| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2003 |
| Date | 2003-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 912/2002 - Plano Plurianual do Município de Pains/MG. |
| native_id | 4463 |
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PROJETO DE LEI Nf 1015/ 2003 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 912/2002 - Plano Plurianual do MUNICÍPIO DE PAINS/MG. A Mesa da Câmara Municipal de Pains, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de atualização e adequação do Plano Plurianual à lei orçamentária anual, propõe a seguinte alteração: Art. I2 - Fica o demonstrativo das Ações de Governo do Poder Legislativo Municipal assim discriminado: Órgão: 1 - Poder Legislativo Unidade 1.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS Subunidadel.Ol.l Corpo Legislativo Função Programática Objetivos Exercícios 2002 2003 2004 2005 01 LEGISLATIVA 01.031 Ação Legislativa 01.031.0012 Modernização da Administ. Pública 01.031.0012.1001 Aquis. Equip. Veie. Corpo Legislativo Garantir e manter a eficácia dos serviços Legislativos 12.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 01.031.0025 Ação Legislativa 01.031.0025.2001 Manut. Subsídios Agentes Políticos Manter os subsídios do legislativo municipal 132.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 01.031.0025.2002 Manut. Atividades Corpo Legislativo Manter as atividades do corpo legislativo municipal 60.000,00 50.000,00 80.000,00 85.000,00 01.031.0109 Edificações Públicas 01.031.0109.1002 Construção Sede Câmara Municipal Melhorar a estrutura física para o desempenho das ações legislativas 60.000,00 85.000,00 50.000,00 1.000,00 Subunidadel.01.2 - Secretaria Geral da Câmara 01 Legislativa 01.122 Administração Geral 01.122.0013 Planejamento e Coordenação Geral fttlxKXxA© J L /W A 0 M / o 8 / â-00 3 » \ 1 Garantir e equipar a qualidade dos serviços da Secretaria da Câmara 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 01.122.0013.2003 Manut. Secretaria Geral da Câmara Manter a estrutura administrativa e melhoria dos serviços legislativos 30.000,00 20.000,00 45.000,00 45.000,00 01.122.0139 Divulgações e publicações 01.122.0139.2004 Manut. Ativ. Divulgação e publicação Garantir a transparência dos atos do legislativo municipal 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 01.122.0140 Homenagem Festividades e Recepções 01.122.0140.2005 Manut. Ativ. Homenagem Festividades e Recepções Manter as atividades de relações públicas e recepções a autoridades 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 01.125 Normalização e fiscalização 01.125.0021 Regulação e Fiscal. Serv. Públicos 01.125.0021.2006 Manut. Serviços do Controle Interno Manter as atividades do controle e fiscalização legislativo interna do 2.000,00 19.500,00 19.500,00 19.500,00 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pains (MG), 10 de julho de 2003 Antônio Rodrigues GonçÚlves Vice-presidente Iraci da Costa Ia secretária ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL PAINS PRAÇA TONICO RABELO, 138 - TEL: (37)3323-1307 - TELEFAX: (37) 3323-1449 CEP 35582-000 - PAINS - MINAS GERAIS Exposições de Motivos referente ao Projeto de Lei 1015/2003 Diante da necessidade do Poder Legislativo adequar suas atividades para os exercícios de 2003, 2004 e 2005, a Mesa Diretora propõe as alterações de acordo com o projeto em referencia e solicita que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres vereadores agradecemos. Eduardo da Silva Presidente Antonio R. Gonçalves Vice-Presidente Iraci da Costa Ia Secretária FOLHA 000] MUNICÍPIO DE PAINS -MG : DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL DE ACOES DO GOVERNO : ORÇAMENTO : : 2002 : : ORGAO ..: 1 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE : 1.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PAINS FUN. PROGRAMATICA OBJETIVOS SUBUNIDADE : 1.01.1 - CORPO LEGISLATIVO 01 01.031 01.031.0012 01.031.0012.1001 Legislativa Ação Legislativa Modernização da Administ. Publica AQUIS.EQUIP.VEIC.CORPO LEGISLATIVO Garantir e manter a eficácia dos Serviços Legislativos 01.031.0025 01.031.0025.2001 Ação Legislativa MANUT.SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS Manter os subsídios do legislativo municipal 01.031.0025.2002 MANUT.ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO Manter as atividades do corpo legis lativo municipal 01.031.0109 Edificações Publicas 01.031.0109.1002 CONSTRUCAO SEDE CAMARA MUNICIPAL Melhorar a estrutura física para o desempenho das ações legislativas SUBUNIDADE : 1.01.2 - SECRETARIA GERAL DA CAMARA 01 01.122 01.122.0013 01.122.0013.1003 Legislativa Administração Geral Planejamento e Coordenação Geral AQUIS.EQUIPS MATS SECRETARIA CAMARA Garantir e equipar a qualidade dos serviços da Secretaria da Câmara 2002 2003 2004 2005 1 2 . 000,00 15.000,00 15.000,00 1 0.000,00 132.000,00 60.000,00 135.000,00 75.000,00 135.000,00 80.000,00 135.000,00 85.000,00 60,000,00 APROVADO em 2 0 . 000,00 discussão por jvkfF i. O— rfyüJã* Sala das / Q * i / 200 1 Ass. _______ y ' j f ' Presidente 2.000 , U 2 .000,00 ~ Q. APRO VADO em d> - discussão por AJ'V~) Sala das Se:m é i / b é / O S /200 1 Ass W ? WL yr~ Presidente 3.000, 0CK 3.000,00 m u n i c í p i o de PAINS -MG : DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL DE ACOES DO GOVERNO : ORÇAMENTO : 2.002 : i ORGAO ..: 1 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE : 1.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PAINS FUN. PROGRAMATICA OBJETIVOS 2002 2003 2004 2005 01.122.0013.2003 MANUT.SECRETARIA GERAL DA CAMARA Manter a estrutura administrativa e melhoria dos serviços legislativos 30.000,00 40.000,00 45.000,00 45.000,00 01.122.0139 01.122.0139.2004 Divulgações e Publicações MANUT.ATIV.DIVULGACAO E PUBLICACAO Garantir a transparência dos atos do legislativo municipal 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 01.122.0140 01.122.0140.2005 Homenagem Festividades e Recepções MANUT.ATIV.HOMENAGEM FEST.RECEPCOES Manter as atividades de relações pu blicas e recepções a autoridades 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 01.125 01.125.0021 01.125.0021.2006 Normalização e Fiscalização Regulação e Fiscal.Serv.Públicos MANUT.SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO Manter as atividades de controle e fiscalização interna do legislativo 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 APROVADO em ji°r discussão APROVADO em J*'SCU5sâ0