materia nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
"A Casa do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(37) 3323-1449 | (37) 3523-1307 | www.pains.mg.leg.br
REQUERIMENTO 17/2023
APROVADO em usas diSCUSSO
Ao Prefeito Municipal. 4
Exmo. Sr. Marco Aurelio Rabelo Gomes
Os Vereadores que este subscreve, nos termos
regimentais, vem solicitar informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
requerendo sejam prestadas as seguintes informações:
Foi empregado recursos públicos, para construção de
desvio que faz a ligação entre as rodovias 'MG 170 a MG 439”, visando desviar o
transito de veículos pesados em ruas da área urbana do município de Pains/MG.
Na data de 07 de agosto de 2023, conforme registrado
em Ata, houve significativa manifestação popular, solicitando a tomada de
providências do Poder Legislativo no sentido de obtenção de informações sobre
o tema.
Assim requeremos sejam prestadas as seguintes
informações:
a) Diante da construção do desvio de ligação entre as rodovias “MG 170 a
rodovia MG 439”, com aplicação e recursos públicos, solicitamos
esclarecimentos de quais providências foram tomadas para sanar os danos
ambientais, poluição sonora ou atmosférica, que atingem munícipes
) 2 Painenses, visando a obrigatoriedade do uso do desvio de ligação entre
MusndD Sapato Calvapia 170 a rodovia MG 439”, pelos veículos pesados que transitam em
HE ruas urbanas do município.
pal b) Existe algum estudo “Projeto” de transito já elaborado, ou em andamento
visando sanar o problema de transito de veículos pesados nas ruas urbanas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
"A Casa do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(37) 3323-1449 | (37) 3523-1307 | www.pains.mg.leg.br
Solicito aos demais pares, que após leitura, debates o
declare aprovado, encaminhando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que preste os
esclarecimentos que se fazem necessários
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ABAIXO-ASSINADO
Ao Excelentíssimo Senhor
Marco Aurelio Rabelo Gomes - Prefeito da cidade de Pains,
Os cidadãos signatários deste documento, brasileiros e/ou residentes em Pains, apelam à Vossa Excelência
para que medidas urgentes sejam implementadas visando a restrição do tráfego de caminhões no bairro
centro de nossa cidade, salvo nos casos em que sua presença seja estritamente necessária para entrega de
materiais ou realização de mudanças domiciliares específicas na área em questão.
Reconhecemos a importância do respeito às leis nacionais e municipais e, por isso, clamamos para que
sanções adequadas sejam estabelecidas pela administração municipal, em cooperação com as forças
policiais locais. Isso se faz necessário uma vez que os caminhões têm ignorado a sinalização de desvios,
perturbando a harmonia do cotidiano de nossa cidade
Alternativamente, sugerimos a implementação de medidas físicas de restrição, como a instalação de traves
movéis de acesso e sistemas de monitoramento por câmeras, para impedir e desestimular a violação das
regras de trânsito.
Estamos confiantes de que tais medidas terão um impacto significativamente positivo na saúde física e
mental da maioria dos cidadãos que residem, estudam, trabalham ou simplesmente transitam pela
ntral de Pains.
Na certeza de que nossa solicitação será ouvida e atendida, encaminhamos este abaixo-assinado em duas
vias para serem protocoladas junto ao seu Gabinete.
Após o protocolo, uma das vias será enviada à AMPAR, garantindo que seus cooperados estejam cientes
desta solicitação e assumam sua parte na responsabilidade pelo bem-estar da população de Pains.
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Ao Excelentíssimo Senhor
Marco Aurelio Rabelo Gomes - Prefeito da cidade de Pains,
Os cidadãos signatários deste a brasileiros e/ou residentes em Pains, apelam à Vossa Excelência
para que medidas urgentes sejam mplementadas visando a restrição do tráfego d caminhõ rr:
centro de nossa cidade, salvo nos casos em que sua presença seja estritamente necessária para fas: de
materiais ou realização de mudanças domiciliares específicas na área em questão.
Reconhecemos a importância do respeito as leis nacionais e municipais e, por isso, clamamos para que
sanções adequadas sejam estabelecidas pela administração municipal, em cooperação com as forças
policiais locais. Isso se faz necessário uma vez que os caminhões têm ignorado a sinalização de desvios,
perturbando a harmonia do cotidiano de nossa cidade.
Alternativamente, sugerimos a implementação de medidas físicas de restrição, como a instalação de traves
movéis de acesso e sistemas de monitoramento por câmeras, para impedir e desestimular a violação das
regras de trânsito.
Estamos aguiar de qu tais medidas ! terão um impacto significativamente positivo na saúde física e
Na certeza de que nossa solicitação será ouvida e atendida, encaminhamos este abaixo-assinado em duas
vias para serem protocoladas junto ao seu Gabinete.
Após o protocolo, uma das vias será enviada à AMPAR, garantindo que seus cooperados estejam cientes
desta solicitação e assumam sua parte na responsabilidade pelo bem-estar da população de Pains.
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