| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | Aprova o Plano Decenal de Educação de Pains e Dá Outras Providências. |
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PAINS
2006/2015
U i ' : SSSÁVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pains, 05 de dezembro de 2005.
Exmo. Sr.
Pedro Paim da Costa
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Pains- MG
Senhor Presidente,
Segue em anexo, para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, projeto
de lei que ““Aprova o Plano Decenal de Educação de Pains e Dá Outras
Providências.”
O Plano Decenal aponta caminhos e define objetivos e metas para a realização
das ações consideradas necessárias para a educação em Pains.
O Poder Público, entidades da comunidade educacional, profissionais de
educação, estudantes e pais, reunidos nas suas entidades representativas, devem
estar articulados como um sistema de acompanhamento e avaliação contínua deste
Plano.
Assim, sendo um produto democrático, solicitamos dos Ilustres Vereadores que
exerçam este importante mister que lhes fora atribuído pelo Povo Painense e declarem
aprovado o presente Projeto de Lei.
Solicitamos de V. Exa. que o mencionado projeto de lei seja tramitado em
regime de urgência.
Aproveitamos o ensejo, para reiterar protestos de nosso apreço.
Atenciosamente
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
4-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1086/2005
“Aprova o Plano Decenal de Educação de Pains e
Dá Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Pains aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Decenal de Educação de Pains, constante
do anexo I desta lei, com duração de dez anos.
Art. 2o A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base neste
Plano Decenal de Educação, implementar políticas públicas que efetivem suas
propostas.
Art. 3o O Município, em articulação com a sociedade civil, procederá
avaliações periódicas da implementação do Plano Decenal de Educação, cabendo ao
Executivo Municipal estabelecer mecanismos necessários ao acompanhamento da
execução das metas nele propostas.
§ 1o O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação
nomeada pela Portaria n° 048/2005 acompanhará a execução do Plano Decenal de
Educação.
§ 2o A primeira avaliação realizar-se-á no segundo ano de vigência desta
lei, cabendo ao Poder Legislativo aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à
correção de deficiências e distorções.
Art. 4o O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar
suporte às metas constantes do Plano Decenal de Educação.
Art. 5o Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação deste
Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 6o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pains, 05 de dezembro de 2005.
\ Q* discussão — - ____
ftàjfcç Du Ronaldo Márcio Gonçalves
Saia c i a s s a a a s e a ^ / j i l ^ 5 P re,ei,° MuniciPal
APROVADO em
por AÕVS
Ass ,% Í a/ ) I t o
Presidente Rosa Mari
____Aa/
endonça Goulart
Secretária Municipal de Educação e Cultura ■'1
CÂMARA MUNICIPAL DE PA!MS
PROTOCOLO Ms f) Q / 0 S
Data 0 5 / 13./ OS hora
.Racebido por_______JjÉ JllX C L)
PAINS PDME * ! 2
“o mineiro não crê demasiado na ação objetiva; mas,com
isso não se anula. Só que mineiro não se move de graça.
Ele permanece e conserva. Ele espia, escuta, indaga,
protela ou palia, se sopita, tolera, remancheia,
perregueia,sorri, escapole, se retarda, faz véspera,
tempera, cala boca, matuta, desterce, engambela,
pauteia, se prepara.
Mas sendo a vez, sendo a hora, Minas entende, atende,
toma tento, avança, peleja e faz.”
CÂMARA MUNICIPAL DE FÃiNS
PSÜTOCOLO N i $005
Data !35 / /OS hora 15 Wb {
Recebido por_ ;„f í a K A y . _ j
Guimarães Rosa
PAINS PDME
NOSSA MISSÃO:
Ofertar uma educação de qualidade
garantindo que as escolas ensinem
com eficácia e os alunos aprendam.
PAINS PDME 4
PAINS - MINAS GERAIS
RONALDO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ROSA MARIA DE MENDONÇA GOULART
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DA
ELABORAÇÃO DO PLANO:
Renata de Paulo
Professora da Rede Municipal
Viviam Teresinha Chaves de Faria Freire
Professora da Rede Estadual
Maria Imaculada Damasceno
Professora da Rede Municipal
Joel Izaltino da Silva
Vereador
Ercione Costa Teixeira
Técnica da Secretaria Municipal de Educação
PAINS, AGOSTO DE 2005
PAINS PDME 5
Sumário
Apresentação
Palavra da Secretária................................................................. 7
I. ln trodução................................................................................ 8
1.1 Breve Histórico do Plano Municipal de Educação de Pains.... 9
1.1.1 Contexto Nacional.....!.................................................................... 9
1.1.2 Contexto Estadual.................................................................’ ........12
1.1.3 Contexto Municipal..........................................................................14
1.2 Pressupostos do Plano.......................................... ...................17
1.2.1 Pressupostos Políticos-lnstitucionais..........................................17
1.2.2 Pressupostos Conceituais.............................................................19
1.2.3 Pressupostos M etodológicos.......................................................19
1.3 Caracterização do Município....................................................21
1.3.1 Dados Físiográfícos.......................................................................22
1.3.2 Educação........................................................................................ 23
1.3.3 Histórico da Educação Escolar do Município...........................25
II. Desenvolvimento
2.1 Diagnóstico Educacional de Pains...................................... 26
2.1.1 Dados G erais.............................................................................26
2.1.2 Educação Infantil.......................................................................30
2.1.3 Ensino Fundamental................................................................. 31
2.1.4 Ensino M édio..............................................................................35
2.1.5 Educação Especial..................................................................37
PAINS PDME 6
2.2 Objetivos e Metas....................................................................40
2.2.1 Educação Infantil....................................................................... 40
2.2.2 Ensino Fundamental................................................................. 41
2.2.3 Ensino M édio..............................................................................44
2.2.4 Ensino Superior......................................................................... 46
2.2.5 Educação de Jovens e Adultos...........................................47
2.2.6 Educação Especial............... .................................................. 48
2.2.7 Educação Tecnológica e Formação Profissional................ 50
*• -w
2.2.8 Formação e Valorização do Magistério da Escola
Básica......................................................................................................50
2.2.9 Gestão e Financiam ento........................................................ 51
III. Mecanismos de Acompanham ento e Avaliação do PDM E..............53
IV. Referências Legais e Bibliográficas.................................................... 55
PAINS PDME 7
A palavra da Secretária de Educação
" O mundo é um desafio que se tece com mãos hábeis.
O mundo é um espetáculo cuja história é o homem.
O homem move o mundo e neste mover constante acontece
a educação."
O Plano Decenal de Educação de Pains contemplou as necessidades mais
prementes e foi, nesse momento, que pudemos conhecer melhor a realidade.
Através do " Atlas " tivemos uma visão mais ampla e precisa da Educação,
não só em Pains, mas em todo o Estado.
A necessidade de construir uma política educacional duradoura, que não
seja segmentada a cada gestão administrativa, nos deixa sensibilizada.
Daí veio à preocupação de reunir com o pessoal envolvido com a educação
no município. Cada escola, baseando-se na sua estrutura, inclusive física,
fez o levantamento de suas dificuldades e de seus anseios.
Foi esse diagnóstico que nos levou sonhar tão alto. Buscar, a partir de
agora, uma Educação de qualidade, sustentada por uma base sólida, base
esta que foi construída com a participação de todos os envolvidos, ou
melhor, interessados. Com esse pensamento é que temos a certeza de que
este não será mais um " plano de gaveta ", pelo contrário, ele terá
continuidade sempre que houver mudanças de governo.
Nesse âmbito, o PDME, constituirá um referencial de qualidade para a
educação do município de Pains.
É preciso sonhar, levantar a cabeça , pensar que Pains tem tudo para
continuar sendo o melhor lugar de se viver. A vida é muito curta para ser
pequena !
ROSA MARIA DE MENDONÇA GOULART
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PAINS PDME 8
I. INTRODUÇÃO
Pains tem a sua economia baseada na extração e beneficiamento do
calcário, é hoje conhecida como a capital mundial do calcário. A grande
produção dos derivados se destina à produção agrícola e construção civil,
começa a ganhar vulto, também, a indústria cimenteira. A produção agrícola
e agropecuária continua a ocupar importante papel em nossa economia.
Todo este vigor econômico toma a nossa pequena cidade de 7.620
habitantes em uma importante referência na região e no estado.
Neste momento em que se planeja a oferta da educação para os próximos
’ 10 anos, queremos aproveitar esta oportunidãde para consolidar a qualidade
da educação de nossa cidade. E, necessariamente, promover profundas
melhorias para que possamos qualificar o nosso cidadão, tomando-o não só
um agente produtivo deste sistema econômico, mas, sobretudo, possibilitar a
todos o direito a exercer plenamente a sua cidadania.
Respeitar os deveres e exigir os direitos deverá ser um valor, um hábito e
uma atitude de todos e exercidos de maneira corriqueira em nossa
comunidade.
A lei federal 10.172 que instituiu o Plano Nacional de Educação impõe que
os demais membros da Federação elaborem os seus respectivos Planos
Decenais de Educação. O Governo do Estado está aproveitando a
oportunidade e estimulando os municípios mineiros a elaborarem os seus
Planos.
