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materia nº 1082/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1082 / 2005
Date 2005-12-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de iluminação Pública e dá outras providências.
native_id4425

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

c
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - TEL.: (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449
CEP 35582-000 - PAINS ____-________ MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N* 1082/2005
Autoriza o Executivo Municipal a alterar 
dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que
dispõe sobre a Contribuição para Custeio de
iluminação Pública e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pains aprovou a seguinte Lei:
Art 1° - Fica alterado a tabela prevista do artigo 4y da Lei
Municipal n° 942, de 16/12/2003, que passa a ter a seguinte redação:
CLASSES (kwh) PERCENTUAIS DA CiP
0 a 50 0,00
51 a 100 4%
101 a 200 5%
201 a 300 15%
301 a 500 20%
.
Acima de 501
___
25%
o
Art. 5 - Revogadas as disposições em ccntrário, esta lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 06 de dezembro de 2005.
% d io íÁ
PEDRO PAIM DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DíT pAINS
CNPJ 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285
CEP 35582-000 - P A I N S - MG
PROJETO DE LEI N° iO ^ 2 0 0 5
Autoriza o Executivo Municipal a alterar
dispositivos da Lei Municipal n° 942/2003 que
dispõe sobre a Contribuição para Custeio de
Iluminação Pública e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pains aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado a tabela prevista do artigo 4e da Lei
Municipal n- 942, de 16/12/2003, que passa a ter a seguinte redação:
CLASSES (kwh) PERCENTUAIS DA CIP
00 a 50 0,00
51 a 100 5,00%
101 a 200 8,00%
201 a 300 15,00%
301 a 500 20,00%
Acima de 501 25,00%
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 14 de outubro de 2005.
] CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES ^ r ‘T C Ç 5 <Qüü5
Prefeito Municipal . ' i r -
\Data J l i IO /Ofi hora ( 5 ■_5C
AMIR OTONI DEtOLlVEIRA i Recebido por
Secretário Municipal de Fazenda e Administração
PREFEITURA MUNICIPAL Dp>AINS
CNPJ 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285
CEP 35582-000 - P A I N S - MG.
Pains, 14 de outubro de 2005.
Senhor Presidente,
Pelo presente estamos encaminhando a esta Egrégia Casa 
Legislativa, Projeto de Lei que, altera a tabela prevista no art. 4o da Lei 
Municipal 942 de 16 de dezembro de 2003 que instituiu a Contribuição para 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo acrescer os 
percentuais da Taxa de Iluminação Pública cobrada em nosso Município para 
melhor atender a população.
Como é do conhecimento dos Ilustres Vereadores, Pains 
possui grande extensão territorial em razão de povoados e localidades, o que 
resulta em aumento da demanda no setor elétrico. Este crescimento está 
concentrado, principalmente, em bairros cuja infra-estrutura é ônus da 
Prefeitura, e onde ainda não existem todos os equipamentos públicos à 
disposição do cidadão.
É conveniente salientar que várias cidades da região estão 
utilizando, com êxito, percentuais da contribuição de Iluminação Pública, do 
mesmo nível ora proposto, o que propicia a estas cidades investimentos na 
eletrificação urbana.
O aumento da Contribuição de Iluminação Pública proposto 
não é significativo, representando um acréscimo que varia entre R$ 3,64 para 
aqueles de menor poder aquisitivo e R$ 34,53 para aqueles de maior poder 
aquisitivo. Apesar de pequeno, o aumento servirá para eliminar o déficit com a 
iluminação pública, que chega a mais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por 
mês, conforme simulação para arrecadação da CIP em anexo.
Importante ressaltar que as famílias de baixa renda serão 
beneficiadas com a tarifa zero se consumirem até 50 kwh. Atualmente, 341 
residências se enquadram nesta faixa de consumo de energia elétrica. Este 
custo será c o m p e n s a d o com t a r i f a s m a i s e l e v a d a s aos consumidores de 
energia elétrica situados em outras classes, o que é uma questão de justiça 
fiscal.
Na verdade, há de se reconhecer que os níveis cobrados 
hoje no Município de Pains são insuficientes para arcar com as contas de
PREFEITURA MUNICIPAL Dt^PAINS
CNPJ 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285
CEP 35582-000 - P A I N S - MG.
iluminação pública, sendo hoje o montante de R$ 28.230,24 mensais (conta de 
agosto/2005 em anexo) e a arrecadação equivalente a R$ 15.471,76 mensais 
(relatório em anexo).
Com este déficit é impossível a realização de qualquer 
investimento seja na ampliação da rede de iluminação pública, seja na 
conservação ou na melhoria da rede existente, demanda que os ilustres 
Vereadores encaminham ao Executivo Municipal através das diversas 
indicações aprovadas.
Importante também lembrar que o Município deixou de 
pagar as contas de iluminação pública referentes ao meses de 
novembro/dezembro de 2003 e fevereiro a outubro de 2004, sendo que a 
Companhia Energética de Minas Gerais já move Ação de Cobrança na justiça 
no valor de R$ 143.534,34, recursos que terão de ser retirados de 
investimentos prioritários para o pagamento da dívida.
Por derradeiro observe-se que o presente Projeto de Lei 
faz parte de um esforço global no sentido de ampliar a arrecadação e, 
consequentemente, a receita própria do Município, eliminando déficits tão 
prejudiciais à melhoria de nosso Município.
Na oportunidade, requeremos de Vossa Excelência que 
submeta este Projeto de Lei à apreciação dos ilustres Vereadores em regime 
de urgência e renovamos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PEDRO PAIM DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Município de Pains - MG
E§TADO,DE, M llp fG É R A IS jÊkI
CÂMAkA MUNICIPAL DE PAINS
PRAÇA TONICO RABELO, 66 ■ TEU (37)3323-1307 ■ TELEFAX: (37) 3323-1449
CEP 35582-000 - PAINS_________ -________ MINAS GERAIS
Emenda Modifícativa n- 01 ao Projeto de Lei 1082 / 2005
Pains, 21 de novembro de 2005.
