| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2004 |
| Date | 2004-11-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de uma ambulância. |
| native_id | 4448 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS CN PJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - C.P. 16 FONE: (37) 3323-1285 - FAX: (37) 3323-1540 C E P 3 55 8 2 -0 0 0 - P A I N S - M & PROJETO DE LEI N° __LQ_M_S_/ 2004. APROVADO sm jix A -M rtX discussão AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. O Prefeito do Município de Pains, usando das atribuições que lhe confere o artigo 65, I, da Lei Orgânica Municipal propõe a seguinte lei: Alt. I o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial para compra de uma ambulância, com a seguinte dotação orçamentária: 02.04.1.10.301.0035.2042.4.4.90.52.02 - Equipamentos e Material Permanente - Domínio Patrimonial.................... 31.000,00 Art. 2o - Para acorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor do referido crédito a dotação do orçamento vigente: 2.03.1.12.361.1202.3.1.90.13 - Obrigações Patronais........ 31.000,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA m W CIP&L DE CN PJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - C.P. 16 FONE: (37) 3323-1285 ■ FAX: (37) 3323-1540 C E P 3 55 82 -0 00 PAINS MG. Pains/MG, 08 de Novembro de 2004 Oficio n° 073/2004 Assunto: Encaminhamento (Faz) Excelentíssimo Senhor Presidente O Prefeito Municipal de Pains/M G encaminha para a apreciação desta egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei autoriza o abertura de Crédito Especial para a aquisição de uma ambulância zero km para o Município. Solicito REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA e REGIME DE URGÊNCIA na sua apreciação e conseqüente aprovação. Sem mais para o momento, aproveito para renovar meu apreço e protestos d ' ' " . Djalma Vilela de Olive PréíHETMimicipal Eduardo da Silva Excelentíssimo Senhor Presidente Câmara Municipal de Pains/M G PBOTOCOLO M°-________ /______ Data J O i U / O T hora _ J 3 :3s Ú O - Recebido por Recebido por u m /\Ákf * DE ; PREFEITURR MUNIClPPL DE PRCQS NO.DE FPX 33597936 12 NÜU. 2004 01:57PM P2 PARECER Projeto de Lei 1045/2004 Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de unia ambulância. O projeto permite a abertura de crédito especial, o que significa que o orçamento não previu essa despesa. Há recursos orçamentários anuláveis e pressupõe que há disponibilidade financeira para efetivar a aquisição, o que, pelo seu objeto, é de importância para os munícipes painenses, razão porque o referido projeto deve ser apreciado. SMJ, Esse é o parecer. Arcos, 12 de novembro de 2004.