O momento está sendo aproveitado de forma que possamos não só
cumprir o preceito legal, mas que, de fato, possamos planejar a oferta de
uma educação de qualidade. Que possamos evitar os terríveis efeitos das
descontinuidades administrativas. Que, neste período, possamos reduzir e
ao final eliminarmos os grandes desperdícios. Que possamos eliminar ou
pelo menos minimizar a nossa dívida com aqueles que não conseguiram
acesso à escola em idade própria ou nela não puderam ficar. Em fim, que
possamos ofertar uma educação com a qualidade que possa orgulhar a
todos.
Queremos, também, que toda a população painense veja os seus anseios
representados neste plano e possam ajudar a colocá-lo em prática e, com
isso, evitar as descontinuidades que tantos prejuízos trazem para o setor.
"Um propósito, não para uma gestão política mas , para um
desenvolvimento contínuo."
PAINS PDME 9
INTRODUÇÃO
1.1 BREVE HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PAINS/MG
1.1.1 CONTEXTO NACIONAL
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias
de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional
aconteceram simultaneamente. A medida que o quadro social, político e
econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se
impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia
grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e
modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais
ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um
problema nacional.
Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um
manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como "Manifesto dos
Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, "de
grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e
de bases científicas O documento teve grande repercussão e motivou
uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na
Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de
elaboração de um Plano Nacional de Educação.
Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937,
incorporaram, implícita ou explicitamente, esta idéia e havia, subjacente, o
consenso de que o plano devia ser fixado por lei.
Esta idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas
tomadas em 1962 e 1967.
Somente com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a
primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um Plano Nacional de longo
prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas
governamentais na área de educação.
Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação em
Jontiem, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta
conferência foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num
amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no
final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu.
PAINS PDME 10
Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN -Lei 9.394/96, que insiste
na necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos,
para reger a educação na Década da Educação. Estabelece, ainda, que a
União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação
da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de
ensino..
Em fevereiro de 1998, chega à Câmara dos Deputados dois
projetos de Lei visando a instituição do Plano Nacional de Educação: O
Projeto N° 4.155/98 apresentado pélo Deputado Ivan Valente e o Projeto n°
4.173/98 apresentado pelo MEC.
Ao final de um longo processo de discussões, o relator da
Comissão de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as
contribuições dos dois projetos, que em 14/12/2000 foi aprovado.
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação
PNE, e que estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios
elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo
correspondente a proposta de um Plano Decenal próprio.
Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE:
1. educação como direito de todos;
2. educação como fator de desenvolvimento social e econômico
do País;
3. redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao
acesso e a permanência, com sucesso, na educação pública;
4. democratização da gestão do ensino público nos
estabelecimentos oficiais.
PAINS PDME 11
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são:
> Elevação do nível de escolaridade da população.
> Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e
modalidades.
> Redução de desigualdades sociais e regionais.
> Democratização da gestão do ensino.
Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as
seguintes prioridades:
a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a
todas as crianças de 6 a 14 anos
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não
tiveram acesso em idade própria ou que não o concluíram.
c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a
Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior.
d) Valorização dos profissionais da educação.
e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação
em todos os níveis e modalidades de ensino.
PAINS PDME 12
1.1.2 CONTEXTO ESTADUAL
Mais uma vez Minas faz a diferença. Embora a
recomendação legal da LDB/96, no seu Art. 10 seja: “Os Estados incumbir-seão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância
com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as
suas ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação, em
respeito à autonomia dos municípios, enquanto entes federados autônomos, e à
política de Cooperação-Mútua - iniciada neste Estado na década de 90 -optou
por sugerir, de comum acordo com á União Nacional de Dirigentes Municipais
de Educação, Seção MG - UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a
partir de uma determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais
eficazes na construção democrática dos Planos Decenais de Educação de
Minas Gerais.
Tal percurso pressupôs que os municípios traçassem ao mesmo
tempo que o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional (e Estadual
de Educação), diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação
autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, metas
e ações específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus
níveis e modalidades de ensino.
Esta proposta representa o reflexo de idas e vindas de discussões entre
os atores mais relevantes, envolvidos no processo, durante um tempo de préplanejamento. Pode-se ainda dizer que ela espelha, um modo de se acreditar
no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na
troca de experiências, a partir dos dados da realidade.
Seguindo essa orientação, e com o devido cuidado para que os
Planos Municipais não corram o risco de ficar apenas no desejo, como tantos
outros, a SEE/MG orientou Pains e os demais 852 (oitocentos e cinqüenta e
dois) municípios mineiros, na elaboração dos respectivos planos, oferecendo
apoio técnico para a construção democrática e científica do Plano,
inclusive através de um “Atlas da Educação de Minas Gerais”, elaborado pela
Fundação João Pinheiro, contendo todos os dados estatísticos necessários ao
diagnóstico da educação municipal.
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios construíram em
bases pactuadas e negociadas e em tempo único os respectivos Planos
Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo
com suas demandas e vocação histórico-sociais.
Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de Educação
- PEE/MG já se encontram explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual
- CE/89 e são os seguintes:
PAINS PDME 13
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanísticá, científica e tecnológica.
Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através, inclusive, de políticas
já implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. Entre elas
ressaltamos:
> a racionalização e modernização da administração do sistema;
> a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental:
> a universalização e melhoria do Ensino Médio;
> a adequada atenção a Educação de Jovens e Adultos;
> a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola;
> a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública,
com a promoção da equidade;
> a valorização e formação continuada dos profissionais da
educação;
> a democratização da gestão do ensino público;
> a manutenção de programas existentes e aprovados;
> a ouvidoria educacional;
PAINS PDME 14
> o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e os
Municípios.
1.1.3 CONTEXTO MUNICIPAL
A Lei Orgânica do Município de Pains/MG, em seu Art 154,
estabelece :
- | - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuitõ, inclusive para os que
a ele não tiveram acesso na idade própria;
II -Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino
Médio;
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis
anos de idade;
V- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI- Oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII- Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar,transporte,alimentação e
assistência à saúde;
§ 1o O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
subjetivo, acionável mediante mandato de injunção;
§ 2o O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Município, ou
sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente;
§3° Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
freqüência à escola.
PAINS PDME 15
Os objetivos gerais do PDME de Pains/MG são os mesmos do Plano Nacional
de Educação e os seus objetivos específicos podem ser enunciados a partir dos
desafios por ele colocados aos municípios:
- Buscar eficiência, melhorar a qualidade da educação e valorização do
magistério;
- Erradicação da evasão escolar;
- Implantação do ensino de tempo integral;
■*
- Ampliação da oferta de Educação Infantil e Ensino Médio;
- Erradicação do analfabetismo;
- Racionalização da oferta do transporte escolar na Rede Pública;
- Implantação do Sistema Municipal de Ensino;
- Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade da gestão
educacional.
Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra o
município de Pains evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as
expectativas da sua população e a escassez de recursos apontamos como
prioridades:
> Melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;
> Erradicar o analfabetismo;
> Valorizar os profissionais da educação;
> Democratizar a gestão do ensino público;
> Implantar o ensino de tempo integral;
> Racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública
> Implantar o Sistema Municipal de Ensino.
PAINS PDME 16
Como se percebe este Plano não é um plano da Secretaria Municipal de
Educação para a rede municipal. Os objetivos e metas que nele estão fixados
são objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil
existentes no município e dizem respeito à educação de Pains/MG, em todos
os seus níveis e modalidades de ensino e, não apenas aqueles referentes a sua
responsabilidade constitucional de oferta.
Este é, portanto, um Plano de Estado, razão pela qual transcende o
atual governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram
com os compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade
de seus cidadãos.
Ao ser instituído por lei municipal, este PDME terá as melhores chances
políticas de uma boa execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor
asseguradas pela criação de uma comissão externa para o seu permanente
acompanhamento e avaliação.
Neste plano, Pains/MG estará fazendo o diagnóstico e traçando objetivos
e metas referentes aos seguintes tópicos:
1) Educação Infantil;
2) Ensino Fundamental;
3) Ensino Médio;
4) Educação de Jovens e Adultos;
5) Educação Especial;
6) Ensino Profissionalizante;
7) Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica;
8) Financiamento e Gestão.
PAINS PDME 17
1.2 PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.2.1 PRESSUPOSTOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS
Os marcos políticos-institucionais responsáveis pela criação do Plano
Decenal Municipal de Educação - PDME são:
> A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. - CF/88 estabelece no seu
Art. 214 “Fixação, por iei, de um Plano Nacional de Educação, de ,
duração pluríanual, visando a articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder
público".
> A LEI DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL -
LDB/96 - estabelece no seu Art. 9o: “A União incumbir-se-á de
elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios’’. Art 10 “ Os Estados
incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais
de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos
Municípios”.
> A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG/89 no seu A rt 204 estabelece:
“O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à
articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à
integração das ações do Poder Público e à adaptação ao plano
nacional”
> A LEI FEDERAL 10.172/01 QUE INSTITUI O PNE fez um
diagnóstico, dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os
seguintes temas:
■ gestão e o financiamento da educação;
■ níveis e modalidades de ensino;
■ formação e valorização do magistério e demais
profissionais da educação.
PAINS PDME 18
Na sua última seção, o PNE dispõe: "Será preciso, de
im ediato, iniciar a elaboração dos pianos estaduais em consonância
com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos m unicipais,
também coerentes com o plano do respectivo Estado. Os três
docum entos deverão com por um conjunto integrado e articulado.
