| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2003 |
| Date | 2003-01-30 |
| Ementa | Altera denominação dos cargos constantes do anexo I da Lei Municipal 868/2001 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 CEP 35582-000 — PAINS PROJETO DE LEI N° W Q3 —-4 FONE: (37) 3323-1285 MINAS GERAIS /2003 ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 868/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pains/MG, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 6 5 ,1, da Lei Orgânica do Município, PROPÕE A SEGUINTE LEI: Art. I o - Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos, constantes do anexo I da Lei Municipal 868/ 2001: Lei 868/2001 Nova denominação Procurador Assessor Jurídico Engenheiro Civii Assessor de Engenharia Médico Veterinário Assessor de Vigilância Sanitária Art. 2 o - Esta le i entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2001, revogando-se as disposições em contrário. I O - APROVADOem ___discussão Mi) \ ntotmrrft Pains/MGpSÜde Janeiro de 2003. /_QÒ /200 ò 7a Vile la de O liveira _ fê fe ÍtO M u n id p a i APROVADO em ^ _____ discussão ™ ^ OriQfy 3" A 5 Q »n^ ÜL/200^k_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS CNPJ 20.920.575/0001-30 PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285 CEP 35582-000 — PAINS — MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N° 1 003 /2003 ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 868/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pains/MG, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 6 5 ,1, da Lei Orgânica do Município, PROPÕE A SEGUINTE LEI: Art. I o - Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos, constantes do anexo I da Lei Municipal 868/ 2001: Lei 868/2001 Nova denominação Procurador Assessor Jurídico Engenheiro Civii Assessor de Engenharia Médico Veterinário Assessor de Vigilância Sanitária Art. 2 o - Esta le i entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2001, revogando-se as disposições em contrário. I o - Pains/M G r30iledaneiro de 2003. APROVADO em 1 ' discussão o \ cMtmi n .^/200 ò Piá!ma Vilela de PréfeTto Municipal em discussão A. ^ St yOH /2oo0>