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 82,
III, combinado com o artigo 118, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, apresentam a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 1.082/2005:
1. Modifica a tabela constante no artigo Io, passando esta a 
ter a seguinte redação:
Classes (Kwh) Percentuais da CIP
00 a 50 0,00
51 a 100 4,00%
101 a 200 5,00%
201 a 300 15,00%
301 a 500 20,00%
Acima de 501 25,00%
Cordialmente,
Superintendência de Relacionamento Comercial - Gerenciamento de CJientef. do Poder do Público
SIMULAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DA CIP.
Município: Pains - Dados referente ao mês: agosto/2005
Até 30 197 1,00% 1,82 357,95 0,00% 0,00 0,00
31 a 50 144 2,00% 3,63 523,30 0,00% 0,00 0,00
51 a 80 531 3,00% 5,45 2.894,48 4,00% 7,27 3.859,31
81 a 90 294 3,00% 5,45 1.602,59 4,00% 7,27 2.136,79
91 a 100 219 3,00% 5,45 1.193,77 4,00% 7,27 1.591,69
101 a 150 640 4,00% 7,27 4.651,52 5,00% 9,09 5.814,40
151 a 200 245 4,00% 7,27 1.780,66 5,00% 9,09 2.225,83
201 a 220 48 5,00% 9,09 436,08 15,00% 27,26 1.308,24
220 a 300 82 5,00% 9,09 744,97 15,00% 27,26 2.234,91
301 a 400 41 6,00% 10,90 446,98 20,00% 36,34 1.489,94
401 a 500 16 6,00% 10,90 174,43 20,00% 36,34 581,44
Acima de 501 61 6,00% 10,90 665,02 25,00% 45,43 2.770,93
TOTAL | 15.471,76 24.013,47
O programa da Cemig aceita até 06 faixas de percentuais
Tarifa de Iluminação Pública atual R$ 181,70
Valor de uma conta de energia residencial
Importe ate 30 kWh 
Importe de 31 kWh 
Importe de 50 kWh 
Importe de 51 kWh 
Importe de 90 kWh 
Importe de 91 kWh 
Importe de 300 kWh
Até 80 kWh 
benefício 
automático - 
Tarifai Social. 
Até 90 kWh 
isento ICMS
R$ 3,19 
R$ 3,44 
R$ 7,98 
R$ 8,22 
17,55 
18,27 
126,36
Valor da fatura da Prefeitura 
mês 08/2005 - R$ 28.230,24
Superintendência de Relacionamento Comercial - Gerenciamento de Clientes do Poder do Público
SIMULAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DA CIP.
Município: Pains - Dados referente ao mês: agosto/2005
Até 30 197 1,00% 1,82 357,95 0,00% 0,00 0,00
31 a 50 144 2,00% 3,63 523,30 0,00% 0,00 0,00
51 a 30 531 3,00% 5,45 2.894,48 5,00% 9,09 4.824,14
81 a 90 294 3,00% 5,45 1.602,59 5,00% 9,09 2.670,99
91 a 100 219 3,00% 5,45 1.193,77 5,00% 9,09 1.989,62
101 a 150 640 4,00% 7,27 4.651,52 8,00% 14,54 9.303,04
151 a 200 245 4,00% 7,27 1.780,66 8,00% 14,54 3.561,32
201 a 220 48 5,00% 9,09 436,08 15,00% 27,26 1.308,24
220 a 300 82 5,00% 9,09 744,97 15,00% 27,26 2.234,91
301 a 400 41 6,00% 10,90 446,98 20,00% 36,34 1.489,94
401 a 500 16 6,00% 10,90 174,43 20,00% 36,34 581,44
Acima de 501 61 6,00% 10,90 665,02 25,00% 45,43 2.770,93
TOTAL 2.518 15.471,76 30.734,56
O programa da Cemig aceita até 06 faixas de percentuais
Tarifa de Iluminação Pública atual - B4b R$ 181,70
Valor de uma conta de energia residencial
Importe ate 30 kWh 
Importe de 31 kWh 
Importe de 50 kWh 
Importe de 51 kWh 
Importe de 90 kWh 
Importe de 91 kWh 
Importe de 300 kWh
Até 80 kWh 
benefício 
automático - 
Tarifai Social. 
Até 90 kWh 
isento ICMS
R$3,19 
R$ 3,44 
R$ 7,98 
R$ 8,22 
17,55 
18,27 
126,36
Valor da fatura da Prefeitura 
mês 08/2005 - R$ 28.230,24
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16
. Insc.Estadual 062.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 -1 7 Andar - Ala A1
CEP 30190-131 - Bolo Horizonte - MG - Brasil
ater ^ mento@cemig.com.br
:;\vwv'/.ce»iil^.co.ni.br
PREFEITURA MUN DE PAINS/83223
PCA GETULIO VARGAS 156 SEDE
CNPJ 20920575000130
Referente a Agosto/2005
Identificador
8243323-6
D a t a s d e L e i t u r a D a t a s d o D o c u m e n t o
A n t e r i o r A t u a l P r ó x i m o M ê s Emi s s ã o A p r e s e n t a ç ã o
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
Documento de Arrecadação Bancária
Consumo kWh 
Importe kWh
Encargo de Capacidade Emergencial
90.609
27.744,25
485,99
Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 R$ *****28.230,24
ICMS incluído no preço da tarifa, conforme legislação vigente.
G0WIG
Distribuição S.A. ,
' PREFEITURA MUNIC DE PAINS
PCA JUCA MANECA
PAINS
Classificação: 06 01 3 41 - Ilui
Medidor:
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.Estad#^|62.322136.0087 
Av. Barbac 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° Õ0016-8417 '
Referente a Agosto/2005
NF 27/ 29
1
t*
- Identificador
4332855-8
MG
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 | 21 |03 110056
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 0 Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 461
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 461 KWh X R$ 0,248069
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 461 kWh X R$ 0,0053658
114,35
2,46
VALOR PASEP: R$1,43 VALOR COFINS: R$6,59
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
229D.D788.5943.1AE0.A9D2.BA61.0AFB.3D41
BASE DE CÁLCULO a l Icajota VALOR Vencim ento ,, |y alor a Pagar
116,81 18% 21,02 31/08/2005 R$*******116,81
^ é| Cemig Distribui<
G o n l G z : * i m
Distribuição S.A.