Integrado quanto aos objetivos, prioridades, ,diretrizes e metas aqui
estabelecidas. E articulado nas ações”
> COMPROMISSOS INTERNACIONAIS. Além dos Instrumentos legais
nacionais, ainda constituem pressupostos políticos-institucionais do
PDME, os compromissos internacionais firmados pelo Brasil mais
diretamente relacionados à educação, que são os seguintes:
a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em
Jontiem, na Tailândia em 1990;
b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da
América Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000);
c) Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela
Unesco, em maio de 2000.
> Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de
Pains/MG a Portaria n° 048 de 21 de abril de 2005, que nomeia os
membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsáveis
pela elaboração do Plano Decenal do Município, o que demonstra o
avanço da postura democrática do município, em relação a construção
das suas políticas públicas.
PA1NS PDME 19
1.2.2 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e
explícitas de homem, mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno,
método, teoria pedagógica , didática e avaliação.
Neste PDME, o que se busca é deixar claro, embora em síntese,
concepções que estarão sedimentando comportamentos políticoadministrativos e político-pedagógicos na construção da política
educacional do Município de Pains/MG.
1.2.3 PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS
O que se desenvolveu até aqui, embora tratado resumidamente,
aponta para a vontade política da atual administração, com vistas a um
planejamento democrático dessa função de governo.
Sem se restringir a uma atitude técnico-burocrática, o Plano Municipal
de Educação de Pains/MG, para o período 2006-2015 construído numa
perspectiva democrática de planejamento compreendeu:
Houve por parte da SEE -M G uma relevante preocupação em
incentivar e dar embasamento para que os municípios pudessem dar início
aos seus trabalhos.
Após a criação de uma Comissão que seria responsável pela
elaboração do PDME, a Secretária Municipal reuniu-se com todo o pessoal
de cada escola para sensibilizá-los e , a partir daí, contribuíram na
construção do mesmo.
Com a considerável ajuda do " ATLAS " , o trabalho ficou mais claro e o
" fardo " mais leve ! Numa síntese muito bem elaborada, cada escola pôde
fazer sua análise e repensar a sua função no ato de ensinar.
A Comissão se reuniu várias vezes para fazer o diagnóstico e elaborar
os objetivos do Município de Pains/MG. As Escolas se reuniram também
para priorizar suas metas.
Feito um consolidado e elaboração das metas, a Comissão organizou
uma reunião para apresentação de uma versão preliminar do PDME, onde
PAINS PDME 20
foram convidadas todas as escolas, conselhos, colegiados, vereadores e
representantes da sociedade civil.
À seguir, o Estado encaminhou as metas que seriam possíveis, a
Comissão, juntamente com representantes das escolas estaduais
priorizaram dez metas que foram encaminhadas à SRE.
Foi organizada a Conferência Municipal, para finalmente, elaborar o
PDME e encaminhá-lo á Câmara Municipal, onde será transformado em Lei
Municipal.
Ao longo do ano de 2005 foi construída uma trajetória e ao mesmo
, tempo, momentos onde a Educação do Mjunicípio veio à tona, para ser
diagnosticada, pensada; construíram-se sonhos que serão realidade muito
em breve.
Em nenhum momento havia se pensado na Educação Municipal como
um todo e de forma única, sempre houve a fragmentação ESTADOMUNICÍPIO-APAE, a partir de agora o Município abraça a Educação do
Cidadão Painense como responsabilidade também sua, pois a Educação é
dever de todos.
PAINS PDME 21
1.3 Caracterização do Município
PAINS
UMA HISTÓRIA DE VERDADE
A história de Pains remonta aos anos de 1721-1725, quando
Bartolomeu Bueno da Silva descobre os "fortunados mananciais" do Rio
Vermelho, à altura das nascentes do Rio Araguaia, Goiás. Nesta época
começou a marcha dos mineiros e paulistas para o Oeste, passando por
territórios na Província de Minas que mais tarde seriam povoados, entre eles:
Pains.
Em 1767 o Governo assinou 20 cartas de sesmarias para a província
de Minas. Dentre os sesmeiros, parentes de Inácio Corrêa Pamplona
(encarregado de perseguir e dizimar índios e "calhambolas" nesta região)
vieram estabelecer nas matas do Rio São Francisco, como seu filho Pe.
Inácio Pamplona Côrte Real, Bemardina Corrêa Pamplona (doadora do
patrimônio de Iguatama) João José Corrêa Pamplona e outros que deram
origem à família Paim Pamplona. Do costume de se falar: "Vamos à fazenda
dos Paim", originou-se o nome do município.
Em 1830, nas vizinhanças dos Paim Pamplona, o Capitão Manoel
Gonçalves de Melo, com sua família, também adquiriram uma fazenda, a da
Cachoeira. Tempos depois, o Capitão doou um terreno no centro da Mata de
Pains para a construção de uma Igreja em honra de Nossa Senhora do
Carmo. Esta doação juntou-se a outra, anteriormente feita por Manoel
PAINS PDME 22
Antônio de Araújo (na Fazenda dos Araújos, nasceu Ana Jacinta de São
José, a famosa D.Bêja) perfazendo "quatro" alqueires para a base de um
povoado, ao redor da referida igreja. Em 1854 a Igreja Nossa Senhora do
Carmo, hoje Igreja do Rosário, ficou pronta.
Possivelmente existiu a presença de cataguases, quilombos, entradas
e bandeiras adentrando, pelas rotas as matas devolutas.
Tudo isso não bastava, foi quando numa conversa de vizinhos: Sócrates
Bezerra de Menezes e José Joaquim Gõulart falam pela primeira vez da
emancipação político-administrativa de Pains. Naquele momento, passa por
ali Maria Goulart Machado, professora em Belo Horizonte, esta seria o elo
entre Pains e Belo Horizonte. Depois de muito trabalho, inclusive a
confecção de um álbum fotográfico mostrando as riquezas de Pains, estava
emancipada, era finalmente cidade, isto em 31 de dezembro 1943.
1.3.1 DADOS FISIOGRÁFICOS
O território do Município de Pains possui uma área de 419 km2 e uma
altitude 693 m, limita-se com os municípios de Pimenta, Piumhi, Doresópolis,
(guatama, Arcos, Formiga e Córrego Fundo.
Pains faz parte da Mesoregião Oeste de Minas e Microrregião de
Formiga, está ligada a capital do Estado pela Rodovia MG-439, numa
distância de 188,3 Km. Segundo dados do IBGE a população do Município é
de aproximadamente 7.620 habitantes.
PAINS PDME 23
O SAAE responsável pelo fornecimento de água tratada e pela rede de
esgoto em 100% da cidade e alguns povoados. Pains é banhado pelo Rio
São Miguel, afluente do Rio São Francisco, possui também o Ribeirão dos
Patos e belas lagoas espalhadas por todo o seu território.
A atividade econômica predominante é a mineração de calcário, o
município se destaca nacionalmente por suas reservas minerais,
acreditando-se que elas sejam as maiores do Brasil. Estão instaladas
fábricas de cimento, cal, britas e pó calcário. Não deixando de ressaltar a
■m -9
beleza das grutas, inclusive Pains é um dos seis municípios que faz parte do
Circuito Turístico Grutas e Mares de Minas.
Podemos ressaltar também a Indústria de Facção de Vestuário que
vem crescendo a cada dia, empregando um grande número de mulheres e
de homens. Em Pains não existe desemprego.
1.3.2 EDUCAÇÃO
A Educação em Pains começou junto com sua história, quando os
primeiros padres que por aqui passaram já ensinavam as primeiras letras a
este povo em suas casas ou, mesmo nas fazendas.
O primeiro prédio escolar que se registrou é uma casa que ainda
existe, na Praça Juca Maneca, pertencia ao Cel. José Ferreira e ficava junto
à Matriz.
Em 1946 foi feita uma campanha para que se pudesse construir um
prédio para a Escola. Onde funciona, até nossos dias, a E.M. Prof. João
Batista Rodarte, seu nome é uma homenagem a um dos primeiros
professores de Pains.
PAINS PDME 24
Na década de 60, o então prefeito José Rodrigues Goulart, homem de
grandes ideais e que muito fez pela Educação, em Pains, viu a necessidade
de se criar uma escola para dar continuidade aos estudos após a quarta
série. Foi construído, com apoio da Mitra Diocesana de Luz, o prédio da
Escola Pe. José Venâncio, no início, paroquial e depois estadualizada. Seu
nome em homenagem ao grande Pe. José Venâncio, natural de Pains, e que
fez muito pelo nordeste do Brasil.
Existia uma numerosa população rural, e foi aí que se construíram, em
todos os povoados, prédios escolares, uns estaduais, outros municipais, com
o crescimento da urbanização, foi necessário a nucleação das escolas, hoje
em exceção do distrito, todas as escolas são na zona urbana.
* • ■*
Também na década de 60, com uma demanda maior, foi construído o
prédio onde funcionaria a Escola José Maria da Fonseca, esse nome em
homenagem a um dos primeiros prefeitos de Pains.
Hoje, o Município oferece a Educação Infantil 1o e 2o períodos e Ensino
Fundamental até a 4a série, na zona urbana, não existindo nenhuma escola
na zona rural. Ao Estado cabe a complementação do Ensino Fundamental e
Ensino Médio.
No Distrito de Vila Costina, o Município oferece o 2o período da
Educação Infantil e o Ensino Fundamental é ofertado pelo Estado.
