materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
fo eb "A Casa do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(37) 3323-1449 ] (37) 3323-1307 ] www.pains.mg.leg.br
INDICAÇÃO nº 10/2025
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao
Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
e Alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal, em seu Capí-
pítulo Il, permitindo a concessão férias em 25 dias úteis.
Justificativa:
Atendendo às reivindicações dos funcionários, esta medida busca
valorizar os servidores públicos, reconhecendo seu esforço e dedicação, além
de contribuir para a qualidade na prestação de serviços à comunidade de Pains.
Diante do exposto, solicitamos que este pedido de providências seja
atendido.
Pains/MG, 14 de fevereiro de 2025.
Marcelo a da Cunha
Vereador
Aprovado em nocao discussão