" PREF MUNICIPAL DE PAINS
Cemig Distribuição S.A.
0/0Q01-16 
Í62.322136.0087 
Av. .Barbacèna, 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 0001££410 . NF 1||4:
Referente a Agosto/2005
mm
m
2 0 / 29
Identificador
3732741-8
VILA COSTINA-RESIDÊNCIA 
PAINS MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 106500
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Classificação: 05 05 3 21
Medidor: ABS924029356
Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 38.885 - Leitura Anterior: 38.854) X Constante: 1 = Consumo kwh: 31
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 31 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 31 kWh X R$ 0,0053658
15,63
0,15
VALOR PASEP: R$0,19 VALOR COFINS : R$0
oo
vo
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
697D.463B.791C.0979 .C956.9968 .87F4 .C7F6
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
15,78 18% 2,83 31/08/2005 r $********15/78
375699 7525
cmie
Distribuição S.A.
' PM PAINS-REPETIDOR TV
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.E stad J«62 .322 136.0087 
Av. B a rb a i f 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 000168391 ' • NF
Referente a Agosto/2005
‘ Identificador
3280113-6
1 / 29
CAETE
PAINS
Classificação: 05 05 3 22
Medidor: AJP941002435
MG
COB Fatura Referência
43323 j 83223 | 21 |03 100206
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 67.036 - Leitura Anterior: 66.206) X Constante: 1 = Consumo kwh: 830
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 830 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 830 kWh X R$ 0,0053658
418,67
4,45
VALOR PASEP: R$5,19 VALOR COFINS : R$23,90
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
6C8C.31E9.EC81.7A9E .DA6B.CB8E. DA4E.80E4
BASE DE CÁLCULO icms ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
423,12 18% 76,16 ' 31/08/2005 r$*******423 12
G0WIG
Distribuição S.A.
PREFEITURA MUNI
_ —.. ...... o * N°ta Fiscal - Conta de Energia Elétrica Cemig Distribuição S.A. _ „ . _ „ ____ ________ jp
c n pj 06.981.180/0001-16 Serie BI N 0 0 0 1 6 8 3 9 2 NF
Insc.Estadual 062.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
CEP 30190-131 
DE PAINS
- Belo Horizonte - MG - Brasil_________________________________________
Referente a Agosto/2005
2/ 29
Identificador
6045369-3
FAZENDA PAINS
PAINS
Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: AJA704006392
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 100255
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 1.994 - Leitura Anterior: 1.994) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33
VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS 
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00
Reservado ao Fisco
BFF7.02B4.007E.8AE6.4E7D.32BE.9C78.B4BD
ÍCMS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR
QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 
APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 r $********20,33
375699 7525
CEMIG
Distribuição S.A.
PM PAINS-MATADOURO
R PEDRO DE PAULA 441
PAINS
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.Estaiy% a62.322136.0087 
Av. Barbac 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N c 00016.8393
Referente a Agosto/2005
NF - 3/ 29
Identificador
3280114-4
MG
COB Fatura Referência
2
4 3 3 2 3 | 8 3 2 2 3 | 2 1 | 0 3 j 0 0 3 0 5
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
Medidor: AGF701001593 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 4.556 - Leitura Anterior: 4.536) X Constante:
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 200 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 200 kWh X R$ 0,0053658
10 = Consumo kwh: 200
100,87
1,07
VALOR PASEP: R$1,25 VALOR COFINS: R$5,76
CASA FECHADA/VAZIA-LEITURA IMPEDIDA-COBRADO POR MEDIA-FAVOR REGULARIZAR
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
1995.CC3B.3A49.9F1E.1610.E859.650C.A150
BASE DE CÁLCULO
iciyts
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
101,94 18% 18,34 31/08/2005 R$*******!01,94
CEMIG
Distribuição S.A.
PM PAINS-CEMITERIO
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal > Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168394 NF -
Referente a Agosto/2005
4/ 29
Identificador
3280115-1
AV 1 JANEIRO
PAINS
Classificação: 05 05 3 21 - Poder Público
Medidor: AAL708054159
MG
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 | 21 103 100354
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 2.751 - Leitura Anterior: 2.751) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 12,20
VALOR PASEP: R$0,15 
CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA 
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS 
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00
VALOR COFINS: R$0,70
QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 
APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
5F0D.5716.ED65.04B6.9A11.C226.94E0.F725
iciyis
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento
31/08/2005
Valor a Pagar
R$********12,20
375699 7525
CEMIG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981-180/0001 -16
lnsc.E sta d ^^6 2 .3 2 2 1 36.0087
Av. Barbact. 1200 -17 andar - Ala A1
Nota Fiscal * Conta.de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 000168395 NF'
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PREFEITURA DE PAINS Referente a Agosto/2005
Identificador
6503869-7
5 / 29
AV PRIMEIRO JANEIRO 231 
PAINS
CNPJ 20920575000130
Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: AFG036027582
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 100370
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 4.279 - Leitura Anterior: 3.936) X Constante: 1 = Consumo kwh: 343
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 343 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 343 kWh X R$ 0,0053658
173,01
1,82
VALOR PASEP: R$2,15 VALOR COFINS: R$9,88
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
R eservado ao Fisco
8DDB.AA8E.CF04.DA9C .122F.C41E. 0A7B.D06D
BASE DE CÁLCULO
ICMS
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
174,83 18% 31,46 31/08/2005 R$*******174,83
CEMIG
Distribuição S.A.
