| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Concessão de Contribuição no exercício de 2024 para as entidades mencionadas: Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP Associação dos Agricultores Familiares, Artesões e Feirantes de Pains e Região - ASFEPA |
| native_id | 4583 |
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