razão de povoados e localidades, o que resulta em aumento da demanda no setor elétrico. Este crescimento está concentrado, principalmente, em bairros cuja infra-estrutura é ônus da Prefeitura, e onde ainda não existem todos os equipamentos públicos à disposição do cidadão. É conveniente salientar que várias cidades da região estão utilizando, com êxito, percentuais da contribuição de Iluminação Pública, do mesmo nível ora proposto, o que propicia a estas cidades investimentos na eletrificação urbana. O aumento da Contribuição de Iluminação Pública proposto não é significativo, representando um acréscimo que varia entre R$ 3,64 para aqueles de menor poder aquisitivo e R$ 34,53 para aqueles de maior poder aquisitivo. Apesar de pequeno, o aumento servirá para eliminar o déficit com a iluminação pública, que chega a mais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por mês, conforme simulação para arrecadação da CIP em anexo. Importante ressaltar que as famílias de baixa renda serão beneficiadas com a tarifa zero se consumirem até 50 kwh. Atualmente, 341 residências se enquadram nesta faixa de consumo de energia elétrica. Este custo será c o m p e n s a d o com t a r i f a s m a i s e l e v a d a s aos consumidores de energia elétrica situados em outras classes, o que é uma questão de justiça fiscal. Na verdade, há de se reconhecer que os níveis cobrados hoje no Município de Pains são insuficientes para arcar com as contas de PREFEITURA MUNICIPAL Dt^PAINS CNPJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285 CEP 35582-000 - P A I N S - MG. iluminação pública, sendo hoje o montante de R$ 28.230,24 mensais (conta de agosto/2005 em anexo) e a arrecadação equivalente a R$ 15.471,76 mensais (relatório em anexo). Com este déficit é impossível a realização de qualquer investimento seja na ampliação da rede de iluminação pública, seja na conservação ou na melhoria da rede existente, demanda que os ilustres Vereadores encaminham ao Executivo Municipal através das diversas indicações aprovadas. Importante também lembrar que o Município deixou de pagar as contas de iluminação pública referentes ao meses de novembro/dezembro de 2003 e fevereiro a outubro de 2004, sendo que a Companhia Energética de Minas Gerais já move Ação de Cobrança na justiça no valor de R$ 143.534,34, recursos que terão de ser retirados de investimentos prioritários para o pagamento da dívida. Por derradeiro observe-se que o presente Projeto de Lei faz parte de um esforço global no sentido de ampliar a arrecadação e, consequentemente, a receita própria do Município, eliminando déficits tão prejudiciais à melhoria de nosso Município. Na oportunidade, requeremos de Vossa Excelência que submeta este Projeto de Lei à apreciação dos ilustres Vereadores em regime de urgência e renovamos protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, RONALDO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal A Sua Excelência o Senhor VEREADOR PEDRO PAIM DA COSTA Presidente da Câmara Municipal Município de Pains - MG E§TADO,DE, M llp fG É R A IS jÊkI CÂMAkA MUNICIPAL DE PAINS PRAÇA TONICO RABELO, 66 ■ TEU (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449 CEP 35582-000 - PAINS_________ -________ MINAS GERAIS Emenda Modifícativa n- 01 ao Projeto de Lei 1082 / 2005 Pains, 21 de novembro de 2005. Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 82, III, combinado com o artigo 118, do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 1.082/2005: 1. Modifica a tabela constante no artigo Io, passando esta a ter a seguinte redação: Classes (Kwh) Percentuais da CIP 00 a 50 0,00 51 a 100 4,00% 101 a 200 5,00% 201 a 300 15,00% 301 a 500 20,00% Acima de 501 25,00% Cordialmente, Superintendência de Relacionamento Comercial - Gerenciamento de CJientef. do Poder do Público SIMULAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DA CIP. Município: Pains - Dados referente ao mês: agosto/2005 Até 30 197 1,00% 1,82 357,95 0,00% 0,00 0,00 31 a 50 144 2,00% 3,63 523,30 0,00% 0,00 0,00 51 a 80 531 3,00% 5,45 2.894,48 4,00% 7,27 3.859,31 81 a 90 294 3,00% 5,45 1.602,59 4,00% 7,27 2.136,79 91 a 100 219 3,00% 5,45 1.193,77 4,00% 7,27 1.591,69 101 a 150 640 4,00% 7,27 4.651,52 5,00% 9,09 5.814,40 151 a 200 245 4,00% 7,27 1.780,66 5,00% 9,09 2.225,83 201 a 220 48 5,00% 9,09 436,08 15,00% 27,26 1.308,24 220 a 300 82 5,00% 9,09 744,97 15,00% 27,26 2.234,91 301 a 400 41 6,00% 10,90 446,98 20,00% 36,34 1.489,94 401 a 500 16 6,00% 10,90 174,43 20,00% 36,34 581,44 Acima de 501 61 6,00% 10,90 665,02 25,00% 45,43 2.770,93 TOTAL | 15.471,76 24.013,47 O programa da Cemig aceita até 06 faixas de percentuais Tarifa de Iluminação Pública atual R$ 181,70 Valor de uma conta de energia residencial Importe ate 30 kWh Importe de 31 kWh Importe de 50 kWh Importe de 51 kWh Importe de 90 kWh Importe de 91 kWh Importe de 300 kWh Até 80 kWh benefício automático - Tarifai Social. Até 90 kWh isento ICMS R$ 3,19 R$ 3,44 R$ 7,98 R$ 8,22 17,55 18,27 126,36 Valor da fatura da Prefeitura mês 08/2005 - R$ 28.230,24 Superintendência de Relacionamento Comercial - Gerenciamento de Clientes do Poder do Público SIMULAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DA CIP. Município: Pains - Dados referente ao mês: agosto/2005 Até 30 197 1,00% 1,82 357,95 0,00% 0,00 0,00 31 a 50 144 2,00% 3,63 523,30 0,00% 0,00 0,00 51 a 30 531 3,00% 5,45 2.894,48 5,00% 9,09 4.824,14 81 a 90 294 3,00% 5,45 1.602,59 5,00% 9,09 2.670,99 91 a 100 219 3,00% 5,45 1.193,77 5,00% 9,09 