Em Pains, contamos com uma Escola Especial "Maria Rosa de Castro"
- APAE de Pains presta um serviço de integração sócio-cultural aos
portadores de necessidades especiais.
De acordo com dados do Departamento de Estatística da UFMG, Pains
está bem posicionado em Educação em relação aos outros Municípios.
Nas primeiras séries do Ensino Fundamental, Pains ocupa a 5a
posição, nas séries finais, 29a posição e no, Ensino Médio a 22a, em relação
aos outros Municípios do Estado.
PAINS PDME 25
1.3.3 Histórico da Educação Escolar do Município
DADOS DO DIAGNOSTICO
Município : Pains Estado: MG
1. Dados gerais
Área: 419,2 km2
Ano de Instalação: 1943
População total (200^4): 7.594
Taxa de urbanização (2000) : 72,2%
Valor das receitas correntes (2003) (R$ dez/2004): 4.156.830,97
Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2003):
26,22%
Habilitação para o critério Educação na distribuição do ICMS (Lei Robin
Hood) em 2005: Não
Localização: Mesorregião: Oeste de Minas
Microrregião: Formiga
Superintendência Regional de Ensino: Divinópolis
Região de Planejamento: Centro Oeste de Minas
Polo Regional de Ensino (Sede): Centro (Belo Horizonte)
índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2000): 0,783
índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Educação (2000): 0,843
População maior que 10 anos analfabeta: 629(9,8%)
Taxa de crescimento a n u a l: -0,39%,
2. População
.Projeção da
População
CEDEPLARUFMG
■ População
de
0 a 3 anos
População
de 4 a 5
anos
População
de 6 anos
População
de 7 a 10
anos
População
de 11 a 14
anos
População
de 15 a 17
anos
População
de 18 a’ 20
anos
■ População
de 21 a 24
anos
População
de 25 anos
ou mais
2000 7.742 490 267 133 535 584 442 418 520 4.353
2001 7.696 471 255 129 519 561 449 419 541 4.353
2002 7.656 466 236 125 504 537 442 439 546 4.360
2003 7.624 476 217 117 490 512 423 455 557 4.377
2004 7.594 488 206 107 471 489 407 451 573 4.402
2005 7.620 486 211 100 446 474 393 438 597 4.475
2006 7.559 490 222 97 411 461 379 420 619 4.461
PAINS PDME 26
CONCLUSÃO: Como em todo Estado, o número de habitantes do Município de
Pains está caindo. Observa-se também que a população de 0 a 17 anos está
caindo e a população adulta está aumentando.
II. Desenvolvimento
2.1 DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DE PAINS - MG
2.1.1 DADOS GERAIS
3- População Estudantil - 2005 Pains/MG
POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE PAINS -2005
1. Educação Infantil 2. Ensino Fundamental
Rede Municipal 217 Rede Municipal 621
Rede P a rticu la r Rede P articu la r
Total 217 Rede Estadual 700
Total 1321
3. Educação Especial 4. Ensino Médio
Rede Municipal
Rede Estadual 02 Rede Particular 301
Rede Particular 57 Rede Estadual
Total 301
Total 59
TOTAL GERAL DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL
POR REDE
Rede Estadual 1003
Rede Municipal 838
Rede Particular 57
Total Geral 1898
FONTE: MEC/i INEP/CENSO ESCOLAR/2005
Conclusão : O Município não oferece creche e o atendimento de E.l e E.F é satisfatório.
O E.M. está inferior em relação ao Estado, que por sua vez ,é um atendimento baixo.
PAINS PDME 27
4.1- Taxa de atendimento
Faixas etárias Município MG
0 a 3 0,00 5,73
4.a.5 100,00 42,11
6 114,79 81,74
7 a 10 106,93 106,66
11 a 14 116,19 103,33
15a 17 78,50 91,43
Conclusão: O Município não oferece creche e o atendimento de E.l e E.F é satisfatório.
O E.M. está inferior em relação ao Estado, que por sua vez, é um atendimento baixo.
4.2- Taxa de escolarização
nível
bruta liquida
Município MG Município MG
Creche 0,00 7,79 0,00 5,43
Pré-escola. 79,77 54,85 65,97 49,14
Fund. 1a.-4a 121,42 132,38 97,34 102,05
Fund. 5a.-8a. 131,62 123,88 93,73 80,28
Médio 67,15 87,46 39,72 47,89
5- Alunos, Escola, Professor, Turmas, por zona e séri .
REDE MUNICIPAL An°
2004
2005 Fonte: SEMEC
cuc Série
Alunos
f5
õ
ütoUJ
.......... .
", ; ' . .
Aluno / Escola
L.ototo0>
s
CL
*_o
a
o
c
3
<
CJ
£
Aluno / Turma
S 5 to c
l l wQ.
u
1a. a 4a. (2004) 660 02 330 43 15,3 35 18,8 1,22
Ed.inf. 179 02 89 08 22,3 08 22,3 1,0
Total 839 02 419 51 16,5 43 19,5 1,2
u
F.l. a 4a. (2005)
621 01(+1) 520 (101)
30 20,7 24 25,8 1,25
Ed. Inf. (2005) 217 01(+1)
209(08)
14 15,5 10 21,7 1,4
Total (2005) 838 2
419
44(+17) 13,7 34 24,6 1,8
Conclusão: Existe um fator importante: oito ( 8 ) alunos da E.l são da E.E. do Distrito de
Vila Costina, são atendidos pela Rede Municipal, o número baixo faz com que a relação
professor x aluno sofra também uma queda.
PAINS PDME 28
6-, Matrícula por nível e rede
Ano de
referência
No. de
matriculas
- préescola,
Municipal
No. de
matrículas -
fundamental
No. de
matrículas -
fundamental,
Estadual
No. de
matriculas -
fundamental.
Municipal
No. de
matrículas
- 1a. - 4a.
No. de
matrículas
- 1a. -4a.,
Estadual
No. de
matriculas
- 1a. -4a.,
Municipal
No. de
matrículas
- 5a. - 8a.
Estadual
N o . de
m atrícu las
M éd io
E sta d u a l
1998 278 1.464 802 662 707 45 662 757 289
1999 290 1.378 704 674 717 43 674 661 331
2000
••
239 1.311 708 603 652 49 603 659 392
2001 224 1.236 666 570 622 52 570 614 286
2002 245 1.277 680 597 644 47 597 633 244
2003 266 1.269 726 543 595 52 543 674 284
2004 179 1.404 744 660 713 53 660 691 306
2005 217 1.321 700 621 674 53 621 647 301
Conclusão : A Rede Municipal está atendendo toda a demanda, isto é , E.l e E.F.
( séries iniciais ) ; já a Rede Estadual tem aluno fora da Escola de acordo com a
projeção da população em 2005.
PAINS PDME 29
7- EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA - EDUCAÇÃO INFANTIL - REDE - TOTAL
□ 2000
□ 2001
□ 2002
□ 2003
□ 2004
□ 2005
Conclusão: Houve um atendimento de 100% da demanda da E.l .segundo a projeção da
população para 2005.
7.1 .EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA - ENSINO FUNDAMENTAL - REDE - TOTAL
□ 2000
□ 2001
□ 2002
□ 2003
□ 2004
□ 2005
Conclusão: Podemos observar que há uma defasagem série/idade pois, a oferta
ultrapassa a projeção para 2005 nas idades relativas às séries.
PAINS PDME 30
2.1.2 Educação Infantil
8- PAINS/MG: Atendimento da Educação Infantil, nas diferentes Dependências
Administrativas - Faixa Etária de quatro a seis anos, no período de 1999 a 2005.
DEPENDÊNCIAS ESTADUAL PRIVADA MUNICIPAL TOTAL
TURMA/ALUNO T A T A T A T A
1999 4 11 290 11 290
2000 10 239 10 239
2001 ■m 09 224 09 224*
2002 10 245 10 245
2003 11 266 11 266
2004 07 179 07 179
2005 08 217 08 217
Conclusão : Com o E.F. de 9 anos, a partir de 2004 houve uma queda no número de
alunos e ao mesmo tempo,existe em 2005 um atendimento de 100% da demanda.
9- Atendimento Educação Infantil Rede Municipal Ano: 2005 Fonte: SEMEC
Conclusão : A relação professor x aluno é bastante razoável.
PAINS PDME 31
2.1.3 Ensino Fundamental
10- PAINS/MG: Matrícula por Dependência Administrativa 2002- 2005.
ANO DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA ZONA ENSINO
FUNDAMENTAL
2002
ESTADUAL
Urbana
Rural
Total 680
MUNICIPAL
Urbana
Rural
Total 597
PARTICULAR
T»
’ Urbana
Rural
Total
TOTAL 1277
2003
ESTADUAL
Urbana
Rural
Total 726
MUNICIPAL
Urbana
Rural
Total 543
PARTICULAR
Urbana
Rural
Total
TOTAL 1269
2004
ESTADUAL
Urbana
Rural
Total 744
MUNICIPAL
Urbana
Rural
Total 660
PARTICULAR
Urbana
Rural
Total
TOTAL 1404
2 0 0 5
ESTADUAL
Urbana
Rural
Total 700
MUNICIPAL
Urbana
Rural
Total 621
PARTICULAR
Urbana
Rural
Total
T O T A L 1321
CONCLUSÃO : O número de alunos matriculados em ambas as redes tem se mantido
estável.
PAINS PDME 32
11- PAINS/MG: Matrícula por série e Dependência Administrativa Ensino Fundamental.