PM PAINS-QD POLIESPORTIVA
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168396 NF
Referente a Agosto/2005
6/ 29
Identificador
6334940-1
RUA A 75 QUADRA D ESPORTE 
PAINS
CNPJ 20920575000130
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público
Medidor: AHP933007592
MG
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 | 21 |03 100404
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 53.642 - Leitura Anterior: 53.057) X Constante: 1 = Consumo kwh: 585
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 585 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 585 kWh X R$ 0,0053658
295,07
3,13
VALOR PASEP: R$3,66 VALOR COFINS: R$16,84
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
7C6D. FC4B. 889E.E2D7. F6B9.AC7E.E74E.B557
BASE DE CÁLCULO
iciyis
VALOR Vencimento Valor a Pagar ALÍQUOTA
298,20 18% 53,67 31/08/2005 R$*******298,20
375699 7525
CEMIG
Distribuição S.A.
PM PAINS-SEDE
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.Estadu«U62.322136.0087 
Av. B arb a t» |< 1 2 0 0 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-TCl - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série N° QT0016S399 NF -
Referente a Agosto/2005
9/ 29
* '
Identificador
3280116-9
PCA GETULIO VARGAS 156 
PAINS
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público
Medidor: BMP863003086
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 100602
Datas de Leitura__________________ Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 7.694 - Leitura Anterior: 7.654) X Constante: 40 = Consumo kwh: 1.600
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.600 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 1.600 kWh X R$ 0,0053658
807,07
8,58
VALOR PASEP: R$10,01 VALOR COFINS: R$46,07
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
52DB.8798.A480.F126.CD21.6267.1C05.FD65
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
815,65 18% 146,81 31/08/2005 R$*******815,65
CEMIG
Distribuição S.A.
PREFEITUA
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087
------- Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PAINS EXPOSIÇÃO
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168400 NF
Referente a Agosto/2005
1 0 / 29
Identificador
6503870-5
R J.MURTINHO/R FORMIGA200
PAINS
CNPJ 20920575000130
Classificação: 05 05 3 23
Medidor: BMH019000146
MG
COB Fatura Referência
2 4 3 3 2 3 | 8 3 2 2 3 | 2 1 | 0 3 10 0 8 7 5
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
P o d e r P ú b lic o Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 151 - Leitura Anterior: 151) X Constante: 80 = Consumo kwh:
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 40,68
VALOR PASEP: R$0,50 VALOR COFINS: R$2,32
CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
5D3A.BFF8.A837.BF7C.1C91.AF58.5D6F.1479
iciyis
VALOR
Vencimento Valor a Pagar
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA
31/08/2005 r $ * * * * * * * * 4 0 , 68
375699 7525
GEMIG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
ln sc.E sta d *^6 2 .3 2 2 1 36.0087 
Av. BarbT f 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° íf001£8401 ' NF -
PM PAINS-QUADRA ESPORTES Referente a Agosto/2005
11/ 29
* *
Identificador
3493963-7
R VER ANTONIO MENINO 
PAINS
Classificação; 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: AEP917018896
MG
COB Fatura Referência
43323 | 83223 | 21 |03 100909
Datas de Leitura____________ Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 18.355 - Leitura Anterior: 18.355) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33
VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16
CASA FECHADA/VAZIA-LEITURA IMPEDIDA-COBRADO POR MEDIA-FAVOR REGULARIZAR
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
3C4F.06BE.D2CD.CDF2 .78FA.0EDD.BC05.CA4F
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 r $********2Q,33
CEMIG
Distribuição S.A.
PM PAINS CADEIA VCOSTINA
VILA COSTINA/CADEIA
PAINS
Classificação: 05 05 3
Medidor: AEP925012181
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168402 NF
Referente a Agosto/2005
12/ 29
Identificador
3688421-1
MG
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 I 21 |03 101006
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
22 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 18.377 - Leitura Anterior: 18.187) X Constante: 1 = Consumo kwh: 190
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 190 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento 95,84
Encargo de Capacidade Emergencial: 190 kWh X R$ 0,0053658 1,01
VALOR PASEP: R$1,19 VALOR COFINS : R$5 ,47
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
214E.3A16.551E.82E0 .C3EA.4F1A. 86A1.5413
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
96,85 18% 17,43 31/08/2005 r $ * * * * * * * * 9 6 ,85
375699 7525
COWIG Cemig DisUjjfeuiçãp S.A.
CNPJ 0 6 .b |3 0 /0 0 0 1 -1 6
Inss.EstadcM 062.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ 1 0 4 NF - 14/ 29
Distribuição S.A. CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PREF. MUNICIPAL DE PAINS
ESTÁDIO MUNIC BATISTAO
PAINS MG
CNPJ 20920575000130
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público
Medidor: BMP749000833
Identificador
Referente a Agosto/2005 3280121-9
COB Fatura Referência 
2 | 43323 | 83223 | 21 |03 102509
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 914 - Leitura Anterior: 906) X Constante: 40 = Consumo kwh: 320
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 320 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 320 kWh X R$ 0,0053658
161,40
1,70
VALOR PASEP: R$2,00 VALOR COFINS: R$9,21
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
C0E8.951C.73FF.B1B3.912F.9022.99CB.75BC
ÍCMS
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR
163,10 18% 29,35
Vencimento
31/08/2005
Valor a Pagar
r $*******163,10
375699 7525
CEMIG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.Estacrf^j62.322136.0087 
Av. B a rb a t^ H r 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PM PAINS-TERMINAL RODOV
. 4
Referente a Agosto/2005
Nota Nscai - üonta de tnergia bietrica
S é r ie BI N° 00016,8405 • NF
Identificador
3280122-7
1 5 / 29
TERMINAL RODOVIÁRIO 
PAINS
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público
Medidor: AHP925014709
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 | 03 103 002
Datas de Leitura____________ Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 75.159 - Leitura Anterior: 73.551) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.608
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.608 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 1.608 kWh X R$ 0,0053658
811,10
8,62
VALOR PASEP: R$10,06 VALOR COFINS: R$46,30
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
38C 3 .62F2.58A0.FEBC.E 9 A 1 .7B77.E78 9 .5B3A
iciyis
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR
819,72 18% 147,54
Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 R$*******819,72
...èet.
CEMIG
Distribuição S.A.
