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materia nº 1002/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1002 / 2003
Date 2003-01-30
EmentaAltera denominação dos cargos constantes do anexo I da Lei Municipal 868/2001 e dá outras providências.
native_id4451

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ 20.920.575/0001-30 
PRAÇA TONICO RABELO, 164
CEP 35582-000 — PAINS
PROJETO DE LEI N° W Q3
—-4
FONE: (37) 3323-1285
MINAS GERAIS
/2003
ALTERA DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I
DA LEI MUNICIPAL 868/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Pains/MG, usando das
atribuições que lhe confere o Artigo 6 5 ,1, da Lei Orgânica do
Município, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. I o - Ficam alteradas as denominações dos
seguintes cargos, constantes do anexo I da Lei Municipal
868/ 2001:
Lei 868/2001 Nova denominação
Procurador Assessor Jurídico
Engenheiro Civii Assessor de Engenharia
Médico Veterinário Assessor de Vigilância
Sanitária
Art. 2 o - Esta le i entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2001,
revogando-se as disposições em contrário.
I O -
APROVADOem ___discussão
Mi) \ ntotmrrft
Pains/MGpSÜde Janeiro de 2003.
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7a Vile la de O liveira _
fê fe ÍtO M u n id p a i APROVADO em ^ _____ discussão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ 20.920.575/0001-30
PRAÇA TONICO RABELO, 164 - FONE: (37) 3323-1285
CEP 35582-000 — PAINS — MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 1 003 /2003
ALTERA DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I
DA LEI MUNICIPAL 868/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Pains/MG, usando das
atribuições que lhe confere o Artigo 6 5 ,1, da Lei Orgânica do
Município, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. I o - Ficam alteradas as denominações dos
seguintes cargos, constantes do anexo I da Lei Municipal
868/ 2001:
Lei 868/2001 Nova denominação
Procurador Assessor Jurídico
Engenheiro Civii Assessor de Engenharia
Médico Veterinário Assessor de Vigilância
Sanitária
Art. 2 o - Esta le i entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2001,
revogando-se as disposições em contrário.
I o -
Pains/M G r30iledaneiro de 2003.
APROVADO em 1 ' discussão
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PréfeTto Municipal em discussão
A. ^ St
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