materia nº 129/2013

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS -
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE; (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camaralcamarapains.mg.govbr
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO n.º 129 / 2013
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
e Viabilizar assinatura de convênio para castração de animais de rua e de
campanhas de conscientização para a posse responsável diminuindo o
abandono de animais.
Justificativa:
O grande número de cães e gatos nas ruas de nossa cidade é
alarmante. E é assunto de saúde pública e não de modismo. O objetivo desta
indicação é o controle das doenças infecciosas ou parasitárias transmitidas
pelos animais ao ser humano, bem como a diminuição do número de animais
abandonados e maltratados nas ruas.
Entramos em contato com diversas associações protetoras de
animais e a experiência de cidades vizinhas mostra que a criação de canis
sejam eles públicos ou particulares não resolve o problema devido ao alto
custo de manutenção o que gera condições inadequadas de manejo dos
animais e isto pode levar as Prefeituras, associações e particulares a sofreram
ações judiciais por maus tratos.
Por isso, o que foi apontado como eficaz é a castração pelos
flancos. Este tipo de castração é feita em animais selvagens que podem voltar
para seu ambiente habitual no mesmo dia, não necessitando assim de locais
para recuperação. Na cidade de Formiga a Associação Protetora dos Animais
já viabilizou este procedimento de castração em 1500 animais; com previsão
de que em quatro anos a população canina estimada em 9000 animais seja
drasticamente reduzida.
Solicito ainda que sejam enviados ofícios contendo cópia
desta indicação a Vigilância Sanitária Municipal, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde.
Pains, 18 de novembro de 2013.
José Claud é de OliveiraAPROVADO em Lina discussão
Vergador por A;
Saladas Sessões 13/11/20,
radio Adi