1.989,62 101 a 150 640 4,00% 7,27 4.651,52 8,00% 14,54 9.303,04 151 a 200 245 4,00% 7,27 1.780,66 8,00% 14,54 3.561,32 201 a 220 48 5,00% 9,09 436,08 15,00% 27,26 1.308,24 220 a 300 82 5,00% 9,09 744,97 15,00% 27,26 2.234,91 301 a 400 41 6,00% 10,90 446,98 20,00% 36,34 1.489,94 401 a 500 16 6,00% 10,90 174,43 20,00% 36,34 581,44 Acima de 501 61 6,00% 10,90 665,02 25,00% 45,43 2.770,93 TOTAL 2.518 15.471,76 30.734,56 O programa da Cemig aceita até 06 faixas de percentuais Tarifa de Iluminação Pública atual - B4b R$ 181,70 Valor de uma conta de energia residencial Importe ate 30 kWh Importe de 31 kWh Importe de 50 kWh Importe de 51 kWh Importe de 90 kWh Importe de 91 kWh Importe de 300 kWh Até 80 kWh benefício automático - Tarifai Social. Até 90 kWh isento ICMS R$3,19 R$ 3,44 R$ 7,98 R$ 8,22 17,55 18,27 126,36 Valor da fatura da Prefeitura mês 08/2005 - R$ 28.230,24 Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 . Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -1 7 Andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Bolo Horizonte - MG - Brasil ater ^ mento@cemig.com.br :;\vwv'/.ce»iil^.co.ni.br PREFEITURA MUN DE PAINS/83223 PCA GETULIO VARGAS 156 SEDE CNPJ 20920575000130 Referente a Agosto/2005 Identificador 8243323-6 D a t a s d e L e i t u r a D a t a s d o D o c u m e n t o A n t e r i o r A t u a l P r ó x i m o M ê s Emi s s ã o A p r e s e n t a ç ã o 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 Documento de Arrecadação Bancária Consumo kWh Importe kWh Encargo de Capacidade Emergencial 90.609 27.744,25 485,99 Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 R$ *****28.230,24 ICMS incluído no preço da tarifa, conforme legislação vigente. G0WIG Distribuição S.A. , ' PREFEITURA MUNIC DE PAINS PCA JUCA MANECA PAINS Classificação: 06 01 3 41 - Ilui Medidor: Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.Estad#^|62.322136.0087 Av. Barbac 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° Õ0016-8417 ' Referente a Agosto/2005 NF 27/ 29 1 t* - Identificador 4332855-8 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 110056 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 0 Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 461 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 461 KWh X R$ 0,248069 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 461 kWh X R$ 0,0053658 114,35 2,46 VALOR PASEP: R$1,43 VALOR COFINS: R$6,59 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 229D.D788.5943.1AE0.A9D2.BA61.0AFB.3D41 BASE DE CÁLCULO a l Icajota VALOR Vencim ento ,, |y alor a Pagar 116,81 18% 21,02 31/08/2005 R$*******116,81 ^ é| Cemig Distribui< G o n l G z : * i m Distribuição S.A. " PREF MUNICIPAL DE PAINS Cemig Distribuição S.A. 0/0Q01-16 Í62.322136.0087 Av. .Barbacèna, 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 0001££410 . NF 1||4: Referente a Agosto/2005 mm m 2 0 / 29 Identificador 3732741-8 VILA COSTINA-RESIDÊNCIA PAINS MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 106500 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Classificação: 05 05 3 21 Medidor: ABS924029356 Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 38.885 - Leitura Anterior: 38.854) X Constante: 1 = Consumo kwh: 31 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 31 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 31 kWh X R$ 0,0053658 15,63 0,15 VALOR PASEP: R$0,19 VALOR COFINS : R$0 oo vo QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 697D.463B.791C.0979 .C956.9968 .87F4 .C7F6 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 15,78 18% 2,83 31/08/2005 r $********15/78 375699 7525 cmie Distribuição S.A. ' PM PAINS-REPETIDOR TV Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.E stad J«62 .322 136.0087 Av. B a rb a i f 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 000168391 ' • NF Referente a Agosto/2005 ‘ Identificador 3280113-6 1 / 29 CAETE PAINS Classificação: 05 05 3 22 Medidor: AJP941002435 MG COB Fatura Referência 43323 j 83223 | 21 |03 100206 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 67.036 - Leitura Anterior: 66.206) X Constante: 1 = Consumo kwh: 830 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 830 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 830 kWh X R$ 0,0053658 418,67 4,45 VALOR PASEP: R$5,19 VALOR COFINS : R$23,90 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 6C8C.31E9.EC81.7A9E .DA6B.CB8E. DA4E.80E4 BASE DE CÁLCULO icms ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 423,12 18% 76,16 ' 31/08/2005 r$*******423 12 G0WIG Distribuição S.A. PREFEITURA MUNI _ —.. ...... o * N°ta Fiscal - Conta de Energia Elétrica Cemig Distribuição S.A. _ „ . _ „ ____ ________ jp c n pj 06.981.180/0001-16 Serie BI N 0 0 0 1 6 8 3 9 2 NF Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 DE PAINS - Belo Horizonte - MG - Brasil_________________________________________ Referente a Agosto/2005 2/ 29 Identificador 6045369-3 FAZENDA PAINS PAINS Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: AJA704006392 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100255 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 1.994 - Leitura Anterior: 1.994) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0 Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33 VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 Reservado ao Fisco BFF7.02B4.007E.8AE6.4E7D.32BE.9C78.B4BD ÍCMS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 r $********20,33 375699 7525 CEMIG Distribuição