materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
«fe eb "A Casa do Povo"
resmema romero en sarro mea e or mn moroso sc
y Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
7 (37) 3323-1449 | (37) 3323-1307 I
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REQUERIMENTO 04 / 2024
(0) vereador abaixo assinado, nos termos regimentais, por
manifestação, em plenário, requer que seja enviado ao Executivo Municipal
solicitação de informações, com as considerações que se seguem:
Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal
Sr. Marco Aurélio Rabelo Gomes
Pains - MG
Prezado Prefeito,
Solicito seja prestado informações sobre o pagamento de 1/3
constitucional de férias, dos servidores públicos municipais do Poder Executivo,
tendo em vista que foi procurado e informado que “pelas informações do setor
de pessoal” não seria possível o pagamento por impedimento do sistema e-social.
Solicito seja esclarecido qual o efetivo motivo em relação ao
1/3 constitucional de férias, uma vez que o sistema do e-social, não é impeditivo
para pagamento do terço constitucional de férias.
Pains (MG), 18 de março de 2024.
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BSO S| ARE BRAIA
Veread
APROVADO em (lionigã discussão
DOF,
Saladas Sássões 1 | QSI2gRl