PREFEITURA
CAPOEIRAO
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087
----- Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
MUNIC PAINS
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168406 NF -
Referente a Agosto/2005
16/ 29
Identificador
5529420-1
PAINS
CNPJ 20920575000130 
Classificação: 05 05 3 2'.
Medidor: AJU985005334
(Leitura Atual: 3.877 -
MG
COB Fatura Referência
43323 | 83223 | 21 |03 103309
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
Leitura Anterior: 3.877) X Constante:
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico
Consumo kwh: 0
20,33
VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16
CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 7,55 FIC 2,00 DMIC 6,76
Reservado ao Fisco
251E.5578.F9A1.A053.E71E.A0E7.4342.2EA8
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR
Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 R$********20,33
375699 7525
C0VMG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A. 
CNPJ 06.981.180/0001-16
Insc.Estadi 
Av. Barbacl 
CEP 30190-1
2.322136.0087 
f|200 -17 andar - Ala A1 
1 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 000168407 ' NF
PM PAINS BOMBA DAGUA Referente a Agosto/2005
■ Identificador
3280124-3
1 7 / 29
CAPOEIRAO
PAINS MG
Classificação: 07 02 3 22 - Serviço Público
Medidor: AJN944001173
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 104000
Datas de Leitura__________________ Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 14.714 - Leitura Anterior: 14.465) X Constante: 1 = Consumo kwh: 249
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 249 KWh X R$ 0,428756
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 249 kWh X R$ 0,0053658
106,75
1,32
VALOR PASEP: R$1,32 VALOR COFINS: R$6,09
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,78 FIC 1,00 DMIC 0,78
Reservado ao Fisco
C828.199F.F884.B2D5.C36F.63B9.6C1A.C969
BASE DE CALCULO Al Iq u OTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
108,07 18% 19,44 31/08/2005 R$*******108,07
CEMIG
Distribuição S.A.
PREFEITURA MUNIC PAINS
CAPOEIRAO POSTO TELEFONE
PAINS
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168408
Referente a Agosto/2005
NF - 18/ 29
Identificador
3732740-0
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 104505
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Medidor: AAL708062837
(Leitura Atual: 7.060 -
21 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
Leitura Anterior: 7.059) X Constante: 1 = Consumo kwh:
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 15,12
V A L O R P A S E P : R$0,19 VALOR C O F IN S : R$0,86
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS D I C 22,00 FIC 14,00 DM IC 11,00 APURADO DIC 0,78 FIC 1,00 D M IC 0,78
R eservado ao Fisco
8 B F 2 . 7 4 1 9 . C 4 2 0 . CAEB .A9A7.DACA.5568. 3DBE
iciyis Vencimento Valor a Pagar
BASE DE CALCULO ALÍQUOTA VALOR 1 ■
15,12 18% 2,72 V 31/08/2005 R$********15,12
375699 7525
â | J k Cemig Distúfcjii 
CNPJ 06.9f .1
, W Insc.Estaouy, Of
Cemig D isb^uição S.A.
CNPJ 0 6 .9 ^^0 /0 0 0 1 -1 6 
Inse.E staa^, 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ | 1 1 ' NF
Distribuição S.A.
PM PAINS
VL MINA
PAINS
CNPJ 20920575000130
Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: AJU027010504
Referente a Agosto/2005
Identificador
6424280-3
2 1 / 29
MG
COB Fatura Referência
2 1
43323 | 83223 21 ,03 09009
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 14 Leitura Anterior: 14) X Constante: 1 = Consumo kwh:
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33
VALOR PASEP: R$0,25 VALOR COFINS: R$1,16
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
6D7E.F2E1.85CB.D5AA.38CD.FBC2.A E B 6 .9830
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
31/08/2005 r $ * * * * * * * * 2 0 , 33
CEMIG
Distribuição S.A.
PREFEITURA MUNIC DE PAINS
PCA GETULIO VARGAS 164
PAINS
Classificação: 06 01 3 40 - Ilur
Medidor:
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168412 NF - 22/ 29
MG
Identificador
Referente a Agosto/2005 3280127-6
COB Fatura Referência 
2 | 43323 | 83223 | 21 |03 |10007
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Pública Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante:
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 71.280 KWh X R$ 0,272275
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 71.280 kWh X R$ 0,0053658
Consumo kwh:71.280
19.407,71
382,47
VALOR PASEP: R$243,06 VALOR COFINS: R$1.118,75
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
2887.6427.73F3.4171.68F7.69F9.E4E6.D63D
BASE DE CÁLCULO
19.790,18
ICMS
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
18% 3.562,22 3 1 /08/2005 R $ ****1 9 .7 9 0 ,1 8
st c em ig ............ .............
Distribuição S.A.
PM PAINS
Cemig Distnbuição S.A.
CNPJ 06.9!j^V)/0001-16 
Insc.Estadu 762.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 -17 andar-A la A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
IMUlci ribUdl * u u m a uc L-nciyia ■.icuiuh
Série BI N° 000168413 NP - 23/ 29
Identificador
Referente a Agosto/2005 3280128-4
VILA COSTINA COB Fatura Referência
PAINS MG
2 43323 1 83223 21 (03 10015
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Classificação: 06 01 3 40
Medidor:
- Iluminação Pública Anterior
08/07
Atual
09/08
Próximo Mês
09/09
Emissão
11/08
Apresentação
17/08
(Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 2.925
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 2.925 KWh X R$ 0,272275
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 2.925 kWh X R$ 0,0053658
796,39
15,69
VALOR PASEP: R$9,97 VALOR COFINS: R$45,91
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
R eservado ao Fisco
...S*rr￾4CC D .7FDA.EF6A.A65B.3BCC.B B 5 F .8E58.0EE1
BASE DE CÁLCULO
812,08
ICMS
ALÍQUOTA
18%
VALOR Vencimento
146,17 31/08/2005
Valor a Pagar
R$*******812,08
CEMIG
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Cemig Distribuição s .a . Série BI N° 000168414 NF - 24/ 29
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Referente a Agosto/2005
Identificador
3280129-2
MINA
PAINS MG
Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública
Medidor:
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 | 21 |03 110023
D atas de Leitura D atas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.080
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.080 KWh X R$ 0,272275
Total do Fornecimento 294,04
Encargo de Capacidade Emergencial: 1.080 kWh X R$ 0,0053658 5,79
VALOR PASEP: R$3,68 VALOR COFINS: R$16,95
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
R eservado ao Fisco
720A.C998.D6AB.6D05.B830.D89B.E8A7.3DA3
BASE DE CÁLCULO
ICMS
ALÍQUOTA VALOR
Vencimento Valor a Pagar
.