S.A. PM PAINS-MATADOURO R PEDRO DE PAULA 441 PAINS Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.Estaiy% a62.322136.0087 Av. Barbac 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N c 00016.8393 Referente a Agosto/2005 NF - 3/ 29 Identificador 3280114-4 MG COB Fatura Referência 2 4 3 3 2 3 | 8 3 2 2 3 | 2 1 | 0 3 j 0 0 3 0 5 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal 23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação Medidor: AGF701001593 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 4.556 - Leitura Anterior: 4.536) X Constante: Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 200 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 200 kWh X R$ 0,0053658 10 = Consumo kwh: 200 100,87 1,07 VALOR PASEP: R$1,25 VALOR COFINS: R$5,76 CASA FECHADA/VAZIA-LEITURA IMPEDIDA-COBRADO POR MEDIA-FAVOR REGULARIZAR QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 1995.CC3B.3A49.9F1E.1610.E859.650C.A150 BASE DE CÁLCULO iciyts ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 101,94 18% 18,34 31/08/2005 R$*******!01,94 CEMIG Distribuição S.A. PM PAINS-CEMITERIO Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal > Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168394 NF - Referente a Agosto/2005 4/ 29 Identificador 3280115-1 AV 1 JANEIRO PAINS Classificação: 05 05 3 21 - Poder Público Medidor: AAL708054159 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 103 100354 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 2.751 - Leitura Anterior: 2.751) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0 Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 12,20 VALOR PASEP: R$0,15 CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 VALOR COFINS: R$0,70 QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 5F0D.5716.ED65.04B6.9A11.C226.94E0.F725 iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento 31/08/2005 Valor a Pagar R$********12,20 375699 7525 CEMIG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981-180/0001 -16 lnsc.E sta d ^^6 2 .3 2 2 1 36.0087 Av. Barbact. 1200 -17 andar - Ala A1 Nota Fiscal * Conta.de Energia Elétrica S é r ie BI N° 000168395 NF' CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil PREFEITURA DE PAINS Referente a Agosto/2005 Identificador 6503869-7 5 / 29 AV PRIMEIRO JANEIRO 231 PAINS CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: AFG036027582 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100370 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 4.279 - Leitura Anterior: 3.936) X Constante: 1 = Consumo kwh: 343 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 343 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 343 kWh X R$ 0,0053658 173,01 1,82 VALOR PASEP: R$2,15 VALOR COFINS: R$9,88 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 R eservado ao Fisco 8DDB.AA8E.CF04.DA9C .122F.C41E. 0A7B.D06D BASE DE CÁLCULO ICMS ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 174,83 18% 31,46 31/08/2005 R$*******174,83 CEMIG Distribuição S.A. PM PAINS-QD POLIESPORTIVA Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168396 NF Referente a Agosto/2005 6/ 29 Identificador 6334940-1 RUA A 75 QUADRA D ESPORTE PAINS CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Medidor: AHP933007592 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100404 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 53.642 - Leitura Anterior: 53.057) X Constante: 1 = Consumo kwh: 585 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 585 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 585 kWh X R$ 0,0053658 295,07 3,13 VALOR PASEP: R$3,66 VALOR COFINS: R$16,84 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 7C6D. FC4B. 889E.E2D7. F6B9.AC7E.E74E.B557 BASE DE CÁLCULO iciyis VALOR Vencimento Valor a Pagar ALÍQUOTA 298,20 18% 53,67 31/08/2005 R$*******298,20 375699 7525 CEMIG Distribuição S.A. PM PAINS-SEDE Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.Estadu«U62.322136.0087 Av. B arb a t» |< 1 2 0 0 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-TCl - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série N° QT0016S399 NF - Referente a Agosto/2005 9/ 29 * ' Identificador 3280116-9 PCA GETULIO VARGAS 156 PAINS Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Medidor: BMP863003086 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100602 Datas de Leitura__________________ Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 7.694 - Leitura Anterior: 7.654) X Constante: 40 = Consumo kwh: 1.600 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.600 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 1.600 kWh X R$ 0,0053658 807,07 8,58 VALOR PASEP: R$10,01 VALOR COFINS: R$46,07 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 52DB.8798.A480.F126.CD21.6267.1C05.FD65 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 815,65 18% 146,81 31/08/2005 R$*******815,65 CEMIG Distribuição S.A. PREFEITUA Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 ------- Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil PAINS EXPOSIÇÃO Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168400 NF Referente a Agosto/2005 1 0 / 29 Identificador 6503870-5 R J.MURTINHO/R FORMIGA200 PAINS CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 23 Medidor: BMH019000146 MG COB Fatura Referência 2 4 3 3 2 3 | 8 3 2 2 3 | 2 1 | 0 3 10 0 8 7 5 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal P o d e r P ú b lic o Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 