2005
Série Dependência Administrativa Na faixa
etária
% na faixa
etária
Acima
da faixa
% acima
Municipal Estadual Particular TOTAL da faixa
F.l 102 07 - 109 106 97.1 03 2.9
1a 153 12 - 165 135 81.8 30 18.2
2a 129 15 - 144 129 89.5 15 10.4
3a 119 11 - 130 105 80.8 25 19.2
4a 118 11 - 129 110 85.3 19 14.7
5a - 153 - 15a - - - -
6a - 159 - 159 - - - -
7a - 161 - 161 - - - -
8a - 128 - 128 - - -
TOTAL 621 657 - 1278 - - - -
FONTE: Secretarias de Escolas
CONCLUSÃO: observou-se que ainda existe um número considerável de alunos acima da
faixa etária nas primeiras quatro séries do Ensino Fundamental.
12.1- PAINS/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino Fundamental (1a a 4a), da
Rede Municipal nos Últimos Seis Anos.
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Turma/Aluno T A T A T A T A T A T A
Número 24 603 23 570 24 597 22 543 26 660 25 621
FONTE: Secretarias de Escolas
CONCLUSÃO: A relação turmas e alunos tem sido considerada razoável.
12. 2- PAINS/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino Fundamental (1a a 4a), da
Rede Estadual nos Últimos Seis Anos.
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Turma/Aluno T A T A T A T A T A T A
Número 04 49 04 52 04 47 04 52 05 53 05 53
FONTE: Secretarias de Escola
CONCLUSÃO : A relação turma e aluno é muito baixa pois a Escola funciona no distrito e ,
realmente a clientela é baixa.
PAINS PDME 33
12.3- PAINS/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino Fundamental (5aa 8a), da Rede
Estadual nos Últimos Seis Anos.
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Turma/Aluno T A T A T A T A T A T A
Número 24 659 23 614 23 633 24 674 22 691 22 649
CONCLUSÃO : Como na situação anterior, o número de alunos da Escola do distrito é
baixo, isso faz com que caia o número na relação turmas e alunos na zona urbana.
13- Matrícula Inicial, Movimentação, Abandono, Matrícula Final, por zona e série.
Ano: 2004 Fonte: SEfylEC
Séries
Matricula Inicial
Trans. Rec.
3?
Trans. Exp.
Matrícula Final
Aprovação
ss
Reprovação
*
Abandono
o>
U 129 18+5 17,8 09+5 10,8 138 133 93,4 00 00 05 03,6
F.l. R. E 11 01 9,0 03 27,2 09 09 100
I 3
U 163 06 03,7 13+10 14,1 146 123 84,2 20 13,3 03 2,1
R.E 11 01 9,0 01 9,0 10 10 100
U 110 10+5 13,6 10+2 10,9 113 98 86.7 09 07,9 06 05,3
R.E. 12 01 8,3 04 33,3 09 08 88,8 01 11,1
3a
U 138 08+2 07.2 08+2 07,2 138 115 83.3 21 15,2 02 01.7
R.E. 11 01 9,0 10 10 100
U 120 07+1 06,6 08 06,6 120 114 95,0 05 04,4 01 0,8
R.E. 08 03 37,5 05 05 100
TOTAL 1a a 4a 713 65 09.4 79 10,1 698 625 88,0 56 09,4 17 02,9
Rede Estadual 2004
5a U 181 03 1,6 12 6.6 148 134 90,5 14 9,4 24 16.2
R
6a U 182 11 6.0 05 2,7 172 134 77,9 19 11,0 16 8,7
R
7a U 97 03 3,0 03 3,0 87 79 90,8 08 9.2 10 10.3
R
8a U 183 03 1.6 05 2.7 154 113 73.3 41 26,7 27 14.7
R
ST U 643 20 3,1 25 3.8 561 430 76.6 78 56.8 77 11,9
R
TOTAL 5a a
8a
643 20 3,1 25 3,8 561 430 76,6 78 56,8 77 11,9
TOTAL
GERAL
1356 80 12.5 104 13,9 1259 1055 164,6 134 66,2 94 14.8
CONCLUSÃO: Os índices de reprovação na 1a e 3a séries é muito alto. O mesmo
ocorrendo na 5a, 6a e 8a séries.Também considerado importante o índice de abandono em
relação à matrícula e ao tamanho do município.
PAINS PDME 34
14- Alunos com dois ou mais anos dedefasagem a 2004 P t
An0- 2005 h° nte- SEMEC
ZONA Fl % 1a % 2a % 3a % 4a % ST % 5a % 6a % 7a % 8a % ST % T %
2004 07 5,4 30 18,4 19 17,2 26 18,8 21 17,5 96 14,5
2005 03 2,9 30 19,8 15 11,5 25 20,6 19 16,1 92 14,8
CONCLUSÃO: O índice de defasagem é considerado elevado, principalmente na 3a série.
15- Indicadores de qualidade no Ensino Fundamental e Médio.
Série Ano
Proficiên
cia
media
Port
Proficiê
ncia
media
Mat
%Alunos
acima do
N. básico
Port
%Alunos
acima do
N. básico
Mat.
% Al unos
acima do N.
recomendad
o Port
%Alunos
acima do
N.
recomend
ado Mat.
í ndice de
qualidad
e
Posição
em
relação
ao
Estado
Posição
em
relação à
SRE
4a. 2003 225,6 234,7 92,3 100 76,9 90,0 0,96 5(544) 2(30)
8a. 2003 263,0 267,9 82,4 67,2 36,3 26,1 0,76 29(774) 8(44)
3°. 2003 286,0 318,5 95,5 39,7 27,3 05,2 0,72 22(808) 4(45)
Conclusão : A situação da 4a série é muito boa em relação às demais, os alunos da 8a
série sabem pouco mais que os da 4a série e do 3° ano do E.M. sabem o que deveria
saber a 8a série. O índice recomendado em Português é insatisfatório nas três séries;
como também na Matemática, a 8a série e o 3° ano do E.M são insatisfatórios. A posição
do município em relação ao Estado e SRE é bastante confortável, embora sabe-se que o
Estado não está no nível recomendado.
35
2.1.4 ENSINO MÉDIO
16- PAINS/MG: Matrícula por Dependência Administrativa 2002- 2005.
ANO DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
ZONA ENSINO MEDIO
ESTADUAL Urbana 244
Rural
Total
MUNICIPAL Urbana
2002 Rural
Total
PARTICULAR Urbana
Rural ,
Total
TOTAL 244
ESTADUAL Urbana 284
Rural
Total
MUNICIPAL Urbana
2003 Rural
Total
PARTICULAR Urbana
Rural
T otal
TOTAL 284
ESTADUAL Urbana 306
Rural
Total
MUNICIPAL Urbana
2004 Rural
Total
PARTICULAR Urbana
Rural
Total
TOTAL 306
ESTADUAL Urbana 301
Rural
Total
MUNICIPAL Urbana
2005 Rural
Total
PARTICULAR Urbana
Rural
Total
TOTAL 301
FONTE: Censo 2005
PAINS - PDME 37
20-Pains/MG Matrícula Inicial, Movimentação, Matricula Final, por Série e por zona, no
Ensino Médio na Rede Municipal 2004
Séries/ Zona
Matricula
Inicial
Trans.
Rec.
%
Trans. Exp.
%
Matrícula
Final
Aprovado
%
Reprovado
%
Abandono
%
1a U 165 - - - - 84 64 76.2 20 23.8 61 37.0
R - - - - - - - - - - - -
2a U 86 - - -
- * 60 59 98.3 01 1.7 25 29.0
R - - - - - - - - - - - -
3a U 54 - ■n» - - 48 48 100.0 00 00 06 , 11.1
R - - - - - - - - - - - -
TOTAL 305 - _ “ “ 192 171 274.5 21 25.5 92 77.1
FONTE: Secretaria da escola
21- Pains/MG: Número de Concluintes no Ensino Médio no ano de 2004.
r n i u n í i i m t f »;
Municioa Estadual TOTAL
Urbana Rural Total Urbana Rural Total GERAL
TOTAL 192 192 192
FONTE: Secretaria da escola
2.1.5 EDUCAÇÃO ESPECIAL
22-PAINS/MG: Atendimento de Alunos Portadores de Necessidades Especiais - 2005
ATENDIMENTO DM DF DV DA DMU TOTAL
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM ESCOLAS
E TURMAS REGULARES
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM TURMAS
ESPECIAIS DE ESCOLAS REGULARES '
“
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM ESCOLAS
ESPECIAIS
32 02 “ 01 “ 35
TOTAL
32 02 - 01 - 35
FONTE. Arquivos da ÀPAE
LEGENDA: DM =Deficiênda Mental; DF = Deficiência Física; DV = Deficiência Visual; DA = Deficiência
Auditiva; DMU = Deficiência Múltipla.
PAINS - PDME 38
23- Transporte Escolar: alunos transportados, por zona e rede Ano 2004 Fonte: SME
Zona R. Estadual / Municipal Custo médio
Mensal Custo Anual
U 335 143
R R$31.640,80 R$348.048,81
TOTAL 478
Custo por Aluno(6,72% OU 26,91% das verbas
educacionais)
66,20 728,13
CONCLUSÃO: Esse é um fator preocupante, que precisa de maior atenção pelas
autoridades competentes pois as medidas de- reacionalização deverão acontecer de
imediato.