299,83 18% 53,96 31/08/2005 r $*******299,83
375699 7525
CEMIG o- ----------------------------------------------- r
Distribuição S.A.
PM PAINS
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.98Í^|0/OC01-16
Insc.Estadi %2.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 -17 andar - Ala A1
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 00016A415 w
NF
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Referente a Agosto/2005
2 5 / 29
Identificador
3280130-0
CORUMBÁ
PAINS MG
Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública
Medidor:
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 1 21 I03 110031
Datas de Leitura ___ Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 1.530
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 1.530 KWh X R$ 0,272275
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 1.530 kWh X R$ 0,0053658
416,57
8,20
VALOR PASEP: R$5,22 VALOR COFINS : R$24,01
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
0083.9B64.9634.132D . 50D5.3010. 4A48 .848A
BASE DE CÁLCULO
icms
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
424,77 18% 76,45 31/08/2005 R$*******424,77
CEMIG Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 000168416 NF - 26/ 29
Distribuição S.A.
PM PAINS - IP
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Referente a Agosto/2005
Identificador
3280131-8
CAPOEIRAO
PAINS MG
CNPJ 20920575000130
Classificação: 06 01 3 40 - Iluminação Pública
Medidor:
COB Fatura Referência
_ u
43323 | 83223 | 21 |03 110049
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 0 - Leitura Anterior: 0) X Constante: 1 = Consumo kwh: 691
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 691 KWh X R$ 0,272275
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 691 kWh X R$ 0,0053658
188,13
3,70
VALOR PASEP: R$2,36 VALOR COFINS: R$10,84
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
R eservado ao Fisco
2C76.4AB1.7BE0.CFC3.FC11.EC08.D900.28CD
ICMS
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR
191,83 18% 34,52
Vencimento
31/08/2005
Valor a Pagar
R$*******i91,83
375699 7525
O M IG Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.9gA|0/0001-16 
lnsc.E stadiP fc2.322136.0087 
Av.‘Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série BI N° 0001 NF
distribuição S.A. CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PM PAINS POSTO SAUDE Referente a Agosto/2005
13/ 29
identificador
3688422-9
MINA/POSTO DE SAUDE 
PAINS
Classificação: 05 05 3 21 - Poder Público
Medidor: ABS924029352
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 1 21 103 101501
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 5.557 - Leitura Anterior: 5.525) X Constante: 1 = Consumo kwh: 32
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 32 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 32 kWh X R$ 0,0053658
16,13
0,17
VALOR PASEP: R$0,20 VALOR COFINS: R$0,92
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
4 3 4 C .DB C 5 .4004.0E07.4515.43F F .3CA9.517B
iciyis
BASE DE CALCULO ALÍQUOTA VALOR
16,30 18% 2,93
Vencimento
31/08/2005
Valor a Pagar
RÇ********]
■ Jj| a Cemig Distribuição S.A.
C Z f f i i f e i s a i e
Pistribuição S.A.
HOSPITAL M REGINA VILELA
RUA PDE JOSE VENANCIO 770
PAINS
CNPJ 20920575000130
0/0001-16 
'62.322136.0087 
Av.’ Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 0 0 0 1 ^ ^ 1 9
Referente a Agosto/2005
NF - 29/ 2,9
Identificador
5946614-4
770 COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 I 21 |03 il2508
MG _______ I_______ 1 1 1
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
Medidor: BQR977002671 08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 5.441 - Leitura Anterior: 5.307) X Constante:
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 5.360 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 5.360 kWh X R$ 0,0053658
40 = Consumo kwh: 5.360
2.703,69
28,75
VALOR PASEP: R$33,53 VALOR COFINS : R$154 ,32
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
8BCF.3AB7.0752.B2EF.137C.A85E.A7FA. 57B7
iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
2.732,44 18% 491,83 31/08/2005 R$*****2.732,44
CEMIG
Distribuição S.A.
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Cemig Distribuição S.A. * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
CNPJ 06.981.180/0001-16
Insc.Estadual 062.322136.0087
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil,______________________________________________ ************************** Identificador
COB Fatura Referência
*
★ ★ ★ ★ ★ | ★ ★ | ★ ★ |* * * * *
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês
★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★
Emissão Apresentação
★ ★ ★ ★ ★ * * * * ★
Reservado ao Fisco
iciyis
BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR *****************************************
Vencimento Valor a Pagar
375699 7525
€ O V \I G
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.98U||D/00P1-16
Insc.Es t a d i > t 2 . 322136.0087
Av. Barbaceiio, 1200 -17 andar - Ala A1
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 0 0 0 1 6 ^ 1 8 , NF
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
' PM PAINS-E.M.JOSE FONSECA Referente a Agosto/2005
Identificador
5887823-2
2 8 / 29
R MANOEL LOPES 615 COB Fatura Referência
2 43323 I 83223 1 21 |03 .12003
PAINS MG ____________1____________ 1_______ 1 1_________
CNPJ 20920575000130 Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: ADB707007962
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 7.826 - Leitura Anterior: 7.263) X Constante: 1 = Consumo kwh: 563
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 563 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 563 kWh X R$ 0,0053658
283,98
3,01
VALOR PASEP: R$3,52 VALOR COFINS: R$16,21
A LEITURA ATUAL DESTA CONTA ESTA CORRETA - FOI CONFERIDA E CONFIRMADA
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
147E.D332.814D.7D29.6DC8.79EF.2934.7FC7
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
286,99 18% 51,65 31/08/2005 R$*******286,99
375699 7525
OSMIG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
ln s c .E s ta d i^ M 2 .322136.0087 
Av. Barbacs ll200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-1 ól - Belo Horizonte - MG - Brasil • #
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
S é r ie BI N° 000168409 NF
J PM PAINS-ESC FRANC BISPO Referente a Agosto/2005^
Identificador
3280125-0
1 9 / 29
TAMBORIL
PAINS
Classificação: 05 05 3 22 - Poder Público
Medidor: AJB707000578
MG
COB Fatura Referência
2
43323 1 83223 | 21 |*3 | I5Í87
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 3.340 - Leitura Anterior: 3.340) X Constante: 1 = Consumo kwh: 0
Serviços prestados pela CEMIG
Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico 20,33
VALOR PASEP: R$0,25 
CONSUMO COBRADO PELA TAXA MÍNIMA 
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS 
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00
VALOR COFINS: R$1,16
QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005 
APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
D 5 1 B .FFF3.61D7.FEB7.608F.3AFE.B B D 1 .9954
iciyis BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA VALOR Vencimento
31/08/2005
Valor a Pagar
r $ * * * * * * * * 2 0 , 33
•V»
-♦
Distribuição S.A.