151 - Leitura Anterior: 151) X Constante: 80 = Consumo kwh: Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 40,68 VALOR PASEP: R$0,50 VALOR COFINS: R$2,32 CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 5D3A.BFF8.A837.BF7C.1C91.AF58.5D6F.1479 iciyis VALOR Vencimento Valor a Pagar BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA 31/08/2005 r $ * * * * * * * * 4 0 , 68 375699 7525 GEMIG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 ln sc.E sta d *^6 2 .3 2 2 1 36.0087 Av. BarbT f 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° íf001£8401 ' NF - PM PAINS-QUADRA ESPORTES Referente a Agosto/2005 11/ 29 * * Identificador 3493963-7 R VER ANTONIO MENINO PAINS Classificação; 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: AEP917018896 MG COB Fatura Referência 43323 | 83223 | 21 |03 100909 Datas de Leitura____________ Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 18.355 - Leitura Anterior: 18.355) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0 Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33 VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16 CASA FECHADA/VAZIA-LEITURA IMPEDIDA-COBRADO POR MEDIA-FAVOR REGULARIZAR QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 3C4F.06BE.D2CD.CDF2 .78FA.0EDD.BC05.CA4F BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 r $********2Q,33 CEMIG Distribuição S.A. PM PAINS CADEIA VCOSTINA VILA COSTINA/CADEIA PAINS Classificação: 05 05 3 Medidor: AEP925012181 Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168402 NF Referente a Agosto/2005 12/ 29 Identificador 3688421-1 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 I 21 |03 101006 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal 22 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 18.377 - Leitura Anterior: 18.187) X Constante: 1 = Consumo kwh: 190 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 190 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento 95,84 Encargo de Capacidade Emergencial: 190 kWh X R$ 0,0053658 1,01 VALOR PASEP: R$1,19 VALOR COFINS : R$5 ,47 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 214E.3A16.551E.82E0 .C3EA.4F1A. 86A1.5413 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 96,85 18% 17,43 31/08/2005 r $ * * * * * * * * 9 6 ,85 375699 7525 COWIG Cemig DisUjjfeuiçãp S.A. CNPJ 0 6 .b |3 0 /0 0 0 1 -1 6 Inss.EstadcM 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ 1 0 4 NF - 14/ 29 Distribuição S.A. CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil PREF. MUNICIPAL DE PAINS ESTÁDIO MUNIC BATISTAO PAINS MG CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Medidor: BMP749000833 Identificador Referente a Agosto/2005 3280121-9 COB Fatura Referência 2 | 43323 | 83223 | 21 |03 102509 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 914 - Leitura Anterior: 906) X Constante: 40 = Consumo kwh: 320 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 320 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 320 kWh X R$ 0,0053658 161,40 1,70 VALOR PASEP: R$2,00 VALOR COFINS: R$9,21 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco C0E8.951C.73FF.B1B3.912F.9022.99CB.75BC ÍCMS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR 163,10 18% 29,35 Vencimento 31/08/2005 Valor a Pagar r $*******163,10 375699 7525 CEMIG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.Estacrf^j62.322136.0087 Av. B a rb a t^ H r 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil PM PAINS-TERMINAL RODOV . 4 Referente a Agosto/2005 Nota Nscai - üonta de tnergia bietrica S é r ie BI N° 00016,8405 • NF Identificador 3280122-7 1 5 / 29 TERMINAL RODOVIÁRIO PAINS Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Medidor: AHP925014709 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 | 03 103 002 Datas de Leitura____________ Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 75.159 - Leitura Anterior: 73.551) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.608 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.608 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 1.608 kWh X R$ 0,0053658 811,10 8,62 VALOR PASEP: R$10,06 VALOR COFINS: R$46,30 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 38C 3 .62F2.58A0.FEBC.E 9 A 1 .7B77.E78 9 .5B3A iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR 819,72 18% 147,54 Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 R$*******819,72 ...èet. CEMIG Distribuição S.A. PREFEITURA CAPOEIRAO Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 ----- Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil MUNIC PAINS Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168406 NF - Referente a Agosto/2005 16/ 29 Identificador 5529420-1 PAINS CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 2'. Medidor: AJU985005334 (Leitura Atual: 3.877 - MG COB Fatura Referência 43323 | 83223 | 21 |03 103309 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 Leitura Anterior: 3.877) X Constante: Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico Consumo kwh: 0 20,33 VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16 CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 7,55 FIC 2,00 DMIC 6,76 Reservado ao Fisco 251E.5578.F9A1.A053.E71E.A0E7.4342.2EA8 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 R$********20,33 375699 7525 C0VMG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadi Av. Barbacl CEP 30190-1 2.322136.0087 f|200 -17 andar - Ala A1 1 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 