24- Dados Financeiros Ano: 2004 Fonte: SMF
Receita Municipal
(correntes)
R$ 5.173.460,16
Educação (25% ou mais) 25% 1.293.365,04 Aplicado: 25,27% R$ 1.307.407,65
Ensino Fundamental 15% R$ 776.019,02 Aplicado: 23,50% R$ 1.219.585,53
FUNDEF (Foi para o Fundo Estadual) R$ 670.864,69
FUNDEF (Retomo para o
Município)
R$ 454.802,67
Saldo conta FUNDEF R $ 2 16 .0 6 2 ,0 2 (s ã o necessários mais 281 alunos para equilibrar a
conta F U N D E F )
FUNDEF per capta
Estado
1a a 4a: R$768,36 5a a 8a: R$ 849,24
Salário do Professor 1a a
4a - Inicial
R$390,00 C.H:
Salário do Professor 1a a
4a - Médio
R$518,00 C.H:
Salário do Diretor R$ 1.100,00 C.H:
Salário os Técnicos R$517,50 C.H:
Cus\o!a\unoJano R$ 1.558,29 = (1.307407,65: 839)
Custo/aluno/mês R$ 129,86
CONCLUSÃO: O índice depositado em fundo não volta completo para o município, o
retorno é bem inferior, seriam necessários mais 281 alunos para equilibrar a conta do
FUNDEF; não implicando em aluno fora da escola e sim em índice baixo de alunos na
faixa etária oferecida pelo município.
PAINS - PDME 39
25- Dados Financeiros evolução das receitas Ano-2004 Fonte: At,as
ZONA Fl % V % 2a % 3a % 4a % ST % 5a % 6a % 7a % 8a % ST % T %
2004 07 5,4 30 18,4 19 17,2 26 18,8 21 17,5 96 14,5
2005 03 2,9 30 19,8 15 11,5 25 20,6 19 16,1 92 14,8
26. Alunos com dois ou mais anos de defasagem ^no; 2004 Fonte SME
*
Ano de
referência
Receita total
- preços
correntes
Receita total
- preços
constantes
Receita de
transferência
de ICMS -
preços
correntes
Receita de
transferência de
ICMS - preços
constantes
Participação do
critério
educação na
quota-parte do
ICMS
1998 2.083.443,55 4.653.441,58 663.708,66 1.482.415,71
1999 3.171.002,84 6.362.348,34 975.349,56 1.956.956,20 13,40
2000 2.679.927,01 4.726.179,05 997.740,79 1.759.563,45 4,73
2001 3.249.960,29 5.193.367,55 1.207.173,05 1.929.036,91 0,55
2002 3.686.899,51 5.190.633,72 1.236.255,12 1.740.472,58
2003 4.156.830,97 4.765.743,41 1.483.997,36 1.701.380,38
2004 5.173.460,16
40
PME - Plano Municipal de Educação
2.2 Objetivos e Metas
2.2.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Ampliar, progressivamente, a oferta da Educação Infantil, de forma a atender, em
cada ano 5 % da população de até três anos de idade e 10% da população de
quatro e cinco anos e, até o final da década', alcançar a meta de 50 % das crianças
de zero a três anos e 100% das de quatro a cinco anos.
2. Elaborar, no prazo de um ano, a contar da aprovação deste Plano, padrões
mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições da
Educação Infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as
diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas
faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
• Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o
espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento
sanitário;
• Instalações sanitárias adequadas para higiene pessoal das crianças;
• Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
• Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades,
conforme diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil,
incluindo o repouso, a expressão livre, movimentos e brinquedos;
• Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
• Adequação às características das crianças com necessidades
educacionais especiais.
3. Adaptar, de acordo com os padrões estabelecidos, o atual prédio de Educação
Infantil, de forma que, em 02 anos, contados a partir da vigência deste Plano, esteja
de acordo com os padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
4. Estabelecer que, no prazo de 05 anos, todos os profissionais que trabalhem com a
parte pedagógica, na Educação Infantil, possuam graduação em curso superior
específico, e os que se dedicam aos cuidados das crianças, tenham no mínimo
formação específica de nível médio.
PAINS - PDME 41
5. Assegurar, que a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, todas as
instituições de Educação Infantil, inclusive as particulares, tenham formulado os seus
Projetos Político-Pedagógicos.
6. Estabelecer, até o ano de 2007, em conjunto com o Conselho Municipal de
Educação, Secretaria de Educação e Unidades Escolares o currículo básico para
cada etapa da Educação Infantil.
7. Adotar, progressivamente, num percentual de 20% ao ano, a partir do ano de
2007, o atendimento em tempo integral, às çrianças de zero a cinco anos, de forma
que, ao final da década, 55% esteja atendida.
■* ••
8. Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, parâmetros de
qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para orientação,
acompanhamento e avaliação.
9. Criar no prazo de 01 ano, um “Centro Municipai de Educação Infantil” - 0 a 5
anos com a adaptação da rede física .
lO.Observar os objetivos e metas pertinentes à Educação Infantil, incluídos nos
demais aspectos da Educação (Especial, Valorização e Formação de Professores,
Gestão e Financiamento) abordados neste Plano.
2.2.2 ENSINO FUNDAMENTAL
1 .Assegurar a universalização deste nível de ensino no Sistema Público e garantir a
todas as crianças o acesso e a permanência em uma escola de qualidade, em ação
conjunta com o Estado, como propõe o Plano Nacional de Educação, a partir do primeiro
ano de vigência deste Plano.
2. Regularizar o fluxo escolar, reduzindo, em 10% ao ano, a partir da vigência deste
PME, as taxas de repetência, evasão, abandono e distorção idade/série, através de
programas de aceleração da aprendizagem e recuperação, garantindo efetiva
aprendizagem aos alunos com menor desempenho escolar.
3. Assegurar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, atendimento prioritário
aos alunos de seis a quatorze anos, no período diurno.
PAINS - PDME 42
4.Estabelecer, no prazo de dois anos da vigência deste PME, um Sistema de Micro
Planejamento da infra-estrutura das Unidades Escolares, tendo como parâmetro o
Padrão Mínimo de Funcionamento para as escolas, compatíveis com a dimensão do
Estabelecimento e com a realidade local, incluindo:
a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede
elétrica, segurança e temperatura ambiente, com ar condicionado;
b) instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas;
c) espaço coberto para esporte, recreação, biblioteca e serviço de
merenda escolar; *
d) construção, atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
e) mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
f) telefone e serviço de reprodução de textos;
g) informática e equipamento multimídia para o ensino.
h) kit tecnológico;
i) sala ou auditório para eventos.
õ.Assegurar, que a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, todas as
instituições de Ensino Fundamental, inclusive as particulares, tenham formulado, os
seus Projetos Político-Pedagógicos.
6. Estabelecer, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação , Secretaria de
Educação e Unidades Escolares os conteúdos fundamentais para cada uma das
disciplinas do Ensino Fundamental.
7. Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, parâmetros de
qualidade dos serviços de Ensino Fundamental, como referência para orientação,
acompanhamento e avaliação.
8. Implementar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, mecanismos
pedagógicos de orientação, acompanhamento e avaliação do Sistema Público de
Ensino nas Escolas, assegurando aos profissionais desta área autonomia e apoio no
desenvolvimento das ações do PPP, com foco na aprendizagem dos educandos.
9. Ampliar, progressivamente, a partir de 02 (dois) anos de vigência deste Plano, e
no período de 10 (dez) anos, começando pelas séries/ciclos iniciais, a jornada
escolar em tempo integral, com o currículo ressignificado que abranja um período de
pelo menos 06 (seis) horas diárias, com previsão de professores e servidores em
PAINS - PDME 43
número suficiente e infra-estrutura física em conformidade com o Sistema de Micro
Planejamento.
10. Continuar assegurando, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, o
serviço de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem, negociando
com o Estado a melhor parceria e reduzindo os custos para o município.
11. Elevar progressivamente o nível de desempenho dos alunos em pelo menos 10%
ao ano, até o final da década, a partir do primeiro ano de implementação deste PME
mediante a inserção da Rede Municipal de Ensino no Programa Estadual de
Avaliação Externa.
12. Garantir a orientação e assessoramento escolar com vistas ao acompanhamento
e avaliação das ações educativas de responsabilidades do Sistema Público de
Ensino, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
13. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
14.lmplementar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, Programas de
Alfabetização Especial para todos os alunos não alfabetizados, que se encontram
matriculados no Ensino Fundamental, formando turmas especiais de alfabetização.
15.lmplementar Projetos de Arte/Cultura e Esporte em todas as Escolas Municipais
que atendam todos os alunos, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
16.Prover as escolas municipais de livros didático-pedagógicos de apoio ao
professor e em 80% o acervo das bibliotecas escolares até o final da execução
deste plano.
17.Observar os objetivos e metas pertinentes ao Ensino Fundamental, incluídos nos
demais aspectos da Educação (Especial, EJA, Educação Profissionalizante,
Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento) abordados pelo
Plano.
18.Garantir a habilitação de professores em Física, Química, Biologia e Matemática para
o Ensino Médio e Ensino Fundamental, através do Veredas II, a partir do 2o semestre de
2006. Poderão fazer o vestibular: os professores efetivos do Estado para obter uma 2a
habilitação e candidatos ainda não habilitados que pretendam ingressar na rede pública
de ensino.