5 PM PAINS-CRECHE
C0VMG Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
lnsc.EstacMU)62,322136.0087 
Av. Barbaç 1200 -17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
iNOia riscai * cunia ae energia cieirica
Série BI N° 000168397 NF
Referente a Agosto/2005
7 / 29
identificador
3688420-3
R DORESOPOLIS 15 
PAINS
Classificação: 05 05 3 23 - Poder Público
Medidor: AHQ879001176
MG
COB Fatura Referência
2
43323 | 83223 | 21 |03 100503
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
(Leitura Atual: 48.356 - Leitura Anterior: 48.177) X Constante: 1 = Consumo kwh: 179
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 179 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 179 kWh X R$ 0,0053658
90,28
0,95
VALOR PASEP: R$1,12 VALOR COFINS : R$5,15
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
7C7A.998D.C802.94A2 .EA6E.BD63.3AB6 .83F6
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR Vencimento Valor a Pagar
91,23 18% 16,42 31/08/2005 r $********91 23 ▼ * st~
CEMIG
Distribuição S.A.
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 
Insc.Estadual 062.322136.0087 
Av. Barbacena, 1200 - 17 andar - Ala A1 
CEP 30190-131 - Belo Horizonte - MG - Brasil
Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Série Bl N° 000168398 NF
PM PAINS ESCOLA J RODART
R GONÇALVES DE MELO 
PAINS
Referente a Agosto/2005
8/ 29
Identificador
6020834-5
MG
COB Fatura Referência
2 43323 | 83223 | 21 |03 100552
Datas de Leitura Datas da Nota Fiscal
Medidor: AHP909008607
(Leitura Atual: 98.285
23 - Poder Público Anterior Atual Próximo Mês Emissão Apresentação
08/07 09/08 09/09 11/08 17/08
Leitura Anterior: 97.734) X Constante: 1 = Consumo kwh: 551
Serviços prestados pela CEMIG
Cálculo do Valor do Fornecimento: 551 KWh X R$ 0,504424
Total do Fornecimento
Encargo de Capacidade Emergencial: 551 kWh X R$ 0,0053658
277,92
2,95
VALOR PASEP: R$3,45 VALOR COFINS: R$15,86
A LEITURA ATUAL DESTA CONTA ESTA CORRETA - FOI CONFERIDA E CONFIRMADA
QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM PAINS QUE PERTENCE DIST. DISTR. DE FORMIGA - JUN/2005
METAS DIC 22,00 FIC 14,00 DMIC 11,00 APURADO DIC 0,00 FIC 0,00 DMIC 0,00
Reservado ao Fisco
779C.A256.8397.8E6C.7D37.5448.71EC.E3FF
BASE DE CÁLCULO
iciyis
ALÍQUOTA VALOR
Vencimento Valor a Pagar
280,87 18% 50,55 31/08/2005 R$*******280,87
375699 7525
t
UF: MINAS GERAIS
-MlJNICÍPIO: PAINS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
RAZAO DE BANCOS I
14 Out 2005 14:16
FOLHA: 1
Período
01/01/2005
até
14/10/2005
Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB Conta: 2205-6
Número Histórico Data C 0 N T R A P A R T I D A Valor
Saldo Anterior: 15.303,87
12/01/2005
12/01/2005 Deposito 15.565,49
0000000086 Arrecadação da receita classificada 15.565,49*
Saldo do Dia: 30.869,36
18/01/2005
o
CO
Pagamento de empenho 2005/87-1 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.692,88
Saldo do Dia: 14.176,48
28/01/2005
120-9 Pagamento de empenho 2005/9-1 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.000,00
Saldo do Dia: 176,48
31/01/2005
31/01/2005 Deposito
classificada
161,90
0000000186 Arrecadação da receita 161,90*
Saldo do Dia: 338,38
14/02/2005
14/02/2005 Deposito 14.127,32
0000000208 Arrecadação da receita classificada 14.127,32*
Saldo do Dia: 14.465,70
28/02/2005
28/02/2005 Deposito
classificada
57, 91
0000000273 Arrecadação da receita 57,91*
444-9 Pagamento de empenho 2005/9-2 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.400,00
Saldo do Dia: 123,61
10/03/2005
10/03/2005 Deposito 14.138,62
0000000304 Arrecadação da receita classificada 14.138,62*
Saldo do Dia: 14.262,23
30/03/2005
828-9 Pagamento de empenho 2005/9-4 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.000,00
Saldo do Dia: 262,23
31/03/2005
31/03/2005 Deposito
classificada
96,71
0000000408 Arrecadação da receita 96,71*
Saldo do Dia: 358,94
12/04/2005
12/04/2005 Deposito 16.232,45
0000000429 Arrecadação da receita classificada 16.232,45*
Saldo do Dia: 16.591,39
27/04/2005
1253-9 Pagamento de empenho 2005/9-5 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.500,00
Saldo do Dia: 91,39
29/04/2005
29/04/2005 Deposito 93,46
0000Ò00521 Arrecadação da receita classificada 93,46*
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0X>í) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PAINS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
RAZAO DE BANCOS
14 Out 2005 14:16
FOLHA: 2
Período
01/01/2005
até
14/10/2005
Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB Conta: 2205-6
Número Histórico Data C O N T R A P A R T I D A Valor
Saldo do Dia: 184,85
11/05/2005
11/05/2005 Deposito 14.736, 41
0000000531 Arrecadação da receita classificada 14.736,41*
Saldo do Dia: 14.921,26
31/05/2005
31/05/2005 Deposito . 83,32
0000000632 Arrecadação da receita classificada 83,32 *
1711-9 Pagamento de empenho 2005/9-7 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -14.900,00
Saldo do Dia: 104,58
10/06/2005
10/06/2005 Deposito 16.628,14
0000000652 Arrecadação da receita classificada 16.628, 14 *