000168407 ' NF PM PAINS BOMBA DAGUA Referente a Agosto/2005 ■ Identificador 3280124-3 1 7 / 29 CAPOEIRAO PAINS MG Classificação: 07 02 3 22 - Serviço Público Medidor: AJN944001173 COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 104000 Datas de Leitura__________________ Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 14.714 - Leitura Anterior: 14.465) X Constante: 1 = Consumo kwh: 249 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 249 KWh X R$ 0,428756 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 249 kWh X R$ 0,0053658 106,75 1,32 VALOR PASEP: R$1,32 VALOR COFINS: R$6,09 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,78 FIC 1,00 DMIC 0,78 Reservado ao Fisco C828.199F.F884.B2D5.C36F.63B9.6C1A.C969 BASE DE CALCULO Al Iq u OTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 108,07 18% 19,44 31/08/2005 R$*******108,07 CEMIG Distribuição S.A. PREFEITURA MUNIC PAINS CAPOEIRAO POSTO TELEFONE PAINS Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168408 Referente a Agosto/2005 NF - 18/ 29 Identificador 3732740-0 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 104505 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Medidor: AAL708062837 (Leitura Atual: 7.060 - 21 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 Leitura Anterior: 7.059) X Constante: 1 = Consumo kwh: Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 15,12 V A L O R P A S E P : R$0,19 VALOR C O F IN S : R$0,86 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS D I C 22,00 FIC 14,00 DM IC 11,00 APURADO DIC 0,78 FIC 1,00 D M IC 0,78 R eservado ao Fisco 8 B F 2 . 7 4 1 9 . C 4 2 0 . CAEB .A9A7.DACA.5568. 3DBE iciyis Vencimento Valor a Pagar BASE DE CALCULO ALÍQUOTA VALOR 1 ■ 15,12 18% 2,72 V 31/08/2005 R$********15,12 375699 7525 â | J k Cemig Distúfcjii CNPJ 06.9f .1 , W Insc.Estaouy, Of Cemig D isb^uição S.A. CNPJ 0 6 .9 ^^0 /0 0 0 1 -1 6 Inse.E staa^, 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ | 1 1 ' NF Distribuição S.A. PM PAINS VL MINA PAINS CNPJ 20920575000130 Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: AJU027010504 Referente a Agosto/2005 Identificador 6424280-3 2 1 / 29 MG COB Fatura Referência 2 1 43323 | 83223 21 ,03 09009 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 14 Leitura Anterior: 14) X Constante: 1 = Consumo kwh: Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33 VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 6D7E.F2E1.85CB.D5AA.38CD.FBC2.A E B 6 .9830 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 31/08/2005 r $ * * * * * * * * 2 0 , 33 CEMIG Distribuição S.A. PREFEITURA MUNIC DE PAINS PCA GETULIO VARGAS 164 PAINS Classificação: 06 01 3 40 - Ilur Medidor: Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168412 NF - 22/ 29 MG Identificador Referente a Agosto/2005 3280127-6 COB Fatura Referência 2 | 43323 | 83223 | 21 |03 |10007 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Pública Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 71.280 KWh X R$ 0,272275 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 71.280 kWh X R$ 0,0053658 Consumo kwh:71.280 19.407,71 382,47 VALOR PASEP: R$243,06 VALOR COFINS: R$1.118,75 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 2887.6427.73F3.4171.68F7.69F9.E4E6.D63D BASE DE CÁLCULO 19.790,18 ICMS ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 18% 3.562,22 3 1 /08/2005 R $ ****1 9 .7 9 0 ,1 8 st c em ig ............ ............. Distribuição S.A. PM PAINS Cemig Distnbuição S.A. CNPJ 06.9!j^V)/0001-16 Insc.Estadu 762.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -17 andar-A la A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil IMUlci ribUdl * u u m a uc L-nciyia ■.icuiuh Série BI N° 000168413 NP - 23/ 29 Identificador Referente a Agosto/2005 3280128-4 VILA COSTINA COB Fatura Referência PAINS MG 2 43323 1 83223 21 (03 10015 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Classificação: 06 01 3 40 Medidor: - Iluminação Pública Anterior 08/07 Atual 09/08 Próximo Mês 09/09 Emissão 11/08 Apresentação 17/08 (Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 2.925 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 2.925 KWh X R$ 0,272275 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 2.925 kWh X R$ 0,0053658 796,39 15,69 VALOR PASEP: R$9,97 VALOR COFINS: R$45,91 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 R eservado ao Fisco ...S*rr4CC D .7FDA.EF6A.A65B.3BCC.B B 5 F .8E58.0EE1 BASE DE CÁLCULO 812,08 ICMS ALÍQUOTA 18% VALOR Vencimento 146,17 31/08/2005 Valor a Pagar R$*******812,08 CEMIG Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Cemig Distribuição s .a . Série BI N° 000168414 NF - 24/ 29 CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Referente a Agosto/2005 Identificador 3280129-2 MINA PAINS MG Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública Medidor: COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 110023 D atas de Leitura D atas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.080 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.080 KWh X R$ 0,272275 Total do Fornecimento 294,04 Encargo de Capacidade Emergencial: 1.080 kWh X R$ 0,0053658 5,79 VALOR PASEP: R$3,68 VALOR COFINS: R$16,95 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 R eservado ao Fisco 720A.C998.D6AB.6D05.B830.D89B.E8A7.3DA3 BASE DE CÁLCULO ICMS ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar . 299,83 18% 53,96 31/08/2005 r $*******299,83 375699 7525 CEMIG o- ----------------------------------------------- r Distribuição S.A. PM PAINS Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.98Í^|0/OC01-16 Insc.Estadi %2.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 00016A415 w NF CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Referente a Agosto/2005 2 5 / 29 Identificador 3280130-0 CORUMBÁ PAINS MG Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública Medidor: COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 1 21 I03 110031 Datas de Leitura ___ Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.530 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.530 KWh X R$ 0,272275 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 1.530 kWh X R$ 0,0053658 416,57 8,20 VALOR PASEP: R$5,22 VALOR COFINS : R$24,01 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 0083.9B64.9634.132D . 50D5.3010. 4A48 .848A BASE DE CÁLCULO icms ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 424,77 18% 76,45 31/08/2005 R$*******424,77 CEMIG Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 000168416 NF - 26/ 29 Distribuição S.A. PM PAINS - IP Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Referente a Agosto/2005 Identificador 3280131-8 CAPOEIRAO PAINS MG CNPJ 20920575000130 Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública Medidor: COB Fatura Referência _ u 43323 | 83223 | 21 |03 110049 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 691 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 691 KWh X R$ 0,272275 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 691 kWh X R$ 0,0053658 188,13 3,70 VALOR PASEP: R$2,36 VALOR COFINS: R$10,84 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 R eservado ao Fisco 2C76.4AB1.7BE0.CFC3.FC11.EC08.D900.28CD ICMS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR 191,83 18% 34,52 Vencimento 31/08/2005 Valor a Pagar R$*******i91,83 375699 7525 O M IG Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.9gA|0/0001-16 lnsc.E stadiP fc2.322136.0087 Av.‘Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série BI N° 0001 NF distribuição S.A. CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil PM PAINS POSTO SAUDE Referente a Agosto/2005 13/ 29 identificador 3688422-9 MINA/POSTO DE SAUDE PAINS Classificação: 05 05 3 21 - Poder Público Medidor: ABS924029352 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 1 21 103 101501 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 5.557 - Leitura Anterior: 5.525) X Constante: 1 = Consumo kwh: 32 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 32 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 32 kWh X R$ 0,0053658 16,13 0,17 VALOR PASEP: R$0,20 VALOR COFINS: R$0,92 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 4 3 4 C .DB C 5 .4004.0E07.4515.43F F .3CA9.517B iciyis BASE DE CALCULO ALÍQUOTA VALOR 16,30 18% 2,93 Vencimento 31/08/2005 Valor a Pagar RÇ********] ■ Jj| a Cemig Distribuição S.A. C Z f f i i f e i s a i e Pistribuição S.A. HOSPITAL M REGINA VILELA RUA PDE JOSE VENANCIO 770 PAINS CNPJ 20920575000130 0/0001-16 '62.322136.0087 Av.’ Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ ^ 1 9 Referente a Agosto/2005 NF - 29/ 2,9 Identificador 5946614-4 770 COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 I 21 |03 il2508 MG _______ I_______ 1 1 1 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação Medidor: BQR977002671 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 5.441 - Leitura Anterior: 5.307) X Constante: Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 5.360 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 5.360 kWh X R$ 0,0053658 40 = Consumo kwh: 5.360 2.703,69 28,75 VALOR PASEP: R$33,53 VALOR COFINS : R$154 ,32 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 8BCF.3AB7.0752.B2EF.137C.A85E.A7FA. 57B7 iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 2.732,44 18% 491,83 31/08/2005 R$*****2.732,44 CEMIG Distribuição S.A. Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Cemig Distribuição S.A. * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil,______________________________________________ ************************** Identificador COB Fatura Referência * ★ ★ ★ ★ ★ | ★ ★ | ★ ★ |* * * * * Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ Emissão Apresentação ★ ★ ★ ★ ★ * * * * ★ Reservado ao Fisco iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR ***************************************** Vencimento Valor a Pagar 375699 7525 € O V \I G Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.98U||D/00P1-16 Insc.Es t a d i > t 2 . 322136.0087 Av. Barbaceiio, 1200 -17 andar - Ala A1 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 0 0 0 1 6 ^ 1 8 , NF CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil ' PM PAINS-E.M.JOSE FONSECA Referente a Agosto/2005 Identificador 5887823-2 2 8 / 29 R MANOEL LOPES 615 COB Fatura Referência 2 43323 I 83223 1 21 |03 .12003 PAINS MG ____________1____________ 1_______ 1 1_________ CNPJ 20920575000130 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: ADB707007962 Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 7.826 - Leitura Anterior: 7.263) X Constante: 1 = Consumo kwh: 563 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 563 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 563 kWh X R$ 0,0053658 283,98 3,01 VALOR PASEP: R$3,52 VALOR COFINS: R$16,21 A LEITURA ATUAL DESTA CONTA ESTA CORRETA - FOI CONFERIDA E CONFIRMADA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 147E.D332.814D.7D29.6DC8.79EF.2934.7FC7 