PAINS - PDME 44
19.Garantir a instalação de um laboratório de informática com acesso á Internet, nas
escolas da rede estadual.
20-lnstalar o Centro de Referência Virtual do Professor ( CRV ), para apoio e orientação
aos educadores, a ser acessado gratuitamente pelos profissionais das redes estadual e
municipal ( a partir de outubro de 2005 " senha " será fornecida pela SRE aos municípios
que manifestarem o seu interesse ).
21- Assegurar a assistência pedagógica e aquisição de material didático para a
implementação do Ensino Fundamental de 9 anos.
22- lnvestimento da SEE em recursos didáticos e acervos das bibliotecas escolares
da rede estadual de ensino.
-• -»
23- lmplantar escolas inclusivas na rede estadual e apoio didático-pedagógico
abrangendo também a rede municipal.
2.2.3 ENSINO MÉDIO
1. Negociar com a Secretaria de Estado de Educação, a partir do primeiro ano de
vigência deste PME:
a) A implementação de cursos de qualificação profissional; b) Implantação e
consolidação, no prazo de três anos, de uma nova concepção curricular, baseada nas
diretrizes já elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação; c) a elaboração dos
padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino médio, compatíveis com a realidade
local, incluindo:
■ espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
■ instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em
todos os edifícios escolares;
■ espaço para esporte e recreação;
* espaço para a biblioteca;
■ adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
■ instalação para laboratórios de ciências;
■ instalação para laboratórios de informática e equipamento multimídia
para o ensino;
PA1NS - PDME 45
■ atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, incluindo material
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
■ equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de
aula;
■ telefone e reprodutor de texto.
2. Procurar assegurar junto ao Estado e a partir do primeiro ano de vigência deste
Plano, o desenvolvimento de ações que visem garantir o aproveitamento dos alunos
do Ensino Médio de forma a atingir, no prazo de dois anos, níveis satisfatórios de
desempenho definidos pelo Sistema Estadual e Nacional de Avaliação e pelo
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
3. Solicitar ao Estado o estudo das causas de reprovação e abandono dos alunos do
Ensino Médio, adotando medidas corretivas que elevem a qualidade e eficácia do
ensino no sentido de procurar reduzir, no Município, a partir do primeiro ano de
vigência deste PME, a redução de 10% ao ano, de repetência, abandono e evasão.
4. Solicitar à Secretaria de Estado de Educação que articule, a partir do segundo ano
de existência deste Plano, com as escolas responsáveis por esta modalidade de
ensino, uma revisão da organização curricular, didático-pedagógica e administrativa
do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem
prejuízo da qualidade do ensino;
5.Observar as metas pertinentes ao Ensino Médio, incluídos nos aspectos
(Educação
Especial, EJA, Educação Profissionalizante, Valorização e Formação de
Professores, Gestão e Financiamento) abordados pelo Plano.
PAINS - PDME 46
2.2.4 ENSINO SUPERIOR
1 .Negociar, a partir da Vigência deste PME, com o Estado ou União ou Iniciativa
Privada, uma parceria para a oferta de Educação Superior para a demanda
existente no Município, visando atingir, pelos menos 5% ao ano.
2.Garantir, em parceria com as instituições públicas e privadas, que no prazo de
cinco anos, todos os profissionais da educação em exercício tenham a formação
específica .
3.Solicitar às instituições de Ensino Superior, a partir dò primeiro ano de vigência
deste Plano, a inclusão nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de
docentes, temas contemporâneos.
4. Levantar, anualmente, após a vigência deste PME, a demanda de Ensino Superior
existente no Município.
5. Solicitar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, às Instituições de Ensino
Superior públicas e privadas a realização de pesquisas, como elemento integrante e
modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em todos os Cursos de
Formação Profissional para a Educação Básica, com o intuito de contribuir para a
melhoria da qualidade de ensino.
6. Observar as metas pertinentes ao Ensino Superior, incluídos nos aspectos
(Educação
Especial, Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento)
abordados pelo Plano.
PAINS - PDME 47
2.2.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1. Recensear e fazer o chamamento anual, em parceria com o Sistema Estadual de
Educação, da demanda a ser atendida na Educação de Jovens e Adultos, a partir
do primeiro ano de implantação deste Plano.
2. Erradicar, a partir do primeiro ano de implementação deste PME, em 10% aoano,
o analfabetismo da população de 14 anos ou mais, objetivando atingir toda
população analfabeta e desenvolvendo para isto parceria, com entidades não
governamentais, instituições privadas de ensino, fundações de ensino e outras
instituições.
3. Expandir gradativamente, em 10% ao ano, de forma articulada com o Estado, a
partir do primeiro ano de implantação deste PME, a oferta da Educação de Jovens e
Adultos, garantindo as etapas correspondentes ao Ensino Fundamental e Médio a
todos os que foram excluídos do processo de ensino ou os que não tiveram a
oportunidade em idade própria de freqüentar a escola, até atingir, em cinco anos,
50%(cinqüenta porcento), e em dez anos, 100% (cem porcento) da demanda
potencial a ser atendida, nas duas etapas (Fundamental e Médio) da Educação
Básica.
4. Desenvolver, a partir do primeiro ano de implantação deste PME, um programa
educacional inclusivo, que possibilite aos jovens e adultos maiores oportunidades no
mercado de trabalho, exercício da cidadania e melhores condições de vida para si e
sua família.
5. Elaborar, em conjunto com o Estado, a partir da aprovação deste PME, proposta
curricular orientadora para a EJA ( Fundamental e Médio) subsidiando os Projetos
Político -Pedagógicos das escolas públicas.
6.Observar as metas pertinentes a EJA, incluídos nos aspectos (Educação Especial,
Educação Profissional, Valorização e Formação de Professores, Gestão e
Financiamento) abordados pelo Plano.
PAINS - PDME 48
2.2.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. Organizar e pôr em funcionamento, no prazo de dois anos, após a implantação
deste PME um banco de dados que contemple a demanda real de atendimento de
alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
2. Estabelecer, no prazo de dois anos da vigência deste plano, Políticas Efetivas da
Educação Especial no Município, orientado pelo Conselho Municipal em
consonância com as diretrizes no que se refere à flexibilização dos currículos, a
organização fluxo dos alunos pelas séries, a avaliação pedagógica com vistas à
progressão mediante relatórios de todos dps alunos..
3.Propor prograjnas para equipar adequadamente, a partir da apipvação deste
PME, em parceria com o Estado, União e com a Iniciativa Privada, as escolas (de
todos os níveis) que atendam os educandos portadores de necessidades
educacionais especiais, tanto com recursos materiais e pedagógicos especiais,
quanto com recursos humanos especializados, e ainda, com as necessárias
adaptações das barreiras arquitetônicas em todas as Unidades Escolares.
4.Solicitar ao Conselho Municipal de Educação , a partir do segundo ano de vigência
deste Plano, a indicação da terminalidade específica para os alunos portadores de
necessidades educacionais especiais de forma que possam concluir, em maior
tempo, o currículo previsto para a série/etapa escolar, em que se encontram, bem
como, oferecer programas de promoção por avaliação específica de ensino, para
que os alunos com altas habilidades/superdotados possam concluir em menor tempo
os seus estudos, principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental, procurando
com isto evitar evasão e defasagem idade/série.
5.Implantar, a partir do primeiro ano da aprovação deste Plano, em parceria com a
área de Saúde, Assistência Social e Trabalho, programas destinados a ampliar a
oferta da estimulação precoce, interação educativa adequada, para as crianças
portadoras de necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas
ou regulares de Educação Infantil, especialmente nas creches, mediante rede de
apoio com participação de outros agentes e recursos das comunidades.
6.Garantir, a partir da vigência deste Plano, aos alunos com deficiência mental ou
múltipla, que não apresentarem resultados de escolarização, o encaminhamento
devido para instituições especializadas.
7.Implantar, no prazo de 03 anos, em parceria com as áreas de Saúde, Assistência
Social, trabalho e com as organizações da sociedade civil, um centro especializado,
PAINS - PDME 49
destinado ao atendimento de alunos portadores de necessidades educacionais
especiais.
8. Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste PME, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o atendimento aos alunos especiais.
9. Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste PME, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o atendimento aos alunos especiais.
10. Autorizar, a partir da vigência deste Plano, os novos padrões de construção de
prédios escolares, públicos ou privados, somente se estiverem em conformidade
com os requisitos de infra-estrutura para atendimento dos alunos especiais.
11. Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de
vigência deste Plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de
instituições de Educação Especial, públicas e privadas, e ampliar, progressivamente,
sua observância.
12. Assegurar, em regime de colaboração/responsabilidade com o Estado e União, a
implementação de transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos
que apresentem dificuldade de locomoção.
13. Articular, no prazo de cinco anos da vigência deste Plano, ações voltadas à
educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de
educação para o trabalho, sob responsabilidade de organizações governamentais e
parcerias com as não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de
qualificação profissional a alunos com necessidades educacionais especiais,
promovendo sua colocação no mercado de trabalho.
14.0bservar as metas pertinentes a Educação Especial, incluídos nos aspectos
(Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, EJA, Educação Profissional,
Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento) abordados pelo
Plano.
PAINS - PDME 50
2.2.7 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1. Estabelecer, no segundo ano após a aprovação deste PME, em colaboração com
empresários e trabalhadores, com as escolas e com todos as instâncias de governo;
uma política de desenvolvimento local dos cursos básicos e técnicos da Educação
Profissional, observadas a vida econômica do município e as ofertas do mercado de
trabalho.
