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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaRequerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de Lei: PLC 222- Elevação do número de vagas no cargo de Monitor da Educação Básica. PL 1844 ( substitutivo)- Criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, nº 66 - Pains - 35.582-000
Requerimento nº 04 /2025
Os vereadores que esta subscrevem, usando das prerrogativas que lhes
confere o artigo 131, concomitante com o inciso VIl do 8 3º do art. 113, do
Regimento Interno desta Casa, requerem tramitação em regime de urgência
especial e única votação para o seguinte projeto de lei:
> PLC 222 Elevação do número de vagas no cargo de Monitor da Educação
Básica.
> PL 1844 (Substitutivo) — Criação de Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista e instituição da Semana Municipal de
Conscientização do Autismo.
Sala das Sessões, 06 de março de 2025.
APROVADO em discussão

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