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 286,99 18% 51,65 31/08/2005 R$*******286,99 375699 7525 OSMIG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 ln s c .E s ta d i^ M 2 .322136.0087 Av. Barbacs ll200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-1 ól - Belo Horizonte - MG - Brasil • # Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica S é r ie BI N° 000168409 NF J PM PAINS-ESC FRANC BISPO Referente a Agosto/2005^ Identificador 3280125-0 1 9 / 29 TAMBORIL PAINS Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público Medidor: AJB707000578 MG COB Fatura Referência 2 43323 1 83223 | 21 |*3 | I5Í87 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 3.340 - Leitura Anterior: 3.340) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0 Serviços prestados pela CEMIG Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33 VALOR PASEP: R$0,25 CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 VALOR COFINS: R$1,16 QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco D 5 1 B .FFF3.61D7.FEB7.608F.3AFE.B B D 1 .9954 iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento 31/08/2005 Valor a Pagar r $ * * * * * * * * 2 0 , 33 •V» -♦ Distribuição S.A. 5 PM PAINS-CRECHE C0VMG Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 lnsc.EstacMU)62,322136.0087 Av. Barbaç 1200 -17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil iNOia riscai * cunia ae energia cieirica Série BI N° 000168397 NF Referente a Agosto/2005 7 / 29 identificador 3688420-3 R DORESOPOLIS 15 PAINS Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Medidor: AHQ879001176 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100503 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 (Leitura Atual: 48.356 - Leitura Anterior: 48.177) X Constante: 1 = Consumo kwh: 179 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 179 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 179 kWh X R$ 0,0053658 90,28 0,95 VALOR PASEP: R$1,12 VALOR COFINS : R$5,15 QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 7C7A.998D.C802.94A2 .EA6E.BD63.3AB6 .83F6 BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 91,23 18% 16,42 31/08/2005 r $********91 23 ▼ * st~ CEMIG Distribuição S.A. Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Insc.Estadual 062.322136.0087 Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica Série Bl N° 000168398 NF PM PAINS ESCOLA J RODART R GONÇALVES DE MELO PAINS Referente a Agosto/2005 8/ 29 Identificador 6020834-5 MG COB Fatura Referência 2 43323 | 83223 | 21 |03 100552 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal Medidor: AHP909008607 (Leitura Atual: 98.285 23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08 Leitura Anterior: 97.734) X Constante: 1 = Consumo kwh: 551 Serviços prestados pela CEMIG Cálculo do Valor do Fornecimento: 551 KWh X R$ 0,504424 Total do Fornecimento Encargo de Capacidade Emergencial: 551 kWh X R$ 0,0053658 277,92 2,95 VALOR PASEP: R$3,45 VALOR COFINS: R$15,86 A LEITURA ATUAL DESTA CONTA ESTA CORRETA - FOI CONFERIDA E CONFIRMADA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00 Reservado ao Fisco 779C.A256.8397.8E6C.7D37.5448.71EC.E3FF BASE DE CÁLCULO iciyis ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar 280,87 18% 50,55 31/08/2005 R$*******280,87 375699 7525 t UF: MINAS GERAIS -MlJNICÍPIO: PAINS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL RAZAO DE BANCOS I 14 Out 2005 14:16 FOLHA: 1 Período 01/01/2005 até 14/10/2005 Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB Conta: 2205-6 Número Histórico Data C 0 N T R A P A R T I D A Valor Saldo Anterior: 15.303,87 12/01/2005 12/01/2005 Deposito 15.565,49 0000000086 Arrecadação da receita classificada 15.565,49* Saldo do Dia: 30.869,36 18/01/2005 o CO Pagamento de empenho 2005/87-1 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.692,88 Saldo do Dia: 14.176,48 28/01/2005 120-9 Pagamento de empenho 2005/9-1 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.000,00 Saldo do Dia: 176,48 31/01/2005 31/01/2005 Deposito classificada 161,90 0000000186 Arrecadação da receita 161,90* Saldo do Dia: 338,38 14/02/2005 14/02/2005 Deposito 14.127,32 0000000208 Arrecadação da receita classificada 14.127,32* Saldo do Dia: 14.465,70 28/02/2005 28/02/2005 Deposito classificada 57, 91 0000000273 Arrecadação da receita 57,91* 444-9 Pagamento de empenho 2005/9-2 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.400,00 Saldo do Dia: 123,61 10/03/2005 10/03/2005 Deposito 14.138,62 0000000304 Arrecadação da receita classificada 14.138,62* Saldo do Dia: 14.262,23 30/03/2005 828-9 Pagamento de empenho 2005/9-4 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.000,00 Saldo do Dia: 262,23 31/03/2005 31/03/2005 Deposito classificada 96,71 0000000408 Arrecadação da receita 96,71* Saldo do Dia: 358,94 12/04/2005 12/04/2005 Deposito 16.232,45 0000000429 Arrecadação da receita classificada 16.232,45* Saldo do Dia: 16.591,39 27/04/2005 1253-9 Pagamento de empenho 2005/9-5 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.500,00 Saldo do Dia: 91,39 29/04/2005 29/04/2005 Deposito 93,46 0000Ò00521 Arrecadação da receita classificada 93,46* Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0X>í) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO: PAINS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL RAZAO DE BANCOS 14 Out 2005 14:16 FOLHA: 2 Período 01/01/2005 até 14/10/2005 Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB Conta: 2205-6 Número Histórico Data C O N T R A P A R T I D A Valor Saldo do Dia: 184,85 11/05/2005 11/05/2005 Deposito 14.736, 41 0000000531 Arrecadação da receita classificada 14.736,41* Saldo do Dia: 14.921,26 31/05/2005 31/05/2005 Deposito . 