2. Estabelecer parcerias com os sistemas; federal e estadual, e a iniciativa privada,
para implantar a oferta de Educação Profissional em nível Médio e Pós-Médio.
3.Solicitar ao Poder Público Estadual, a partir do segundo ano de vigência deste
Plano, a criação de um Centro de Formação Profissional - CENFOR no município.
4. Observar as metas pertinentes a Educação Tecnológica e Formação Profissional
incluídos nos aspectos (Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação
Especial, Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento)
abordados pelo Plano.
2.2.8 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA
BÁSICA
1- Promover, sempre que necessário, a abertura de concurso público para a
contratação de profissionais para a Educação Básica, dentro das exigências de
qualificação profissional, para o atendimento de toda a Rede Municipal de Ensino.
2. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a criação do Plano de
Carreira do Magistério Municipal, conforme a legislação em vigor.
3.Assegurar, a partir da aprovação deste PME, a qualificação profissional dos
servidores que exercem funções de apoio que não as pedagógicas.
PAINS - PDME 51
4.0bservar as metas pertinentes à Formação dos Profissionais e Valorização do
Magistério, incluídos nos demais capítulos deste PME.
2.9 GESTÃO E FINANCIAMENTO
1. Desenvolver um Programa de Gestão da Educação Pública orientado pelos
princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação
dos diferentes segmentos constitutivos das instituições educacionais no
desenvolvimento de suas políticas, observando-se, a celebração do Convênio de
Cooperação com "o Estado, que explicite claramente os objetivos cbmuns e as
necessidades financeiras do atendimento da escolarização básica, na sua
universalização e na qualidade do ensino.
.2. Estabelecer, após o primeiro ano de aprovação deste Plano, mecanismos
destinados a assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, que definem os gastos admitidos com a manutenção e
desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica.
3. Garantir, no prazo de um ano após a aprovação deste PME, autonomia financeira
à Secretaria Municipal de Educação, desvinculando as suas contas da Secretaria
Municipal de Fazenda, conforme legislação em vigor.
4. Implementar, no primeiro ano após a aprovação deste PME, políticas de
Formação Continuada dos diferentes Conselhos de Educação visando o
fortalecimento destes órgãos.
5. Ampliar, após o primeiro ano de aprovação deste PME, a autonomia
administrativa e pedagógica (através do fortalecimento da gestão participativa, da
revisão do provimento do cargo de Diretor Escolar e da Construção do Projeto
Político-Pedagógico) e assegurar, após o primeiro ano de sua aprovação, a
autonomia financeira das escolas, através do repasse direto de recursos, para
pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.
PAINS - PDME 52
6. Apoiar tecnicamente as escolas públicas, após o primeiro ano de aprovação deste
PME, na execução de seu Projeto Político- Pedagógico e incentivar as escolas
particulares que vierem a existir, durante esta década, a elaborarem os seus.
7.Estalecer, após o primeiro ano de aprovação deste PDME, metas de atendimento e
racionalização do Transporte Escolar, reduzindo os custos atuais.
8. Estimular, a partir do primeiro ano dé^vigência deste PDME a criação e o
fortalecimento do Conselho Municipal de Educação.
9. Criar, imediatamente após a aprovação deste PME, a Comissão Municipal
responsável pela sua permanente avaliação.
10. Definir, imediatamente após a aprovação deste PME, indicadores qualitativos e
quantitativos que possibilitem a sua avaliação contínua, incluindo a avaliação
semestral da aprendizagem dos alunos através de provas elaboradas pela SEMEC -
SEE/ MG.
11.Garantir entre as metas dos Planos Plurianuais do Estado e Município a vigir no
interregno de dez anos, o suporte financeiro às metas constantes neste Plano
Municipal de Educação.
12. Garantir, após vigência deste PME, a realização semestral de reunião da
Comissão Municipal a ser criada para sua avaliação para análise dos objetivos e
metas aqui propostos.
13. Garantir, a partir da aprovação deste PME, a realização anual de Conferência
Municipal de Educação, para análise do seu desenvolvimento.
PAINS - PDME 53
III. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PDME
O Plano Decenal Municipal de Educação de Pains/MG durante todo o
período de sua execução e desenvolví mento será acompanhado e avaliado por uma
Comissão Executiva sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
A Comissão Executiva será composta por:
> 02 (dois) técnicos/pedagogos da SEMEC;
> 01 (um) técnico/Pedagogo da SRE;
> 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação
> 01 (um) representante do Poder Legislativo;
> 02 (dois) representantes da Rede Municipal de Ensino;
> 01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino;
A Comissão Executiva terá como objetivos e tarefas:
> organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução
do PDME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos
para avaliação contínua e sistemática das metas previstas;
> realizar avaliação ao final de cada semestre, com o envolvimento de
todos os segmentos das escolas e comunidade escolar;;
> realizar audiências públicas semestrais para prestar contas da
execução do PDME à comunidade escolar, à Câmara de
Vereadores e a Sociedade em geral;
> analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os
objetivos e metas propostos no PDME, identificando pontos de
estrangulamento e propondo ações para correção de rumos;
> encaminhar à SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada ano,
relatório sobre a execução do PDME, contendo análise das metas
alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas
de solução.
PAINS - PDME 54
Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade do
ensino, que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos alunos,
conforme previsto neste PDME, o município realizará, ao final de cada ano letivo,
uma avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou ciclo, sobretudo, nos
conteúdos de Português e Matemática { nos primeiros anos do Ensino Fundamental)
e em todos os demais (nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio),
através de provas elaboradas pela SME e SEE/MG, a serem aplicadas e
analisadas pelas escolas públicas, sob a coordenação dos técnicos e pedagogos
dos respectivos sistemas.
*• *•
Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação institucional a ser
realizada pela SEE/MG, de dois em dois anos, para todas as escolas públicas de
Minas Gerais.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e
controle da execução do PDME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da
Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de
fiscalização e controle da educação.
PAINS - PDME 55
IV. Referências legais e bibliográficas:
1) Censo Populacional 2000 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE
2) Censos Educacionais 2000, 2001, 2002, 2003, 2004,2005 - Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
3) Banco de Dados da Secretaria Municipal de Educação.
4) Banco de Dados da Secretaria Municipal de Fazenda.
5) Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
6) Emendas Constitucionais de números 14,19 e 20.
7) Lei Federai número 9424/96 - Lei que instituiu o Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -
FUNDEF.
8) Lei Federal número 9394/9$ - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LDBEN.
9) Lei Federal número 10.172/91 - Lei que instituiu o Plano Nacional Decenal de
Educação.
10) Lei Orgânica do Município de Pains.
11) Pareceres CNE/CEB e CEE-MG
12) Atlas da Educação de Minas Gerais
13) Relatório do SIMAVE 2002 Língua Portuguesa.
14) Roteiro para a elaboração do PME da UNDIME
15) Pedagogia da Autonomia - Paulo Freire
16) Manuais de Gestão Municipal e Escolar da FLEM - Salvador
17) A Escola Vista Por Dentro - João Batista Araújo Oliveira
<
*
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Com issão de Legislação, Justiça e Redação
PARECER
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
Projeto de Lei n° 1.086/2005, que “Aprova o Plano Decenal
de Educação de Pains e dá Outras Providências”
Relator: Robson Soares Cambraia.
I - RELATÓRIO
A elaboração do plano está prevista na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Brasileira (1996/1997) e deve ser
realizado por prefeituras, governos estaduais e federal.
Plano Decenal de Educação é um instrumento de política
educacional que estabelece objetivos, diretrizes e metas
para o ensino no Município, visando a formação e
valorização do magistério e convoca a sociedade civil para
acompanhar e monitorar a sua execução.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Com issão de Legislação, Justiça e Redação
II - ANÁLISE
Não há inconstitucionalidade a alegar.
O projeto obedece à boa técnica e não há vício de
iniciativa, haja vista ser competência do executivo a
iniciativa de lei que disponha sobre metas e diretrizes
educacionais
No mérito, considera-se adequado o plano, tendo em
conta que a educação tem que ser planejada a longo
prazo, através de políticas e práticas concretas.
III - VOTO
Em face destas razões, e, constatada a
constitucionalidade, juridicidade e adequação regimental,
votamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.086/2005.
Sala da Comissão, 13 de dezembro de 2005.
Presidente - Tâhia Ribeiro EspinO/Villarreal
Rela „ . „ . .. SMÂU - Robson Soares Cambraia
Membro - Márcio José do Couto
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Com issão de Educação, Saúde e Assistência
Parecer
Relator: Joel Isaltino da Silva
Vem a esta comissão o Projeto de Lei n°
1.086/2005, que “Aprova o Plano Decenal de Educação
de Pains e dá Outras Providências.
O projeto atende aos ditames da política
Educacional, mormente os princípios estabelecidos pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Art. 205 da Constituição federal diz que
a educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Dessa forma, para cumprimento desta
determinação impõe-se um planejamento de longo prazo,
no qual se contemple a constante valorização do
magistério e da qualidade da educação.
Cremos que o projeto em apreço insere-se neste
contexto.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Com issão de Educação, Saúde e Assistência
Destarte, somos pela aprovação do Projeto.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2005.
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Joel Isaltino da Silva - Relator
Márcio José do Couto - Membro