materia nº 40/2014

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
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PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO n.º 40 / 2014
O vereador que esta: subscreve, nos termos regimentais,
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se colocar em prática a lei
municipal 1114/2009 que estabelece normas para limpeza de imóveis e fixa
sanções para seu descumprimento.
Justificativa:
Grande parte da população está abusando da boa vontade da
Prefeitura Municipal, pois colocam grande quantidade de material de
construção nos passeios e nas ruas dificultando o tráfego de pedestres e
veículos e há também grande quantidade de lotes sujos e sem estarem
devidamente cercados, o que aumenta o número de casos de dengue,
roedores, insetos e outros animais. :
Pains, 13 de junho de 2014.
ma Na e
Paulo de Tarso Faria
Vereador
L .
APROVADO em discussão
va Todi ndo a joao
Gala das Sessões À 204 16