83,32 0000000632 Arrecadação da receita classificada 83,32 * 1711-9 Pagamento de empenho 2005/9-7 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.900,00 Saldo do Dia: 104,58 10/06/2005 10/06/2005 Deposito 16.628,14 0000000652 Arrecadação da receita classificada 16.628, 14 * Saldo do Di a: 16.732,72 28/06/2005 2065-9 Pagamento de empenho 2005/9-8 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.700,00 Saldo do D ia: 32,72 30/06/2005 30/06/2005 Deposito 146,77 0000000734 Arrecadação da receita classificada 146, 77 * Saldo do Dia: 179,49 12/07/2005 12/07/2005 Deposito 17.529,94 0000000771 Arrecadação da receita classificada 17.529, 94 * Saldo do Di a: 17.709,43 27/07/2005 2591-9 Pagamento de empenho 2005/9-10 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -17.700,00 Saldo do Dia: 9, 43 29/07/2005 29/07/2005 Deposito 105,30 0000000848 Arrecadação da receita classificada 105,30* Saldo do Di a : 114,73 10/08/2005 10/08/2005 Deposito 17.348,27 0000000892 Arrecadação da receita classificada ; fCIl ‘■f G 17.348,27* Saldo do Di a: 17.463,00 30/08/2005 3304-2122 Pagamento de empenho 2005/2122-2 3 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A -17.400,00 Saldo do Dia: 63,00 31/08/2005 31/08/2005 Deposito 118,34 0000000960 Arrecadação da receita classificada 118,34* Saldo do Dia: 181,34 13/09/2005 13/09/2005 Deposito 17.230,38 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXK) (31) 2126-6388 - memory@memoty.com.br UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO: PAINS • ANC ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB Número Histórico RAZAO DE BANCOS Conta: 2205-6 Data CONTRA PARTIDA 0000001007 3648-2122 30/09/2005 0000001068 Arrecadação da receita classificada Saldo do Dia: 28/09/2005 2005/2122-3 3 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Saldo do Dia: Pagamento de empenho 30/09/2005 Arrecadação da receita classificada /\1^yn/^1a ^ (^Lr Deposito 13/10/2005 0000001101 13/10/2005 Deposito Arrecadação da receita classificada ítwAcv 0: > )G 050 Sí rY\\ Saldo Anterior: Arrecadações: Transferências Para: Estornos: Transferências De: Pagamento Empenhos: Saldo Atual: Saldo do Dia: Saldo do Dia: -RESUMO----- 14 Out 2005 14:16 FOLHA: 3 Período 01/01/2005 até 14/10/2005 Valor 17.230,38* 17.411,72 -17.400,00 11,72 95.84 95.84 * 107,56 16.968,65 16.968,65* 17.076, 21 1 5 .3 0 3 ,8 7 161.4 6 5 ,2 2 0,00 0,00 0,00 -159.692,88 17 .07 6 ,2 1 " ^ 06 oU _ P i , » , i . - £ ^ > 9 5 9 5 15 \J ck, c05 d j Amir Oi Secreti F a zen d a «CC/ oni de Oliveira éjrio Municipal de e Adm inistraçSo OXK) (31) 2126-1388 - memory@memoty.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS Comissão de Legislação, Justiça e Redação Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 1.082/2005, que “Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n° 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências” Relator: Márcio José do Couto. A proposição objetiva alterar as alíquotas que incidem sobre a tarifa de iluminação pública. Cria novas classes de consumidores, dando-lhes uma maior amplitude. Estabelece penalidades para o descumprimento de seus comandos. Ao projeto foi apresentada a emenda modificativa n° 01, que foi aprovada pelo plenário. Dessa forma, a redação da tabela do artigo Io passa ser o que prevê a emenda. PARECER r I - RELATORIO CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS Comissão de Legislação, Justiça e Redação II - ANÁLISE Não há inconstitucionalidade a alegar. O projeto obedece à boa técnica e não há vício de iniciativa. A emenda é constitucional. Em face destas razões, e, constatada a constitucionalidade, juridicidade e adequação regimental, votamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.082/2005, com a redação dada pela emenda 01/2005. Com voto contrário do membro Robson Soares Cambraia. Sala da Comissão, 22 de novembro de 2005. Presidente - Tânia Ribeiro Espino Villarreal III - VOTO • # CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Da comissão de Finanças e Orçamento sobre Projeto de Lei n° 1.082/2005, que “Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n° 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências” Relator: Vereador Rosimar Machado RELATÓRIO Refere-se à proposição à alteração das alíquotas incidentes sobre a tarifa de iluminação pública, criando novas classes de consumidores. ANÁLISE O projeto, em suma, visa aumentar a arrecadação da contribuição para fazer face às despesas do Município com Iluminação Pública. O executivo instruiu a proposição com diversos demonstrativos, delineando a receita atual dessa contribuição e que seria auferida com a aprovação do projeto. Não se vislumbra contrariedade às normas de direito financeiro e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal O projeto foi emendado. CAMARA MUNICIPAL DE PAINS COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VOTO Diante do exposto, conclui o nosso Parecer pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.082/2005, emendado. Com voto contrário do membro Robson Soares Cambraia. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2005. Giovanni Ferreira da Silva - Presidente r - fliMUACrl tosimar Machado - Relatof C v k O R ^— (T kKA Robson Soares Ç rrzr»------------ j ambraidl - Membro