materia nº 16/2025

vid CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
«fe eps] “A Casa do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(57) 3325-1449 | (37) 5523-1507 | www.pains.mg.leg.br
REQUERIMENTO 16/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais, requerem que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Pains, com as
considerações que se seguem:
Ao:
Prefeito Municipal de Pains
Sr. Itamar Rafael de Castro
Solicitamos o comparecimento da Secretaria de Saúde, Sra. Vanessa
Simões Ferreira, na reunião da Câmara Municipal de Pains, a ser realizada no
dia 04 de agosto, às 19 horas, para sanar as seguintes dúvidas referentes à área
da saúde, no período de janeiro a julho do corrente ano:
Quais são as principais prioridades da Secretaria de Saúde de Pains
atualmente?
Qual é a situação atual das unidades de saúde do município? Há planos
de melhoria ou expansão? Todos os PSFs contam com a presença de
médicos em tempo integral, durante todos os dias úteis?
Existe a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das
unidades de PSF, especialmente visando atender trabalhadores fora do
horário comercial?
Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir a vacinação da
população, com foco na ampliação da cobertura vacinal?
Como a Secretaria tem atuado em relação à saúde mental da população,
especialmente no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH)? Está sendo assegurado o atendimento adequado e igualitário
para essas crianças?
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vii CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
3 "A Casa do Povo"
Praça Tonico Rabelo, 66 - Centro - Pains/ MG
(37) 3325-1449 | (37) 3523-1507 | www.pains.mg.leg.br
Quais programas de prevenção e promoção da saúde estão em
andamento atualmente no município?
Em relação à contratação de profissionais especializados, como está o
andamento da contratação de um neuropsiquiatra? Há previsão de
ampliação dos atendimentos de terapia ocupacional (TO) e
fonoaudiologia?
Qual é a situação atual da distribuição de medicamentos pela Farmácia
Popular? Os medicamentos essenciais estão sendo fornecidos de forma
regular?
Sobre os exames médicos especializados, estão sendo tomadas
providências para reduzir ou zerar a fila de espera da população?
No que se refere ao Consórcio de Saúde, quais medidas estão sendo
adotadas para fiscalizar os atendimentos prestados, especialmente diante
dos últimos acontecimentos relatados?
Quais providências estão sendo tomadas para o retorno da realização de
partos no município? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início
desses atendimentos?
Pains/MG, 16 de junho de 2025
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