Saldo do Di a: 16.732,72
28/06/2005
2065-9 Pagamento de empenho 2005/9-8 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -16.700,00
Saldo do D ia: 32,72
30/06/2005
30/06/2005 Deposito 146,77
0000000734 Arrecadação da receita classificada 146, 77 *
Saldo do Dia: 179,49
12/07/2005
12/07/2005 Deposito 17.529,94
0000000771 Arrecadação da receita classificada 17.529, 94 *
Saldo do Di a: 17.709,43
27/07/2005
2591-9 Pagamento de empenho 2005/9-10 12 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - -17.700,00
Saldo do Dia: 9, 43
29/07/2005
29/07/2005 Deposito 105,30
0000000848 Arrecadação da receita classificada 105,30*
Saldo do Di a : 114,73
10/08/2005
10/08/2005 Deposito 17.348,27
0000000892 Arrecadação da receita classificada ; fCIl ‘■f G 17.348,27*
Saldo do Di a: 17.463,00
30/08/2005
3304-2122 Pagamento de empenho 2005/2122-2 3 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A -17.400,00
Saldo do Dia: 63,00
31/08/2005
31/08/2005 Deposito 118,34
0000000960 Arrecadação da receita classificada 118,34*
Saldo do Dia: 181,34
13/09/2005
13/09/2005 Deposito 17.230,38
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXK) (31) 2126-6388 - memory@memoty.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PAINS • ANC
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Banco: 303 B ITAU - ILUM PUB
Número Histórico
RAZAO DE BANCOS
Conta: 2205-6
Data CONTRA PARTIDA
0000001007
3648-2122
30/09/2005
0000001068
Arrecadação da receita classificada
Saldo do Dia:
28/09/2005
2005/2122-3 3 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Saldo do Dia:
Pagamento de empenho
30/09/2005
Arrecadação da receita classificada /\1^yn/^1a ^ (^Lr
Deposito
13/10/2005
0000001101
13/10/2005
Deposito
Arrecadação da receita classificada
ítwAcv 0: > )G 050 Sí
rY\\
Saldo Anterior:
Arrecadações:
Transferências Para:
Estornos:
Transferências De:
Pagamento Empenhos:
Saldo Atual:
Saldo do Dia:
Saldo do Dia: 
-RESUMO-----
14 Out 2005 14:16
FOLHA: 3
Período
01/01/2005
até
14/10/2005
Valor
17.230,38*
17.411,72
-17.400,00
11,72
95.84
95.84 *
107,56
16.968,65
16.968,65*
17.076, 21
1 5 .3 0 3 ,8 7
161.4 6 5 ,2 2
0,00
0,00
0,00
-159.692,88
17 .07 6 ,2 1
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OXK) (31) 2126-1388 - memory@memoty.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o 
Projeto de Lei n° 1.082/2005, que “Autoriza o Executivo 
Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n° 
942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio 
de Iluminação Pública e dá outras providências”
Relator: Márcio José do Couto.
A proposição objetiva alterar as alíquotas que incidem 
sobre a tarifa de iluminação pública.
Cria novas classes de consumidores, dando-lhes uma 
maior amplitude.
Estabelece penalidades para o descumprimento de seus 
comandos.
Ao projeto foi apresentada a emenda modificativa n° 01, 
que foi aprovada pelo plenário.
Dessa forma, a redação da tabela do artigo Io passa ser o 
que prevê a emenda.
PARECER
r
I - RELATORIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
II - ANÁLISE
Não há inconstitucionalidade a alegar.
O projeto obedece à boa técnica e não há vício de 
iniciativa. A emenda é constitucional.
Em face destas razões, e, constatada a 
constitucionalidade, juridicidade e adequação regimental, 
votamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.082/2005, 
com a redação dada pela emenda 01/2005. Com voto 
contrário do membro Robson Soares Cambraia.
Sala da Comissão, 22 de novembro de 2005. 
Presidente - Tânia Ribeiro Espino Villarreal
III - VOTO
• #
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Da comissão de Finanças e Orçamento 
sobre Projeto de Lei n° 1.082/2005, que “Autoriza o 
Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 
n° 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para 
Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências”
Relator: Vereador Rosimar Machado 
RELATÓRIO
Refere-se à proposição à alteração das alíquotas 
incidentes sobre a tarifa de iluminação pública, criando 
novas classes de consumidores.
ANÁLISE
O projeto, em suma, visa aumentar a arrecadação da 
contribuição para fazer face às despesas do Município 
com Iluminação Pública. O executivo instruiu a 
proposição com diversos demonstrativos, delineando a 
receita atual dessa contribuição e que seria auferida com 
a aprovação do projeto.
Não se vislumbra contrariedade às normas de direito 
financeiro e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal
O projeto foi emendado.
CAMARA MUNICIPAL DE PAINS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
VOTO
Diante do exposto, conclui o nosso Parecer pela 
aprovação do Projeto de Lei n° 1.082/2005, emendado. 
Com voto contrário do membro Robson Soares Cambraia.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2005.
Giovanni Ferreira da Silva - Presidente
r -
fliMUACrl
tosimar Machado - Relatof
C v k O R ^— (T kKA
Robson Soares Ç
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ambraidl - Membro

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